Decreto nº 45.428/2015
DIVULGA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO TERCEIRO E QUARTO TRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIAMISTA NO ÂMBITO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
DECRETO Nº 45.428 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015
DIVULGA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO TERCEIRO E QUARTO TRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIAMISTA NO ÂMBITO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO:
- o art. 24,
§3º, da Lei 6.485 de 09 de julho de 2013 (Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2014 e dá outras providências);
- o Processo nº E-01/004/252/2014,
DECRETA:
Art. 1º Divulgar a execução orçamentária - terceiro e quarto trimestre do exercício financeiro de 2014 - das empresas públicas e sociedades de economia mista não dependentes de recursos do tesouro estadual, incluídas no Programa de Dispêndios Globais conforme anexos I e II.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2015
LUIZ FERNANDO DE SOUZA