Decreto nº 45.403/2015
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SES, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 45.403, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015.
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SES, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/002/460/2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde SES a Assessoria de Grandes Eventos.
Parágrafo único. Em consequência do disposto no caput deste artigo, fica incluído, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Saúde - SES, 01 (um) cargo em comissão de simbologia DG, criado pela da Lei nº 6.366 , de 20/12/2012, e automaticamente transformado em 01 (um) cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, para atender a Assessoria, ora instituída.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a contar de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2015.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA