Decreto nº 45.377/2015
ALTERA OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 45.377 DE 17 DE SETEMBRO DE 2015
ALTERA OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/107/164/2015;
CONSIDERANDO:
- a publicação do Decreto nº 45.352 /2015, no Diário Oficial de31/08/2015, que fixou o IPM Definitivo a vigorar em 2016;
- a necessidade de cumprimento de ordem judicial proferida e noticiada pela 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0036082-40.2014.8.19.0000, interposto pela empresa Vale S.A. em face de decisão judicial proferida pelo juízo da Vara Única da Comarca de Mangaratiba nos autos do Processo nº 0002636-53.2014.8.19.0030, instaurando em face de ação condenatória de obrigação de fazer ajuizada pelo citado Município, que determinou a retificação do valor adicionado apurado na DECLAN-IPM ano-base 2013 da referida empresa;
- o despacho da d. Assessoria Jurídica da SEFAZ, constante do Processo nº E-04/107/164/2015, que entendeu dever ser refeito o cálculo do IPM-2016 Definitivo em obediência à supracitada decisão judicial;
- o disposto no
§ 9º do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63 , de11 de janeiro de 1990, que dispõe que, quando decorrentes de ordem judicial, as correções de índices deverão ser publicadas até o dia 15(quinze) do mês seguinte ao da data do ato que as determinar;
- o disposto no
§ 4º do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63 , de11 de janeiro de 1990, que determina que o índice de valor adicionado corresponderá à média dos índices apurados no dois anos civis imediatamente anteriores ao da apuração; e
- a alteração dos Índices Definitivos Relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS vigentes no exercício de2015, por determinação da referida decisão judicial,
DECRETA:
Art. 1º Os Índices Definitivos Relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2016, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar Federal nº 63 , de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis Estaduais nº s 2.664 , de 27de dezembro de 1996, e 5.100 , de 04 de outubro de 2007, são os constantes do Anexo I, que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. Os índices de que trata o caput foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2015
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
ANEXO I
ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2016
CÓD MUNICÍPIOS IPM 2016
1 ANGRA DOS REIS 3,838
80 APERIBÉ 0,186
2 ARARUAMA 0,445
81 AREAL 0,243
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,363
65 ARRAIAL DO CABO 0,297
3 BARRA DO PIRAÍ 0,388
4 BARRA MANSA 1,014
72 BELFORD ROXO 1,437
5 BOM JARDIM 0,306
6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,299
7 CABO FRIO 1,336
8 CACHOEIRAS DE MACACU 0,48
9 CAMBUCI 0,228
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 3,36
11 CANTAGALO 0,431
85 CARAPEBUS 0,347
71 CARDOSO MOREIRA 0,237
12 CARMO 0,27
13 CASIMIRO DE ABREU 0,636
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,209
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,247
15 CORDEIRO 0,218
16 DUAS BARRAS 0,233
17 DUQUE DE CAXIAS 8,483
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,229
73 GUAPIMIRIM 0,314
83 IGUABA GRANDE 0,263
19 ITABORAÍ 0,801
20 ITAGUAÍ 0,665
66 ITALVA 0,192
21 ITAOCARA 0,234
22 ITAPERUNA 0,565
69 ITATIAIA 0,798
77 JAPERI 0,292
23 LAJE DO MURIAÉ 0,194
24 MACAÉ 5,141
90 MACUCO 0,216
25 MAGÉ 0,6
26 MANGARATIBA 1,652
27 MARICÁ 0,682
28 MENDES 0,211
92 MESQUITA 0,427
29 MIGUEL PEREIRA 0,297
30 MIRACEMA 0,245
31 NATIVIDADE 0,219
32 NILÓPOLIS 0,39
33 NITERÓI 3,383
34 NOVA FRIBURGO 0,873
35 NOVA IGUAÇU 1,997
36 PARACAMBI 0,266
37 PARAÍBA DO SUL 0,334
38 PARATY 0,568
67 PATY DO ALFERES 0,242
39 PETRÓPOLIS 1,904
84 PINHEIRAL 0,204
40 PIRAÍ 0,818
41 PORCIÚNCULA 0,22
87 PORTO REAL 1,252
75 QUATIS 0,206
74 QUEIMADOS 0,628
70 QUISSAMÃ 1,061
42 RESENDE 2,228
43 RIO BONITO 0,301
44 RIO CLARO 0,337
45 RIO DAS FLORES 0,228
79 RIO DAS OSTRAS 0,95
64 RIO DE JANEIRO 28,473
46 SANTA MARIA MADALENA 0,338
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,324
48 SÃO FIDÉLIS 0,314
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,454
49 SÃO GONÇALO 2,164
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,576
51 SÃO JOÃO DE MERITI 1,003
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,205
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,229
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,368
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,237
54 SAPUCAIA 0,36
55 SAQUAREMA 0,312
86 SEROPÉDICA 0,645
56 SILVA JARDIM 0,382
57 SUMIDOURO 0,264
89 TANGUÁ 0,226
58 TERESÓPOLIS 0,743
59 TRAJANO DE MORAIS 0,276
60 TRÊS RIOS 0,651
61 VALENÇA 0,439
76 VARRE-SAI 0,179
62 VASSOURAS 0,29
63 VOLTA REDONDA 2,39
TOTAL: 100
ANEXO II
ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2016
CÓD MUNICÍPIOS VA/2013 VA/2014 ÍNDICE VA/2013 ÍNDICE VA/2014 MÉDIA ÍNDICES VA IVA 75%
2 ANGRA DOS REIS 14.560.111.267,60 15.886.137.114,03 4,745034 4,838522 4,791778 3,593834
81 APERIBÉ 44.977.971,24 46.744.587,71 0,014658 0,014237 0,014447 0,010836
3 ARARUAMA 569.650.743,29 588.932.607,86 0,185645 0,179374 0,18251 0,136882
82 AREAL 177.719.532,32 202.123.477,29 0,057918 0,061562 0,05974 0,044805
92 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 701.795.192,96 1.044.945.011,07 0,22871 0,318264 0,273487 0,205115
66 ARRAIAL DO CABO 470.860.099,62 506.371.464,41 0,15345 0,154228 0,153839 0,115379
4 BARRA DO PIRAÍ 683.902.429,05 663.309.237,70 0,222879 0,202028 0,212454 0,15934
5 BARRA MANSA 3.046.437.232,07 3.452.149.609,40 0,992812 1,051439 1,022126 0,766594
73 BELFORD ROXO 4.007.557.686,85 4.651.918.646,91 1,306034 1,416859 1,361447 1,021085
6 BOM JARDIM 316.641.343,70 417.940.919,46 0,103191 0,127294 0,115242 0,086432
7 BOM JESUS DO ITABAPOANA 258.332.760,43 260.439.931,77 0,084189 0,079324 0,081756 0,061317
8 CABO FRIO 3.835.167.777,17 5.163.642.309,67 1,249853 1,572717 1,411285 1,058464
9 CACHOEIRAS DE MACACU 467.766.613,23 479.405.747,45 0,152442 0,146015 0,149228 0,111921
10 CAMBUCI 50.070.476,49 55.349.894,70 0,016318 0,016858 0,016588 0,012441
11 CAMPOS DOS GOYTACAZES 9.585.929.491,60 11.637.690.428,46 3,123984 3,544551 3,334268 2,500701
12 CANTAGALO 606.970.195,69 623.343.697,61 0,197807 0,189855 0,193831 0,145373
86 CARAPEBUS 621.117.980,01 735.638.497,02 0,202418 0,224057 0,213238 0,159928
72 CARDOSO MOREIRA 43.332.236,30 49.412.160,04 0,014122 0,01505 0,014586 0,01094
13 CARMO 250.953.347,23 225.959.929,02 0,081784 0,068822 0,075303 0,056477
14 CASIMIRO DE ABREU 1.549.716.128,76 1.991.915.968,51 0,505041 0,606688 0,555865 0,416898
79 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 154.410.425,49 173.950.577,48 0,050321 0,052981 0,051651 0,038738
15 CONCEIÇÃO DE MACABU 57.396.613,64 67.297.591,70 0,018705 0,020497 0,019601 0,014701
16 CORDEIRO 136.165.924,31 137.180.235,70 0,044375 0,041782 0,043078 0,032309
17 DUAS BARRAS 43.518.280,74 49.487.923,40 0,014182 0,015073 0,014627 0,010971
18 DUQUE DE CAXIAS 31.743.566.696,94 33.672.714.739,75 10,344996 10,25587 10,300433 7,725325
19 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 32.991.740,85 47.189.959,13 0,010752 0,014373 0,012562 0,009422
74 GUAPIMIRIM 212.379.239,24 254.188.739,09 0,069213 0,07742 0,073316 0,054987
84 IGUABA GRANDE 84.270.574,79 101.039.217,57 0,027463 0,030774 0,029118 0,021839
20 ITABORAÍ 2.530.305.244,10 1.513.840.266,05 0,824608 0,461078 0,642843 0,482132
21 ITAGUAÍ 2.097.618.285,77 1.562.480.783,65 0,683598 0,475893 0,579746 0,434809
67 ITALVA 47.735.003,65 56.547.889,69 0,015556 0,017223 0,016389 0,012292
22 ITAOCARA 99.767.293,45 127.004.281,66 0,032513 0,038682 0,035597 0,026698
23 ITAPERUNA 778.408.737,65 773.217.991,06 0,253678 0,235503 0,244591 0,183443
70 ITATIAIA 2.355.757.333,32 2.751.177.455,28 0,767724 0,83794 0,802832 0,602124
78 JAPERI 386.797.313,56 425.410.865,20 0,126054 0,12957 0,127812 0,095859
24 LAJE DO MURIAÉ 40.024.838,32 49.390.468,46 0,013044 0,015043 0,014043 0,010533
25 MACAÉ 20.244.337.301,53 20.103.357.959,26 6,597481 6,122982 6,360232 4,770174
91 MACUCO 68.840.524,47 80.726.128,98 0,022435 0,024587 0,023511 0,017633
26 MAGÉ 986.283.018,78 1.012.996.960,12 0,321422 0,308534 0,314978 0,236234
27 MANGARATIBA 6.522.875.841,18 6.038.474.802,97 2,125758 1,839169 1,982464 1,486848
28 MARICÁ 457.961.728,22 3.064.826.935,15 0,149246 0,93347 0,541358 0,406019
29 MENDES 66.222.842,81 81.790.048,37 0,021582 0,024911 0,023246 0,017435
93 MESQUITA 567.216.215,67 575.475.057,17 0,184852 0,175275 0,180064 0,135048
30 MIGUEL PEREIRA 95.358.304,42 111.300.327,81 0,031077 0,033899 0,032488 0,024366
31 MIRACEMA 129.444.258,70 129.256.205,34 0,042185 0,039368 0,040776 0,030582
32 NATIVIDADE 66.291.785,25 75.117.560,24 0,021604 0,022879 0,022241 0,016681
33 NILÓPOLIS 748.066.786,57 784.464.340,20 0,243789 0,238928 0,241359 0,181019
34 NITERÓI 10.694.735.229,82 14.097.073.042,84 3,485336 4,293617 3,889477 2,917107
35 NOVA FRIBURGO 1.841.750.629,61 1.908.430.137,79 0,600213 0,58126 0,590737 0,443052
36 NOVA IGUAÇU 5.233.279.193,61 5.168.664.048,97 1,705487 1,574246 1,639867 1,2299
37 PARACAMBI 222.547.557,36 245.221.524,27 0,072527 0,074688 0,073607 0,055206
38 PARAÍBA DO SUL 454.367.879,90 366.416.908,43 0,148075 0,111602 0,129838 0,097379
39 PARATY 640.118.615,95 1.191.790.277,79 0,20861 0,36299 0,2858 0,21435
68 PATY DO ALFERES 107.140.425,74 120.304.553,15 0,034916 0,036642 0,035779 0,026834
40 PETRÓPOLIS 5.244.391.134,67 7.034.603.930,81 1,709109 2,142565 1,925837 1,444378
85 PINHEIRAL 84.545.015,28 62.304.455,59 0,027553 0,018976 0,023264 0,017448
41 PIRAÍ 2.496.289.857,67 2.621.636.678,61 0,813523 0,798485 0,806004 0,604503
42 PORCIÚNCULA 67.331.099,37 81.934.774,77 0,021943 0,024955 0,023449 0,017587
88 PORTO REAL 5.889.492.268,22 3.677.484.904,38 1,919342 1,12007 1,519706 1,13978
76 QUATIS 58.730.766,13 63.789.035,75 0,01914 0,019429 0,019284 0,014463
75 QUEIMADOS 1.685.513.574,77 1.967.526.407,00 0,549297 0,59926 0,574279 0,430709
71 QUISSAMÃ 3.100.711.602,04 3.364.109.417,71 1,010499 1,024624 1,017562 0,763171
43 RESENDE 8.356.859.167,36 7.728.476.791,19 2,723439 2,353902 2,538671 1,904003
44 RIO BONITO 331.404.387,86 368.825.752,30 0,108002 0,112335 0,110168 0,082626
45 RIO CLARO 80.601.651,11 61.032.829,87 0,026267 0,018589 0,022428 0,016821
46 RIO DAS FLORES 37.882.903,33 31.742.250,86 0,012346 0,009668 0,011007 0,008255
80 RIO DAS OSTRAS 3.049.378.956,58 3.196.782.804,62 0,99377 0,97366 0,983715 0,737786
64 RIO DE JANEIRO 118.332.823.660,10 122.321.161.932,84 38,563802 37,25598 37,909891 28,432418
46 SANTA MARIA MADALENA 41.764.232,66 51.315.385,45 0,013611 0,015629 0,01462 0,010965
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 339.727.914,75 329.551.069,53 0,110715 0,100373 0,105544 0,079158
48 SÃO FIDÉLIS 127.300.621,58 140.366.647,43 0,041486 0,042752 0,042119 0,031589
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 671.848.238,50 819.185.874,12 0,21895 0,249504 0,234227 0,17567
49 SÃO GONÇALO 5.475.104.082,89 6.090.260.830,84 1,784296 1,854942 1,819619 1,364714
50 SÃO JOÃO DA BARRA 887.396.762,61 2.282.036.361,98 0,289196 0,695052 0,492124 0,369093
51 SÃO JOÃO DE MERITI 2.465.834.402,33 2.519.854.117,96 0,803597 0,767485 0,785541 0,589156
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 32.677.803,27 42.320.697,12 0,010649 0,01289 0,011769 0,008827
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 80.697.253,92 102.046.030,93 0,026299 0,031081 0,02869 0,021518
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 431.612.357,59 542.624.808,01 0,140659 0,16527 0,152964 0,114723
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 36.978.862,06 40.380.895,30 0,012051 0,012299 0,012175 0,009131
54 SAPUCAIA 429.098.864,77 557.446.272,54 0,13984 0,169784 0,154812 0,116109
55 SAQUAREMA 398.889.341,10 490.954.698,12 0,129995 0,149533 0,139764 0,104823
86 SEROPÉDICA 1.451.354.021,23 2.407.138.203,30 0,472986 0,733154 0,60307 0,452303
56 SILVA JARDIM 64.451.206,50 61.022.058,65 0,021004 0,018586 0,019795 0,014846
57 SUMIDOURO 153.207.209,41 163.896.508,43 0,049929 0,049919 0,049924 0,037443
89 TANGUÁ 101.907.809,61 126.113.191,13 0,033211 0,038411 0,035811 0,026858
58 TERESÓPOLIS 1.489.670.745,64 1.484.646.763,78 0,485473 0,452186 0,46883 0,351622
59 TRAJANO DE MORAIS 26.161.293,97 31.260.708,55 0,008526 0,009521 0,009023 0,006768
60 TRÊS RIOS 1.614.837.477,88 1.770.162.003,89 0,526264 0,539147 0,532706 0,399529
61 VALENÇA 557.891.129,82 558.549.812,08 0,181813 0,17012 0,175967 0,131975
76 VARRE-SAI 35.424.712,82 38.011.376,23 0,011545 0,011577 0,011561 0,008671
62 VASSOURAS 226.451.763,77 218.535.901,85 0,073799 0,066561 0,07018 0,052635
63 VOLTA REDONDA 9.096.270.507,08 9.275.982.937,77 2,964408 2,825233 2,894821 2,171115
TOTAIS: 306.849.476.851,27 328.326.252.165,10 100 100 100 75
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS
(Dados relativos a 2014 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUCIEF/SEFAZ)
REGIÃO: CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
64 RIO DE JANEIRO 6.323.037 1.200,90 0 17.470.080.006,20 1,6185
TOTAL 6.323.03 71.200,90 0 17.470.080.006,20 1,6185
REGIÃO: METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
72 BELFORD ROXO 469.261 77,6 92.611.166,51 207.612.470,41 0,8324
17 DUQUE DE CAXIAS 855.046 466,6 511.046.761,41 2.686.030.204,88 1,2672
73 GUAPIMIRIM 51.487 357,5 13.170.797,76 10.706.944,34 2,1686
19 ITABORAÍ 218.090 428 323.529.581,83 141.157.071,59 0,4849
20 ITAGUAÍ 109.163 282 276.879.500,85 79.536.604,79 0,7936
77 JAPERI 95.391 81,6 15.542.366,74 19.559.448,59 0,8427
25 MAGÉ 228.150 390,4 55.426.324,89 38.611.731,63 2,2625
27 MARICÁ 127.519 362,4 107.962.888,59 21.938.247,43 1,2955
92 MESQUITA 168.403 41,6 28.914.035,38 18.934.834,99 3,3774
32 NILÓPOLIS 157.483 19,5 41.890.228,76 37.560.617,95 0,652
33 NITERÓI 487.327 133,4 749.902.582,06 1.587.003.731,24 1,9924
35 NOVA IGUAÇU 795.212 518,9 251.858.955,30 459.715.547,22 2,7078
36 PARACAMBI 47.074 188,5 10.679.686,73 13.628.420,00 1,3791
74 QUEIMADOS 137.938 76,4 33.866.853,66 157.687.190,71 0,7188
49 SÃO GONÇALO 999.901 248,3 270.104.043,05 372.048.816,90 0,6625
51 SÃO JOÃO DE MERITI 459.356 35 104.056.257,41 224.972.451,75 1,2795
86 SEROPÉDICA 78.183 265,9 40.630.216,35 101.546.325,64 0,5979
89 TANGUÁ 30.731 142,5 7.915.276,23 3.850.246,86 0,4139
TOTAL 5.515.715 4.116,10 2.935.987.523,51 6.182.100.906,92 23,7287
REGIÃO: NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
80 APERIBÉ 10.215 94,9 2.197.677,26 1.281.372,57 0,3685
6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.384 596,8 8.406.148,41 6.148.226,64 0,1655
9 CAMBUCI 14.829 562 1.370.298,10 679.491,71 0,2091
66 ITALVA 14.027 291,4 2.900.405,18 1.949.018,38 0,0783
21 ITAOCARA 22.902 432,3 4.195.061,55 2.085.259,10 0,255
22 ITAPERUNA 95.876 1.103,10 34.599.584,13 33.318.206,11 0,2833
23 LAJE DO MURIAÉ 7.491 254,2 635.022,82 3.970.919,19 0,6225
30 MIRACEMA 26.829 303,4 3.558.301,50 4.371.861,64 1,0937
31 NATIVIDADE 15.077 385,6 6.323.053,84 8.499.096,32 0,6501
41 PORCIÚNCULA 17.771 302,9 4.942.756,03 1.145.944,99 0,609
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 40.569 601,4 7.264.551,25 11.459.293,58 0,2549
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.003 250,4 1.572.419,21 197.912,38 0,4765
76 VARRE-SAI 9.503 190 936.367,66 721.753,54 0,0612
TOTAL 317.476 5.368,40 78.901.646,94 75.828.356,15 5,1276
REGIÃO: NORTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 463.545 4.049,30 275.479.094,97 232.253.195,56 1,2231
85 CARAPEBUS 13.348 307,2 3.279.978,99 2.750.937,15 0,7154
71 CARDOSO MOREIRA 12.540 516,5 2.896.988,84 1.549.145,15 0,1296
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.200 337,5 4.016.644,56 1.850.842,16 0,7523
24 MACAÉ 206.748 1.217,70 819.650.360,07 1.615.012.685,85 0,8796
70 QUISSAMÃ 20.244 723,9 12.712.561,55 1.221.357,92 2,7149
48 SÃO FIDÉLIS 37.553 1.030,00 7.011.601,91 9.394.802,25 0,2335
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 41.357 1.106,80 7.620.490,90 12.761.061,91 0
50 SÃO JOÃO DA BARRA 32.767 454,1 63.267.038,45 31.020.236,99 0,7259
TOTAL 849.302 9.743,00 1.195.934.760,24 1.907.814.264,94 7,3743
REGIÃO: SERRANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
5 BOM JARDIM 25.398 384 7.096.529,93 17.655.930,66 0,1962
11 CANTAGALO 19.826 750,6 8.251.666,29 97.480.022,92 0,4052
12 CARMO 17.439 305,3 2.476.585,22 6.027.712,76 0,5875
15 CORDEIRO 20.403 111,5 5.082.352,96 3.449.029,87 0,3582
16 DUAS BARRAS 10.933 375,1 2.065.554,28 2.274.127,80 0,3088
90 MACUCO 5.269 77,8 1.595.831,32 3.924.416,84 1,1605
34 NOVA FRIBURGO 182.016 932,9 83.382.656,99 142.436.294,69 2,1372
39 PETRÓPOLIS 296.044 791,9 232.475.315,78 256.376.065,85 2,4188
46 SANTA MARIA MADALENA 10.321 814,8 2.031.996,75 4.484.177,39 1,595
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 20.252 220,7 5.306.850,33 4.030.923,55 0,5192
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 8.906 397,3 1.885.378,54 1.401.007,31 0,3328
57 SUMIDOURO 14.920 412,4 2.936.213,21 5.618.313,80 0,316
58 TERESÓPOLIS 163.805 770,3 97.809.692,91 87.148.813,64 1,9778
59 TRAJANO DE MORAIS 10.281 587,7 1.148.499,14 449.045,55 0,491
TOTAL 805.813 6.932,30 453.545.123,65 632.755.882,63 12,8042
REGIÃO: BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
2 ARARUAMA 112.028 636,5 60.855.720,90 23.114.268,37 2,1855
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 27.538 70,8 35.989.177,78 10.592.927,50 1,3007
65 ARRAIAL DO CABO 27.770 158 11.486.907,57 7.626.271,90 1,5511
7 CABO FRIO 186.222 410 112.058.101,10 56.964.926,27 1,025
8 CACHOEIRAS DE MACACU 54.370 955,4 17.505.032,04 44.003.483,93 4,1308
13 CASIMIRO DE ABREU 35.373 463,3 19.683.294,18 5.924.645,00 1,5284
83 IGUABA GRANDE 22.858 49,5 13.522.885,48 2.035.698,45 2,0857
43 RIO BONITO 55.586 461,4 24.884.616,28 26.357.320,58 0,7523
79 RIO DAS OSTRAS 105.757 229,4 141.717.293,90 164.397.874,15 1,3135
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 88.013 337,7 38.527.037,05 45.224.271,25 2,2712
55 SAQUAREMA 74.221 352,9 42.910.336,37 24.670.367,10 0,5361
56 SILVA JARDIM 21.360 936,9 10.435.888,57 1.351.729,86 4,1713
TOTAL 811.096 5.061,80 529.576.291,22 412.263.784,36 22,8516
REGIÃO: MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
3 BARRA DO PIRAÍ 94.855 582 30.451.252,43 44.942.869,03 0,5017
4 BARRA MANSA 177.861 547 49.927.409,25 199.773.145,84 0,6757
69 ITATIAIA 28.852 239,7 25.808.491,08 137.068.465,05 2,365
84 PINHEIRAL 22.724 81,8 4.316.599,05 5.546.928,22 0,1873
40 PIRAÍ 26.309 491,4 20.524.483,00 112.942.673,97 1,6895
87 PORTO REAL 16.574 50,8 19.321.543,95 106.462.942,75 0,3596
75 QUATIS 12.831 285,8 2.352.642,05 1.948.964,53 0,3357
42 RESENDE 119.801 1.097,80 86.154.248,43 315.022.483,33 1,4801
44 RIO CLARO 17.401 844,7 4.281.628,47 1.523.373,45 2,9466
45 RIO DAS FLORES 8.545 478,2 2.297.510,45 885.852,45 0,5651
61 VALENÇA 71.894 1.301,20 9.283.894,40 48.208.971,15 0,0441
63 VOLTA REDONDA 257.996 182,5 127.748.385,50 459.254.546,38 0,5924
TOTAL 855.643 6.182,90 382.468.088,06 1.433.581.216,15 11,7428
REGIÃO: CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
81 AREAL 11.421 110,5 6.183.314,74 15.316.661,37 1,4447
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.183 108,9 2.533.963,27 10.637.720,15 0,259
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 13.239 140,8 2.082.266,46 708.624,58 0,6914
28 MENDES 17.940 96,1 2.966.287,87 2.025.655,52 0,2468
29 MIGUEL PEREIRA 24.647 288,9 11.272.320,07 2.607.167,30 2,7291
37 PARAÍBA DO SUL 41.088 591,4 7.338.583,51 13.270.014,92 0,2082
67 PATY DO ALFERES 26.381 295,3 7.237.641,27 4.152.109,38 0,7328
54 SAPUCAIA 17.504 539,2 8.969.105,74 71.379.100,60 1,7017
60 TRÊS RIOS 77.503 320,4 34.333.820,67 143.700.687,25 1,2982
62 VASSOURAS 34.439 535,5 8.483.860,71 11.599.046,58 0,6174
TOTAL 272.345 3.027,00 91.401.164,31 275.396.787,65 9,9293
REGIÃO: LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
1 ANGRA DOS REIS 169.270 815,6 193.120.389,70 1.811.994.599,66 2,3468
26 MANGARATIBA 36.311 368,3 71.641.648,30 5.934.481,27 1,0948
38 PARATY 37.575 931,1 33.496.083,98 10.773.456,48 1,3812
TOTAL 243.156 2.115,00 298.258.121,98 1.828.702.537,41 4,8228
ANEXO IV
TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2016
REGIÃO: CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2016
64 RIO DE JANEIRO 28,432418 0 0 0 0 0 0,040463 28,472881
TOTAIS 28,432418 0 0 0 0 0 0,040463 28,472881
REGIÃO: METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2016
72 BELFORD ROXO 1,021085 0,312973 0,015486 0,001369 0,061111 0,004075 0,02081 1,436909
17 DUQUE DE CAXIAS 7,725325 0,570272 0,093114 0,000584 0,061112 0,000655 0,03168 8,482742
73 GUAPIMIRIM 0,054987 0,034339 0,071342 0,003776 0,061111 0,034225 0,054215 0,313995
19 ITABORAÍ 0,482132 0,145455 0,085411 0,007036 0,061111 0,007712 0,012122 0,800979
20 ITAGUAÍ 0,434809 0,072806 0,056275 0,010686 0,061112 0,009752 0,01984 0,66528
77 JAPERI 0,095859 0,063621 0,016284 0,002439 0,061111 0,031285 0,021068 0,291667
25 MAGÉ 0,236234 0,152164 0,077907 0,004406 0,061111 0,011792 0,056563 0,600177
27 MARICÁ 0,406019 0,085049 0,07232 0,015107 0,061111 0,00976 0,032388 0,681754
92 MESQUITA 0,135048 0,112316 0,008302 0,004688 0,061111 0,021508 0,084435 0,427408
32 NILÓPOLIS 0,181019 0,105033 0,003891 0,003424 0,061111 0,018965 0,0163 0,389743
33 NITERÓI 2,917107 0,325022 0,026621 0,00145 0,061111 0,001682 0,04981 3,382803
35 NOVA IGUAÇU 1,2299 0,530366 0,103551 0,001682 0,061111 0,00295 0,067695 1,997255
36 PARACAMBI 0,055206 0,031396 0,037617 0,002406 0,061111 0,044267 0,034478 0,266481
74 QUEIMADOS 0,430709 0,091998 0,015246 0,000659 0,061111 0,010222 0,01797 0,627915
49 SÃO GONÇALO 1,364714 0,666883 0,04955 0,002229 0,061111 0,002642 0,016563 2,163692
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,589156 0,306367 0,006984 0,00142 0,061111 0,006093 0,031988 1,003119
86 SEROPÉDICA 0,452303 0,052144 0,053062 0,001228 0,061111 0,009863 0,014947 0,644658
89 TANGUÁ 0,026858 0,020496 0,028437 0,006311 0,061111 0,072552 0,010347 0,226112
TOTAIS 17,83847 3,6787 0,8214 0,0709 1,1 0,3 0,593219 24,402689
REGIÃO: NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2016
80 APERIBÉ 0,010836 0,012796 0,013274 0,003639 0,094692 0,041788 0,009212 0,186237
6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,061317 0,044325 0,083477 0,002901 0,094692 0,008155 0,004137 0,299004
9 CAMBUCI 0,012441 0,018576 0,078609 0,004279 0,094692 0,014068 0,005227 0,227892
66 ITALVA 0,012292 0,017572 0,040759 0,003157 0,094692 0,021837 0,001957 0,192266
21 ITAOCARA 0,026698 0,028689 0,060468 0,004269 0,094692 0,013312 0,006375 0,234503
22 ITAPERUNA 0,183443 0,120103 0,154295 0,002203 0,094693 0,003369 0,007082 0,565188
23 LAJE DO MURIAÉ 0,010533 0,009384 0,035556 0,000339 0,094693 0,027801 0,015563 0,193869
30 MIRACEMA 0,030582 0,033608 0,042438 0,001727 0,094693 0,014464 0,027343 0,244855
31 NATIVIDADE 0,016681 0,018887 0,053935 0,001579 0,094692 0,017231 0,016253 0,219258
41 PORCIÚNCULA 0,017587 0,022262 0,042368 0,009152 0,094692 0,018758 0,015225 0,220044
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,079158 0,050821 0,08412 0,001345 0,094692 0,007203 0,006372 0,323711
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,008827 0,008773 0,035025 0,016857 0,094692 0,029306 0,011912 0,205392
76 VARRE-SAI 0,008671 0,011904 0,026576 0,002753 0,094693 0,032708 0,00153 0,178835
TOTAIS 0,479066 0,3977 0,7509 0,0542 1,231 0,25 0,128188 3,291054
REGIÃO: NORTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2016
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,500701 0,183278 0,539339 0,002153 0,102911 0,001137 0,030578 3,360097
85 CARAPEBUS 0,159928 0,005278 0,040917 0,002164 0,102911 0,017775 0,017885 0,346858
71 CARDOSO MOREIRA 0,01094 0,004958 0,068794 0,003394 0,102911 0,04326 0,00324 0,237497
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,014701 0,008382 0,044953 0,003939 0,102911 0,05385 0,018808 0,247544
24 MACAÉ 4,770174 0,081745 0,162189 0,000921 0,102911 0,000731 0,02199 5,140661
70 QUISSAMÃ 0,763171 0,008004 0,096418 0,01889 0,102911 0,004223 0,067873 1,06149
48 SÃO FIDÉLIS 0,031589 0,014848 0,137189 0,001354 0,102911 0,019952 0,005837 0,31368
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,17567 0,016352 0,147418 0,001084 0,102912 0,010793 0 0,454229
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,369093 0,012955 0,060483 0,003701 0,102911 0,008279 0,018148 0,57557
TOTAIS 8,795967 0,3358 1,2977 0,0376 0,9262 0,16 0,184359 11,737626
REGIÃO: SERRANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2016
5 BOM JARDIM 0,086432 0,010518 0,069324 0,001878 0,128572 0,004661 0,004905 0,30629
11 CANTAGALO 0,145373 0,00821 0,135507 0,000396 0,128571 0,002681 0,01013 0,430868
12 CARMO 0,056477 0,007222 0,055116 0,00192 0,128571 0,006523 0,014687 0,270516
15 CORDEIRO 0,032309 0,008449 0,020129 0,006887 0,128572 0,012729 0,008955 0,21803
16 DUAS BARRAS 0,010971 0,004527 0,067718 0,004245 0,128571 0,009314 0,00772 0,233066
90 MACUCO 0,017633 0,002182 0,014046 0,0019 0,128571 0,022889 0,029013 0,216234
34 NOVA FRIBURGO 0,443052 0,075376 0,168418 0,002736 0,128571 0,001128 0,05343 0,872711
39 PETRÓPOLIS 1,444378 0,122597 0,142963 0,004238 0,128571 0,000453 0,06047 1,90367
46 SANTA MARIA MADALENA 0,010965 0,004274 0,147097 0,002118 0,128572 0,004774 0,039875 0,337675
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,021518 0,008387 0,039843 0,006153 0,128571 0,011112 0,01298 0,228564
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,009131 0,003688 0,071725 0,006289 0,128572 0,009167 0,00832 0,236892
57 SUMIDOURO 0,037443 0,006179 0,074451 0,002442 0,128572 0,006564 0,0079 0,263551
58 TERESÓPOLIS 0,351622 0,067834 0,139064 0,005245 0,128571 0,001388 0,049445 0,743169
59 TRAJANO DE MORAIS 0,006768 0,004257 0,106099 0,011953 0,128572 0,006617 0,012275 0,276541
TOTAIS 2,674072 0,3337 1,2515 0,0584 1,8 0,1 0,320105 6,537777
REGIÃO: BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2016
2 ARARUAMA 0,136882 0,063383 0,094422 0,004124 0,08 0,011204 0,054638 0,444653
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,205115 0,01558 0,010503 0,005322 0,08 0,01428 0,032518 0,363318
65 ARRAIAL DO CABO 0,115379 0,015712 0,023439 0,002359 0,08 0,021366 0,038778 0,297033
7 CABO FRIO 1,058464 0,10536 0,060822 0,003081 0,08 0,002696 0,025625 1,336048
8 CACHOEIRAS DE MACACU 0,111921 0,030761 0,14173 0,000623 0,08 0,011609 0,10327 0,479914
13 CASIMIRO DE ABREU 0,416898 0,020013 0,068729 0,005204 0,08 0,00653 0,03821 0,635584
83 IGUABA GRANDE 0,021839 0,012933 0,007343 0,010405 0,08 0,078396 0,052143 0,263059
43 RIO BONITO 0,082626 0,031449 0,068447 0,001479 0,08 0,018089 0,018808 0,300898
79 RIO DAS OSTRAS 0,737786 0,059835 0,034031 0,00135 0,08 0,00397 0,032838 0,94981
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,114723 0,049796 0,050097 0,001335 0,08 0,015384 0,05678 0,368115
55 SAQUAREMA 0,104823 0,041993 0,052351 0,002725 0,08 0,016577 0,013402 0,311871
56 SILVA JARDIM 0,014846 0,012085 0,138986 0,012093 0,08 0,019899 0,104283 0,382192
TOTAIS 3,121302 0,4589 0,7509 0,0501 0,96 0,22 0,571293 6,132495
REGIÃO: MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2016
3 BARRA DO PIRAÍ 0,15934 0,032371 0,082854 0,003531 0,0875 0,009583 0,012542 0,387721
4 BARRA MANSA 0,766594 0,060697 0,077871 0,001303 0,0875 0,002907 0,016893 1,013765
69 ITATIAIA 0,602124 0,009846 0,034124 0,000981 0,0875 0,004072 0,059125 0,797772
84 PINHEIRAL 0,017448 0,007755 0,011645 0,004056 0,0875 0,071404 0,004682 0,20449
40 PIRAÍ 0,604503 0,008978 0,069956 0,000947 0,0875 0,00385 0,042238 0,817972
87 PORTO REAL 1,13978 0,005656 0,007232 0,000946 0,0875 0,002283 0,00899 1,252387
75 QUATIS 0,014463 0,004379 0,040686 0,006291 0,0875 0,0442 0,008392 0,205911
42 RESENDE 1,904003 0,040884 0,156283 0,001425 0,0875 0,001252 0,037003 2,22835
44 RIO CLARO 0,016821 0,005938 0,120252 0,014649 0,0875 0,018398 0,073665 0,337223
45 RIO DAS FLORES 0,008255 0,002916 0,068077 0,013517 0,0875 0,033201 0,014127 0,227593
61 VALENÇA 0,131975 0,024535 0,185239 0,001004 0,0875 0,007699 0,001102 0,439054
63 VOLTA REDONDA 2,171115 0,088045 0,025981 0,00145 0,0875 0,001151 0,01481 2,390052
TOTAIS 7,536421 0,292 0,8802 0,0501 1,05 0,2 0,293569 10,30229
REGIÃO: CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2016
81 AREAL 0,044805 0,010497 0,01523 0,001319 0,098 0,036594 0,036118 0,242563
78 COMENDADOR LEVY GAS - 0,038738 0,007521 0,015009 0,000779 0,098 0,042128 0,006475 0,20865
PARIAN
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,009422 0,012167 0,019406 0,009603 0,098 0,062961 0,017285 0,228844
28 MENDES 0,017435 0,016488 0,013245 0,004785 0,098 0,054721 0,00617 0,210844
29 MIGUEL PEREIRA 0,024366 0,022652 0,039818 0,014129 0,098 0,029724 0,068228 0,296917
37 PARAÍBA DO SUL 0,097379 0,037762 0,08151 0,001807 0,098 0,011913 0,005205 0,333576
67 PATY DO ALFERES 0,026834 0,024246 0,0407 0,005696 0,098 0,028122 0,01832 0,241918
54 SAPUCAIA 0,116109 0,016087 0,074316 0,000411 0,098 0,012498 0,042543 0,359964
60 TRÊS RIOS 0,399529 0,071229 0,04416 0,000781 0,098 0,005013 0,032455 0,651167
62 VASSOURAS 0,052635 0,031651 0,073806 0,00239 0,098 0,016326 0,015435 0,290243
TOTAIS 0,827252 0,2503 0,4172 0,0417 0,98 0,3 0,248234 3,064686
REGIÃO: LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2016
1 ANGRA DOS REIS 3,593834 0,029029 0,099762 0,000087 0,043333 0,013752 0,05867 3,838467
26 MANGARATIBA 1,486848 0,006227 0,045049 0,009871 0,043333 0,033284 0,02737 1,651982
38 PARATY 0,21435 0,006444 0,113889 0,002542 0,043334 0,152964 0,03453 0,568053
TOTAIS 5,295032 0,0417 0,2587 0,0125 0,13 0,2 0,12057 6,058502
TOTAIS GERAIS 75 5,7888 6,4285 0,3755 8,1772 1,73 2,5 100