Decreto nº 45.393/2015
ALTERA O DECRETO Nº 44.230, DE 04 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 45.393, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015.
ALTERA O DECRETO Nº 44.230 , DE 04 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e
considerando o que consta do Processo nº E-09/001/90/2015,
DECRETA:
Art. 1º O inciso III do art. 2º do Decreto nº 44.230 , de 04 de junho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º - (...)
...
III - Assessoria de Inteligência Policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (ASSINPOL/PCERJ).?
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2015.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA