Decreto nº 45.391/2015
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 45.391, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015.
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-30/002/427/2013,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude SEELJE, 02 (dois) cargos em comissão de Chefe de Divisão, Símbolo DAS-7, anteriormente ocupados por Sergio Teixeira Barata, ID Funcional nº 2961592-5 e Alvaro Augusto de Mello Costa, ID Funcional nº 4143389-0, em 12 (doze) cargos em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2015.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA