Decreto nº 45.376/2015
ALTERA OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 45.376 DE 17 DE SETEMBRO DE 2015
ALTERA OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/107/164/2015;
CONSIDERANDO:
- a publicação do Decreto nº 45.095 /2014, no Diário Oficial de 29/12/2014, que fixou o IPM Definitivo a vigorar em 2015;
- a necessidade de cumprimento de ordem judicial proferida e noticiada pela 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0036082-40.2014.8.19.0000, interposto pela empresa Vale S.A, em face de decisão judicial proferida pelo juízo da Vara Única da Comarca de Mangaratiba nos autos do Processo nº 0002636-53.2014.8.19.0030, instaurando em face de ação condenatória de obrigação de fazer ajuizada pelo citado Município, que determinou a retificação do valor adicionado apurado na DECLAN-IPM ano-base 2013, da referida empresa;
- o despacho da d. Assessoria Jurídica da SEFAZ, constante do Processo nº E-04/107/164/2015, que determinou o recálculo do IPM-2015Definitivo em obediência à supracitada decisão judicial; e
- o disposto no
§ 9º do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63 , de 11 de janeiro de 1990, que dispõe que, quando decorrentes de ordem judicial, as correções de índices deverão ser publicadas até o dia 15(quinze) do mês seguinte ao da data do ato que as determinar,
DECRETA:
Art. 1º Os Índices Definitivos Relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2015, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar Federal nº 63 , de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis Estaduais nº s 2.664 , de 27de dezembro de 1996, e 5.100 , de 04 de outubro de 2007, são os constantes do Anexo I, que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. Os índices, de que trata o caput, foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2015
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
ANEXO I
ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2015
CÓD MUNICÍPIOS IPM 2015
1 ANGRA DOS REIS 3,911
80 APERIBÉ 0,206
2 ARARUAMA 0,404
81 AREAL 0,236
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,35
65 ARRAIAL DO CABO 0,325
3 BARRA DO PIRAÍ 0,398
4 BARRA MANSA 0,924
72 BELFORD ROXO 1,338
5 BOM JARDIM 0,303
6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,296
7 CABO FRIO 1,334
9 CAMBUCI 0,225
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 3,537
11 CANTAGALO 0,433
85 CARAPEBUS 0,37
71 CARDOSO MOREIRA 0,238
12 CARMO 0,273
13 CASIMIRO DE ABREU 0,682
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,207
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,248
15 CORDEIRO 0,217
16 DUAS BARRAS 0,233
17 DUQUE DE CAXIAS 8,455
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,221
73 GUAPIMIRIM 0,31
83 IGUABA GRANDE 0,27
19 ITABORAÍ 0,783
20 ITAGUAÍ 0,671
66 ITALVA 0,19
21 ITAOCARA 0,23
22 ITAPERUNA 0,56
69 ITATIAIA 0,783
77 JAPERI 0,297
23 LAJE DO MURIAÉ 0,183
24 MACAÉ 5,349
90 MACUCO 0,2
25 MAGÉ 0,59
26 MANGARATIBA 1,612
27 MARICÁ 0,4
28 MENDES 0,21
92 MESQUITA 0,424
29 MIGUEL PEREIRA 0,301
30 MIRACEMA 0,244
31 NATIVIDADE 0,211
32 NILÓPOLIS 0,394
33 NITERÓI 3,164
34 NOVA FRIBURGO 0,865
35 NOVA IGUAÇU 1,997
36 PARACAMBI 0,261
37 PARAÍBA DO SUL 0,339
38 PARATY 0,493
39 PETRÓPOLIS 1,81
84 PINHEIRAL 0,211
40 PIRAÍ 0,815
41 PORCIÚNCULA 0,219
87 PORTO REAL 1,541
75 QUATIS 0,211
74 QUEIMADOS 0,597
70 QUISSAMÃ 1,178
42 RESENDE 2,163
43 RIO BONITO 0,294
44 RIO CLARO 0,342
45 RIO DAS FLORES 0,227
79 RIO DAS OSTRAS 1,069
64 RIO DE JANEIRO 28,698
46 SANTA MARIA MADALENA 0,337
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,331
48 SÃO FIDÉLIS 0,315
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,469
49 SÃO GONÇALO 2,163
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,449
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,991
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,196
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,229
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,367
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,234
54 SAPUCAIA 0,339
55 SAQUAREMA 0,324
86 SEROPÉDICA 0,474
56 SILVA JARDIM 0,382
57 SUMIDOURO 0,27
89 TANGUÁ 0,223
58 TERESÓPOLIS 0,752
59 TRAJANO DE MORAIS 0,279
60 TRÊS RIOS 0,66
61 VALENÇA 0,43
76 VARRE-SAI 0,182
62 VASSOURAS 0,287
63 VOLTA REDONDA 2,521
TOTAL: 100
ANEXO II
ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2015
CÓD MUNICÍPIOS VA/2012 VA/2013 ÍNDICE VA/2012 ÍNDICE VA/2013 MÉDIA ÍNDICES VA IVA 75%
1 ANGRA DOS REIS 14.328.097.249,51 14.560.111.267,60 5,034149 4,745034 4,889592 3,667194
80 APERIBÉ 33.879.661,34 44.977.971,24 0,011904 0,014658 0,013281 0,009961
2 ARARUAMA 505.395.290,13 569.650.743,29 0,17757 0,185645 0,181608 0,136206
81 AREAL 122.966.704,10 177.719.532,32 0,043204 0,057918 0,050561 0,037921
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 775.567.565,70 701.795.192,96 0,272494 0,22871 0,250602 0,187952
65 ARRAIAL DO CABO 633.895.979,93 470.860.099,62 0,222718 0,15345 0,188084 0,141063
3 BARRA DO PIRAÍ 643.653.543,47 683.902.429,05 0,226146 0,222879 0,224513 0,168384
4 BARRA MANSA 2.292.568.020,41 3.046.437.232,07 0,805489 0,992812 0,899151 0,674363
72 BELFORD ROXO 3.308.025.891,42 4.007.557.686,85 1,162268 1,306034 1,234151 0,925613
5 BOM JARDIM 336.680.578,85 316.641.343,70 0,118292 0,103191 0,110741 0,083056
6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 203.980.335,85 258.332.760,43 0,071668 0,084189 0,077928 0,058446
7 CABO FRIO 4.432.425.888,83 3.835.167.777,17 1,557324 1,249853 1,403589 1,052691
8 CACHOEIRAS DE MACACU 459.323.820,77 467.766.613,23 0,161383 0,152442 0,156912 0,117684
9 CAMBUCI 38.887.658,71 50.070.476,49 0,013663 0,016318 0,01499 0,011243
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 11.421.428.875,89 9.585.929.491,60 4,012897 3,123984 3,568441 2,67633
11 CANTAGALO 558.184.495,37 606.970.195,69 0,196117 0,197807 0,196962 0,147722
85 CARAPEBUS 810.765.188,41 621.117.980,01 0,284861 0,202418 0,24364 0,18273
71 CARDOSO MOREIRA 35.336.507,32 43.332.236,30 0,012415 0,014122 0,013268 0,009951
12 CARMO 208.225.238,84 250.953.347,23 0,07316 0,081784 0,077472 0,058104
13 CASIMIRO DE ABREU 2.034.587.629,46 1.549.716.128,76 0,714848 0,505041 0,609945 0,457458
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 139.449.748,53 154.410.425,49 0,048995 0,050321 0,049658 0,037243
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 54.476.398,52 57.396.613,64 0,01914 0,018705 0,018922 0,014192
15 CORDEIRO 120.645.768,21 136.165.924,31 0,042389 0,044375 0,043382 0,032536
16 DUAS BARRAS 30.421.992,19 43.518.280,74 0,010689 0,014182 0,012435 0,009327
17 DUQUE DE CAXIAS 28.971.407.850,80 31.743.566.696,94 10,179047 10,344996 10,262022 7,696516
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 28.827.553,65 32.991.740,85 0,010129 0,010752 0,01044 0,00783
73 GUAPIMIRIM 192.468.654,94 212.379.239,24 0,067624 0,069213 0,068418 0,051314
83 IGUABA GRANDE 67.371.481,23 84.270.574,79 0,023671 0,027463 0,025567 0,019175
19 ITABORAÍ 1.165.864.544,84 2.530.305.244,10 0,409624 0,824608 0,617116 0,462837
20 ITAGUAÍ 1.401.294.560,17 2.097.618.285,77 0,492342 0,683598 0,58797 0,440978
66 ITALVA 43.179.614,66 47.735.003,65 0,015171 0,015556 0,015363 0,011523
21 ITAOCARA 80.643.388,57 99.767.293,45 0,028334 0,032513 0,030423 0,022818
22 ITAPERUNA 642.729.674,45 778.408.737,65 0,225822 0,253678 0,23975 0,179813
69 ITATIAIA 2.242.400.627,13 2.355.757.333,32 0,787863 0,767724 0,777794 0,583345
77 JAPERI 472.517.480,04 386.797.313,56 0,166018 0,126054 0,146036 0,109527
23 LAJE DO MURIAÉ 35.773.713,80 40.024.838,32 0,012569 0,013044 0,012806 0,009605
24 MACAÉ 18.990.033.519,11 20.244.337.301,53 6,672111 6,597481 6,634796 4,976097
90 MACUCO 68.546.987,17 68.840.524,47 0,024084 0,022435 0,023259 0,017445
25 MAGÉ 787.770.417,44 986.283.018,78 0,276782 0,321422 0,299102 0,224327
26 MANGARATIBA 4.968.987.065,03 6.522.875.841,18 1,745844 2,125758 1,935801 1,451851
27 MARICÁ 422.823.959,67 457.961.728,22 0,148558 0,149246 0,148902 0,111677
28 MENDES 52.170.815,54 66.222.842,81 0,01833 0,021582 0,019956 0,014967
92 MESQUITA 552.212.505,25 567.216.215,67 0,194019 0,184852 0,189436 0,142077
29 MIGUEL PEREIRA 89.905.819,67 95.358.304,42 0,031588 0,031077 0,031332 0,023499
30 MIRACEMA 102.879.227,60 129.444.258,70 0,036146 0,042185 0,039165 0,029374
31 NATIVIDADE 48.697.187,25 66.291.785,25 0,01711 0,021604 0,019357 0,014518
32 NILÓPOLIS 715.000.629,35 748.066.786,57 0,251214 0,243789 0,247502 0,185626
33 NITERÓI 10.596.994.819,43 10.694.735.229,82 3,723233 3,485336 3,604285 2,703213
34 NOVA FRIBURGO 1.589.973.598,65 1.841.750.629,61 0,558634 0,600213 0,579424 0,434568
35 NOVA IGUAÇU 4.468.683.084,03 5.233.279.193,61 1,570063 1,705487 1,637775 1,228331
36 PARACAMBI 147.563.174,11 222.547.557,36 0,051846 0,072527 0,062186 0,04664
37 PARAÍBA DO SUL 379.132.137,13 454.367.879,90 0,133207 0,148075 0,140641 0,105481
38 PARATY 399.013.179,51 640.118.615,95 0,140193 0,20861 0,174402 0,130801
67 PATY DO ALFERES 92.842.613,67 107.140.425,74 0,03262 0,034916 0,033768 0,025326
39 PETRÓPOLIS 5.423.255.788,19 5.244.391.134,67 1,90545 1,709109 1,80728 1,35546
84 PINHEIRAL 64.011.594,39 84.545.015,28 0,02249 0,027553 0,025021 0,018766
40 PIRAÍ 2.268.365.485,61 2.496.289.857,67 0,796986 0,813523 0,805255 0,603941
41 PORCIÚNCULA 60.091.845,73 67.331.099,37 0,021113 0,021943 0,021528 0,016146
87 PORTO REAL 5.417.365.384,58 5.889.492.268,22 1,903381 1,919342 1,911362 1,433521
75 QUATIS 66.756.836,63 58.730.766,13 0,023455 0,01914 0,021297 0,015973
74 QUEIMADOS 1.457.363.231,17 1.685.513.574,77 0,512042 0,549297 0,53067 0,398002
70 QUISSAMÃ 3.787.396.074,25 3.100.711.602,04 1,330694 1,010499 1,170597 0,877947
42 RESENDE 6.174.274.682,28 8.356.859.167,36 2,169319 2,723439 2,446379 1,834784
43 RIO BONITO 268.783.284,83 331.404.387,86 0,094436 0,108002 0,101219 0,075914
44 RIO CLARO 52.355.045,63 80.601.651,11 0,018395 0,026267 0,022331 0,016748
45 RIO DAS FLORES 42.249.112,97 37.882.903,33 0,014844 0,012346 0,013595 0,010196
79 RIO DAS OSTRAS 3.685.210.023,56 3.049.378.956,58 1,294791 0,99377 1,144281 0,85821
64 RIO DE JANEIRO 107.742.051.883,16 118.332.823.660,10 37,854959 38,563802 38,209381 28,657035
46 SANTA MARIA MADALENA 35.647.530,41 41.764.232,66 0,012525 0,013611 0,013068 0,009801
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 328.323.826,08 339.727.914,75 0,115356 0,110715 0,113035 0,084777
48 SÃO FIDÉLIS 109.700.799,68 127.300.621,58 0,038543 0,041486 0,040014 0,030011
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 822.779.624,83 671.848.238,50 0,289082 0,21895 0,254016 0,190512
49 SÃO GONÇALO 5.270.265.116,13 5.475.104.082,89 1,851697 1,784296 1,817997 1,363497
50 SÃO JOÃO DA BARRA 993.053.741,07 887.396.762,61 0,348908 0,289196 0,319052 0,239289
51 SÃO JOÃO DE MERITI 2.138.670.481,89 2.465.834.402,33 0,751418 0,803597 0,777508 0,583131
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 26.170.455,90 32.677.803,27 0,009195 0,010649 0,009922 0,007441
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 77.238.190,78 80.697.253,92 0,027138 0,026299 0,026718 0,020039
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 409.245.016,04 431.612.357,59 0,143787 0,140659 0,142223 0,106667
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 33.810.511,05 36.978.862,06 0,011879 0,012051 0,011965 0,008974
54 SAPUCAIA 291.063.965,89 429.098.864,77 0,102265 0,13984 0,121052 0,090789
55 SAQUAREMA 521.397.086,65 398.889.341,10 0,183192 0,129995 0,156593 0,117445
86 SEROPÉDICA 768.997.615,22 1.451.354.021,23 0,270186 0,472986 0,371586 0,27869
56 SILVA JARDIM 56.288.931,89 64.451.206,50 0,019777 0,021004 0,02039 0,015293
57 SUMIDOURO 140.890.014,79 153.207.209,41 0,049501 0,049929 0,049715 0,037286
89 TANGUÁ 101.228.674,26 101.907.809,61 0,035567 0,033211 0,034389 0,025792
58 TERESÓPOLIS 1.339.722.642,91 1.489.670.745,64 0,470709 0,485473 0,478091 0,358568
59 TRAJANO DE MORAIS 23.806.029,46 26.161.293,97 0,008364 0,008526 0,008445 0,006334
60 TRÊS RIOS 1.587.495.412,23 1.614.837.477,88 0,557763 0,526264 0,542014 0,40651
61 VALENÇA 405.189.980,00 557.891.129,82 0,142363 0,181813 0,162088 0,121566
76 VARRE-SAI 96.681.586,67 35.424.712,82 0,033969 0,011545 0,022757 0,017068
62 VASSOURAS 156.256.581,48 226.451.763,77 0,0549 0,073799 0,064349 0,048262
63 VOLTA REDONDA 9.028.032.958,69 9.096.270.507,08 3,171982 2,964408 3,068195 2,301146
TOTAIS: 284.618.066.962,63 306.849.476.851,27 100 100 100 75
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS
(Dados relativos a 2013 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUCIEF/SEFAZ)
REGIÃO: CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
64 RIO DE JANEIRO 6.323.037 1.201,30 0 17.404.864.737,68 1,6251
TOTAL 6.323.03 71.201,30 0 17.404.864.737,68 1,6251
REGIÃO: METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
72 BELFORD ROXO 469.261 77,6 88.525.442,94 214.914.511,27 0,6931
17 DUQUE DE CAXIAS 855.046 466,8 483.569.588,01 3.444.845.945,06 1,3224
73 GUAPIMIRIM 51.487 357,7 11.837.606,20 10.085.610,71 2,2215
19 ITABORAÍ 218.090 428,2 332.291.840,54 129.432.856,29 0,5113
20 ITAGUAÍ 109.163 282,1 207.361.941,02 70.387.608,87 0,8432
77 JAPERI 95.391 81,6 14.250.463,88 23.845.022,11 0,6716
25 MAGÉ 228.150 390,6 47.962.846,40 39.678.600,40 2,3662
27 MARICÁ 127.519 362,5 87.844.393,42 18.364.622,47 1,386
92 MESQUITA 168.403 41,6 37.393.883,88 23.196.587,05 3,0199
32 NILÓPOLIS 157.483 19,5 37.230.908,46 41.174.265,22 0,7075
33 NITERÓI 487.327 133,2 718.488.931,14 1.484.181.611,65 1,7848
35 NOVA IGUAÇU 795.212 519,1 225.238.021,39 457.354.362,43 2,777
36 PARACAMBI 47.074 188,6 8.007.924,70 10.556.181,77 1,4829
74 QUEIMADOS 137.938 76,4 35.368.054,85 128.147.019,97 0,7623
49 SÃO GONÇALO 999.901 248,4 217.659.875,77 394.992.009,76 0,7054
51 SÃO JOÃO DE MERITI 459.356 35,1 111.422.290,77 240.977.131,36 1,0356
86 SEROPÉDICA 78.183 266 39.269.881,79 77.437.461,97 0,5476
89 TANGUÁ 30.731 142,6 6.117.185,10 3.009.098,56 0,4469
TOTAL 5.515.715 4.117,60 2.709.841.080,26 6.812.580.506,92 23,2852
REGIÃO: NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
80 APERIBÉ 10.215 94,9 1.745.194,97 155.802,50 0,4202
6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.384 597 6.863.037,57 6.744.270,70 0,1797
9 CAMBUCI 14.829 562,2 1.488.486,12 1.224.863,17 0,228
66 ITALVA 14.027 291,5 2.205.720,15 1.933.688,22 0,0516
21 ITAOCARA 22.902 432,5 3.723.076,00 1.629.259,63 0,2108
22 ITAPERUNA 95.876 1.103,50 30.375.634,98 32.419.482,01 0,2549
23 LAJE DO MURIAÉ 7.491 254,3 600.673,04 3.995.969,72 0,202
30 MIRACEMA 26.829 303,5 3.392.505,27 3.883.154,91 1,0828
31 NATIVIDADE 15.077 385,7 4.208.423,94 10.701.954,45 0,4345
41 PORCIÚNCULA 17.771 303 4.293.226,02 1.401.911,54 0,7573
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 40.569 601,7 7.149.812,60 11.089.769,51 0,3454
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.003 250,5 956.769,23 253.137,73 0,4904
76 VARRE-SAI 9.503 190 819.346,39 666.478,88 0,0775
TOTAL 317.476 5.370,30 67.821.906,28 76.099.742,97 4,7351
REGIÃO: NORTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 463.545 4.051,20 245.501.552,40 216.173.456,20 1,2783
85 CARAPEBUS 13.348 307,4 5.084.926,74 3.564.546,28 0,7454
71 CARDOSO MOREIRA 12.540 516,8 1.740.231,89 837.024,00 0,1436
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.200 337,6 3.327.190,88 2.211.292,96 0,8106
24 MACAÉ 206.748 1.218,30 670.046.059,14 2.122.070.894,51 1,0008
70 QUISSAMÃ 20.244 724,3 9.046.971,20 1.380.608,05 2,948
48 SÃO FIDÉLIS 37.553 1.030,50 6.937.008,05 6.305.180,03 0,2958
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 41.357 1.107,30 6.860.769,57 8.628.457,84 0
50 SÃO JOÃO DA BARRA 32.767 454,3 51.049.117,11 39.935.774,27 0,7689
TOTAL 849.302 9.747,70 999.593.826,98 2.401.107.234,14 7,9914
REGIÃO: SERRANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
5 BOM JARDIM 25.398 384,2 5.812.271,35 16.217.430,10 0,2121
11 CANTAGALO 19.826 751 6.532.526,62 105.060.977,72 0,4173
12 CARMO 17.439 305,5 2.482.819,54 4.663.725,37 0,6331
15 CORDEIRO 20.403 111,5 4.923.668,67 3.425.204,17 0,3554
16 DUAS BARRAS 10.933 375,3 1.981.401,83 1.452.802,51 0,3325
90 MACUCO 5.269 77,8 1.635.778,02 1.502.083,57 0,4341
34 NOVA FRIBURGO 182.016 933,4 68.668.994,17 124.113.415,75 2,1844
39 PETRÓPOLIS 296.044 792,3 171.705.029,75 224.051.671,46 2,2546
46 SANTA MARIA MADALENA 10.321 815,2 1.872.066,48 3.875.545,64 1,6131
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 20.252 220,8 4.119.299,76 2.494.630,60 0,5574
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 8.906 397,6 1.476.833,29 1.431.260,63 0,3003
57 SUMIDOURO 14.920 412,6 2.627.023,98 3.289.627,12 0,5364
58 TERESÓPOLIS 163.805 770,7 89.314.046,46 75.064.705,10 2,0844
59 TRAJANO DE MORAIS 10.281 588 1.093.215,18 346.256,90 0,5606
TOTAL 805.813 6.935,90 364.244.975,10 566.989.336,64 12,4757
REGIÃO: BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
2 ARARUAMA 112.028 636,8 61.717.706,01 26.432.027,15 0,5988
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 27.538 70 35.357.790,18 9.859.178,82 1,4175
65 ARRAIAL DO CABO 27.770 157,9 17.006.925,37 5.245.634,48 1,6814
7 CABO FRIO 186.222 411 126.546.219,25 58.135.998,54 1,1706
8 CACHOEIRAS DE MACACU 54.370 955,9 15.488.045,48 33.497.222,77 4,1132
13 CASIMIRO DE ABREU 35.373 463,5 17.418.667,87 6.363.933,14 1,8056
83 IGUABA GRANDE 22.858 49,5 14.276.854,89 1.453.235,44 2,1221
43 RIO BONITO 55.586 461,6 27.782.913,81 28.558.353,09 0,725
79 RIO DAS OSTRAS 105.757 229,5 113.534.280,95 269.661.637,38 1,3093
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 88.013 337,8 31.726.999,87 32.013.927,08 2,5057
55 SAQUAREMA 74.221 353 47.644.064,74 32.622.487,82 0,5833
56 SILVA JARDIM 21.360 937,3 6.928.168,62 1.636.694,63 4,3675
TOTAL 811.096 5.063,80 515.428.637,04 505.480.330,34 22,4
REGIÃO: MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
3 BARRA DO PIRAÍ 94.855 582,3 30.223.387,00 59.544.247,42 0,572
4 BARRA MANSA 177.861 547,2 48.184.071,45 166.876.813,13 0,7306
69 ITATIAIA 28.852 239,8 23.185.841,03 132.197.513,38 2,4987
84 PINHEIRAL 22.724 81,8 5.320.651,00 5.970.650,32 0,3971
40 PIRAÍ 26.309 491,6 19.211.749,27 94.740.728,05 1,57
87 PORTO REAL 16.574 50,8 17.320.259,27 159.016.020,30 0,2029
75 QUATIS 12.831 285,9 2.529.729,90 2.035.902,38 0,4644
42 RESENDE 119.801 1.098,30 78.717.023,19 340.708.395,81 1,6556
44 RIO CLARO 17.401 845 4.210.912,05 1.273.918,66 3,0147
45 RIO DAS FLORES 8.545 478,5 2.637.263,47 1.560.917,70 0,6294
61 VALENÇA 71.894 1.301,90 13.834.693,54 40.230.930,95 0,0471
63 VOLTA REDONDA 257.996 182,6 147.908.801,89 539.168.719,25 0,6331
TOTAL 855.643 6.185,70 393.284.383,06 1.543.324.757,35 12,4156
REGIÃO: CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
81 AREAL 11.421 110,6 4.772.657,77 10.948.955,72 1,3447
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.183 109 2.450.617,91 9.220.712,71 0,2818
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 13.239 140,9 1.748.980,33 811.473,64 0,5122
28 MENDES 17.940 96,2 3.069.252,52 2.096.742,21 0,2509
29 MIGUEL PEREIRA 24.647 289,1 9.882.809,20 2.973.848,65 3,0192
37 PARAÍBA DO SUL 41.088 591,7 8.672.058,12 19.001.601,60 0,123
67 PATY DO ALFERES 26.381 295,5 6.733.376,16 4.311.601,62 0,7564
54 SAPUCAIA 17.504 539,5 8.915.237,79 31.525.368,63 1,8211
60 TRÊS RIOS 77.503 320,6 32.875.246,43 111.398.013,49 1,3882
62 VASSOURAS 34.439 535,7 7.284.224,59 11.033.831,69 0,6701
TOTAL 272.345 3.028,80 86.404.460,82 203.322.149,96 10,1676
REGIÃO: LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
1 ANGRA DOS REIS 169.270 815,7 172.608.953,63 1.199.864.072,65 2,4281
26 MANGARATIBA 36.311 368,6 67.638.438,76 7.940.499,52 1,1355
38 PARATY 37.575 931,2 27.348.075,75 11.988.715,08 1,3407
TOTAL 243.156 2.115,50 267.595.468,14 1.219.793.287,25 4,9043
ANEXO IV
TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2015
REGIÃO: CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2015
64 RIO DE JANEIRO 28,657035 0 0 0 0 0 0,040628 28,697663
TOTAIS 28,657035 0 0 0 0 0 0,040628 28,697663
REGIÃO: METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2015
72 BELFORD ROXO 0,925613 0,312973 0,01548 0,001333 0,061111 0,004128 0,017327 1,337965
17 DUQUE DE CAXIAS 7,696516 0,570272 0,09312 0,000454 0,061112 0,000619 0,03306 8,455153
73 GUAPIMIRIM 0,051314 0,034339 0,071356 0,003798 0,061111 0,032971 0,055538 0,310427
19 ITABORAÍ 0,462837 0,145455 0,085419 0,008308 0,061111 0,007462 0,012782 0,783374
20 ITAGUAÍ 0,440978 0,072806 0,056275 0,009533 0,061112 0,009081 0,02108 0,670865
77 JAPERI 0,109527 0,063621 0,016278 0,001934 0,061111 0,027328 0,01679 0,296589
25 MAGÉ 0,224327 0,152164 0,077919 0,003912 0,061111 0,011392 0,059155 0,58998
27 MARICÁ 0,111677 0,085049 0,072313 0,015479 0,061111 0,019242 0,03465 0,399521
92 MESQUITA 0,142077 0,112316 0,008299 0,005217 0,061111 0,019706 0,075498 0,424224
32 NILÓPOLIS 0,185626 0,105033 0,00389 0,002926 0,061111 0,017575 0,017687 0,393848
33 NITERÓI 2,703213 0,325022 0,026571 0,001566 0,061111 0,001695 0,04462 3,163798
35 NOVA IGUAÇU 1,228331 0,530366 0,103553 0,001594 0,061111 0,00278 0,069425 1,99716
36 PARACAMBI 0,04664 0,031396 0,037623 0,002455 0,061111 0,044758 0,037073 0,261056
74 QUEIMADOS 0,398002 0,091998 0,015241 0,000893 0,061111 0,010246 0,019058 0,596549
49 SÃO GONÇALO 1,363497 0,666883 0,049552 0,001783 0,061111 0,002489 0,017635 2,16295
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,583131 0,306367 0,007002 0,001496 0,061111 0,005774 0,02589 0,990771
86 SEROPÉDICA 0,27869 0,052144 0,053063 0,001641 0,061111 0,013485 0,01369 0,473824
89 TANGUÁ 0,025792 0,020496 0,028446 0,006578 0,061111 0,069269 0,011172 0,222864
TOTAIS 16,977788 3,6787 0,8214 0,0709 1,1 0,3 0,58213 23,530918
REGIÃO: NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2015
80 APERIBÉ 0,009961 0,012796 0,013269 0,021737 0,094692 0,042964 0,010505 0,205924
6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,058446 0,044325 0,083475 0,001975 0,094692 0,00831 0,004492 0,295715
9 CAMBUCI 0,011243 0,018576 0,078609 0,002358 0,094692 0,014275 0,0057 0,225453
66 ITALVA 0,011523 0,017572 0,040759 0,002213 0,094692 0,022158 0,00129 0,190207
21 ITAOCARA 0,022818 0,028689 0,060474 0,004434 0,094692 0,013822 0,00527 0,230199
22 ITAPERUNA 0,179813 0,120103 0,154297 0,001818 0,094693 0,003408 0,006372 0,560504
23 LAJE DO MURIAÉ 0,009605 0,009384 0,035557 0,000292 0,094693 0,028376 0,00505 0,182957
30 MIRACEMA 0,029374 0,033608 0,042437 0,001695 0,094693 0,014682 0,02707 0,243559
31 NATIVIDADE 0,014518 0,018887 0,05393 0,000763 0,094692 0,017723 0,010862 0,211375
41 PORCIÚNCULA 0,016146 0,022262 0,042367 0,005943 0,094692 0,019162 0,018933 0,219505
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,084777 0,050821 0,084133 0,001251 0,094692 0,007044 0,008635 0,331353
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,007441 0,008773 0,035026 0,007335 0,094692 0,030207 0,01226 0,195734
76 VARRE-SAI 0,017068 0,011904 0,026567 0,002386 0,094693 0,027869 0,001937 0,182424
TOTAIS 0,472733 0,3977 0,7509 0,0542 1,231 0,25 0,118376 3,274909
REGIÃO: NORTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2015
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,67633 0,183278 0,539332 0,002638 0,102911 0,001066 0,031958 3,537513
85 CARAPEBUS 0,18273 0,005278 0,040924 0,003313 0,102911 0,015833 0,018635 0,369624
71 CARDOSO MOREIRA 0,009951 0,004958 0,068801 0,004829 0,102911 0,0433 0,00359 0,23834
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,014192 0,008382 0,044944 0,003495 0,102911 0,053684 0,020265 0,247873
24 MACAÉ 4,976097 0,081745 0,162191 0,000733 0,102911 0,000694 0,02502 5,349391
70 QUISSAMÃ 0,877947 0,008004 0,096425 0,01522 0,102911 0,00369 0,0737 1,177897
48 SÃO FIDÉLIS 0,030011 0,014848 0,137189 0,002556 0,102912 0,019911 0,007395 0,314822
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,190512 0,016352 0,147414 0,001847 0,102911 0,010231 0 0,469267
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,239289 0,012955 0,06048 0,002969 0,102911 0,011591 0,019223 0,449418
TOTAIS 9,197059 0,3358 1,2977 0,0376 0,9262 0,16 0,199786 12,154145
REGIÃO: SERRANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2015
5 BOM JARDIM 0,083056 0,010518 0,069324 0,001446 0,128572 0,004729 0,005302 0,302947
11 CANTAGALO 0,147722 0,00821 0,135509 0,000251 0,128571 0,002643 0,010432 0,433338
12 CARMO 0,058104 0,007222 0,055124 0,002148 0,128571 0,006395 0,015827 0,273391
15 CORDEIRO 0,032536 0,008449 0,020119 0,0058 0,128572 0,012607 0,008885 0,216968
16 DUAS BARRAS 0,009327 0,004527 0,067718 0,005503 0,128571 0,009444 0,008312 0,233402
90 MACUCO 0,017445 0,002182 0,014038 0,004394 0,128571 0,022883 0,010852 0,200365
34 NOVA FRIBURGO 0,434568 0,075376 0,168421 0,002232 0,128571 0,001136 0,05461 0,864914
39 PETRÓPOLIS 1,35546 0,122597 0,142961 0,003092 0,128571 0,000475 0,056365 1,809521
46 SANTA MARIA MADALENA 0,009801 0,004274 0,147093 0,001949 0,128572 0,00478 0,040328 0,336797
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,020039 0,008387 0,039841 0,006662 0,128571 0,011284 0,013935 0,228719
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,008974 0,003688 0,071742 0,004163 0,128572 0,009127 0,007507 0,233773
57 SUMIDOURO 0,037286 0,006179 0,074449 0,003222 0,128572 0,006533 0,01341 0,269651
58 TERESÓPOLIS 0,358568 0,067834 0,139064 0,0048 0,128571 0,001362 0,05211 0,752309
59 TRAJANO DE MORAIS 0,006334 0,004257 0,106097 0,012738 0,128572 0,006602 0,014015 0,278615
TOTAIS 2,57922 0,3337 1,2515 0,0584 1,8 0,1 0,31189 6,43471
REGIÃO: BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2015
2 ARARUAMA 0,136206 0,063383 0,09443 0,003606 0,08 0,011104 0,01497 0,403699
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,187952 0,01558 0,01038 0,005538 0,08 0,015263 0,035438 0,350151
65 ARRAIAL DO CABO 0,141063 0,015712 0,023415 0,005007 0,08 0,018119 0,042035 0,325351
7 CABO FRIO 1,052691 0,10536 0,060946 0,003362 0,08 0,002678 0,029265 1,334302
8 CACHOEIRAS DE MACACU 0,117684 0,030761 0,141748 0,000714 0,08 0,011251 0,10283 0,484988
13 CASIMIRO DE ABREU 0,457458 0,020013 0,068731 0,004227 0,08 0,005977 0,04514 0,681546
83 IGUABA GRANDE 0,019175 0,012933 0,00734 0,015171 0,08 0,082763 0,053053 0,270435
43 RIO BONITO 0,075914 0,031449 0,06845 0,001502 0,08 0,01857 0,018125 0,29401
79 RIO DAS OSTRAS 0,85821 0,059835 0,034032 0,00065 0,08 0,003429 0,032733 1,068889
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,106667 0,049796 0,050092 0,001531 0,08 0,015806 0,062643 0,366535
55 SAQUAREMA 0,117445 0,041993 0,052346 0,002255 0,08 0,015416 0,014582 0,324037
56 SILVA JARDIM 0,015293 0,012085 0,13899 0,006537 0,08 0,019624 0,109188 0,381717
TOTAIS 3,285758 0,4589 0,7509 0,0501 0,96 0,22 0,560002 6,28566
REGIÃO: MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2015
3 BARRA DO PIRAÍ 0,168384 0,032371 0,082859 0,002746 0,0875 0,009487 0,0143 0,397647
4 BARRA MANSA 0,674363 0,060697 0,077864 0,001562 0,0875 0,00331 0,018265 0,923561
69 ITATIAIA 0,583345 0,009846 0,034122 0,000949 0,0875 0,004289 0,062468 0,782519
84 PINHEIRAL 0,018766 0,007755 0,01164 0,00482 0,0875 0,070509 0,009927 0,210917
40 PIRAÍ 0,603941 0,008978 0,069953 0,001097 0,0875 0,00394 0,03925 0,814659
87 PORTO REAL 1,433521 0,005656 0,007229 0,000589 0,0875 0,00186 0,005072 1,541427
75 QUATIS 0,015973 0,004379 0,040682 0,006722 0,0875 0,044085 0,01161 0,210951
42 RESENDE 1,834784 0,040884 0,156284 0,00125 0,0875 0,001324 0,04139 2,163416
44 RIO CLARO 0,016748 0,005938 0,12024 0,017881 0,0875 0,018826 0,075368 0,342501
45 RIO DAS FLORES 0,010196 0,002916 0,068089 0,00914 0,0875 0,033136 0,015735 0,226712
61 VALENÇA 0,121566 0,024535 0,185255 0,00186 0,0875 0,00812 0,001177 0,430013
63 VOLTA REDONDA 2,301146 0,088045 0,025983 0,001484 0,0875 0,001114 0,015827 2,521099
TOTAIS 7,782733 0,292 0,8802 0,0501 1,05 0,2 0,310389 10,565422
REGIÃO: CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2015
81 AREAL 0,037921 0,010497 0,015235 0,001668 0,098 0,038859 0,033618 0,235798
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,037243 0,007521 0,015014 0,001017 0,098 0,041379 0,007045 0,207219
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,00783 0,012167 0,019408 0,008245 0,098 0,062772 0,012805 0,221227
28 MENDES 0,014967 0,016488 0,013251 0,0056 0,098 0,055329 0,006272 0,209907
29 MIGUEL PEREIRA 0,023499 0,022652 0,039822 0,012713 0,098 0,028771 0,07548 0,300937
37 PARAÍBA DO SUL 0,105481 0,037762 0,081503 0,001746 0,098 0,011006 0,003075 0,338573
67 PATY DO ALFERES 0,025326 0,024246 0,040703 0,005974 0,098 0,0274 0,01891 0,240559
54 SAPUCAIA 0,090789 0,016087 0,074313 0,001082 0,098 0,013652 0,045528 0,339451
60 TRÊS RIOS 0,40651 0,071229 0,044161 0,001129 0,098 0,004739 0,034705 0,660473
62 VASSOURAS 0,048262 0,031651 0,07379 0,002526 0,098 0,016093 0,016752 0,287074
TOTAIS 0,797828 0,2503 0,4172 0,0417 0,98 0,3 0,25419 3,041218
REGIÃO: LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2015
1 ANGRA DOS REIS 3,667194 0,029029 0,09975 0,000164 0,043333 0,010729 0,060703 3,910902
26 MANGARATIBA 1,451851 0,006227 0,045075 0,00973 0,043333 0,027094 0,028388 1,611698
38 PARATY 0,130801 0,006444 0,113875 0,002606 0,043334 0,162177 0,033518 0,492755
TOTAIS 5,249846 0,0417 0,2587 0,0125 0,13 0,2 0,122609 6,015355
TOTAIS GERAIS 75 5,7888 6,4285 0,3755 8,1772 1,73 2,5 100