Decreto nº 45.371/2015
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 45.371, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015.
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/011/1216/2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, sem aumento de despesa, da estrutura organizacional da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil para a estrutura básica do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro  - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, os cargos em comissão abaixo relacionados, com seus respectivos ocupantes:
a) 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, ocupado por Risoane Rejane de Lemos, ID Funcional nº 4209845-9;
b) 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, ocupado por Bruno Sperduto Chaves, ID Funcional nº 5014043-4;
c) 01 (um) cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, ocupado por Francisco Fabiano Neto, ID Funcional nº 4250741-3.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2015.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA