Decreto nº 45.439/2015
DISPÕE SOBRE CARGO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA Â - SEESQV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 45.439, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE CARGO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA Â - SEESQV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-28/001/98/2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, para atender a estrutura organizacional da SEESQV, os cargos em comissão, vagos, relacionados no Anexo Único ao presente Decreto e na forma ali mencionada.
Art. 2º O subitem 25 do item II do Anexo I ao Decreto nº 40.486 , de 01/01/2007, e suas modificações, fica alterado na forma a seguir mencionada, com a exclusão de 01 (um) cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2015.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
*
ANEXO ÙNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 45.439, DE 05/11/2015.
Último ocupante:
a) Sebastião Victor Gonçalves Pereira, ID Funcional nº 5036545-2
* Anexo Único republicado em 09/11/15, por ter saído com incorreções no D. O. de 06/11/15.