Decreto nº 45.379/2015
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 45.379, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015.
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/053/50/2015,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Contadoria Geral, da Secretaria de Estado de Fazenda  - SEFAZ, os cargos em comissão relacionados no Anexo Único ao presente Decreto e na forma ali mencionada.
Art. 2º Em consequência do disposto no art. 1º deste Decreto, fica alterado o Anexo IV do Decreto nº 40.613 , de 15/02/2007, na parte a que se refere o quantitativo de cargos em comissão, como segue:
a) Contadoria Geral - ficam excluídos 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, DAI-6 e 03 (três) cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5; bem como incluído 01 (um) cargo em comissão de Assessor Contábil, símbolo DAS-8.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2015.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 45.379, DE 21/09/2015.
Últimos ocupantes:
a) Elias Santos Menegatte, ID Funcional nº 2013806-7
b) Vanessa Gil de Souza, ID Funcional nº 4271767-1
Tânia Maria da Silva, ID Funcional nº 5012728-4
Douglas Jin Guan dos Santos, ID Funcional nº 5008168-3