Decreto nº 45.440/2015

DECRETO Nº 45.440, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SEPLAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/001/255/2015,

DECRETA:

Art. 1º Fica extinta a estrutura vigente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SEPLAG.

Art. 2º Fica criada a estrutura básica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SEPLAG, de acordo com o disposto no Anexo I a este Decreto.

Art. 3º A Secretária de Estado de Planejamento e Gestão editará o Regimento Interno, estabelecendo as atribuições específicas de cada órgão, de acordo com a estrutura básica disposta neste Decreto.

Parágrafo único. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SEPLAG será dirigida por um Secretário de Estado e que será substituído e representado em seus impedimentos, afastamentos legais ou sempre que necessário, pelo Subsecretário Executivo.

Art. 4º Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos originários da extinta estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SEPLAG, conforme Anexo II.

Art. 5º A estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, estabelecida no Decreto nº 44.892 , de 28/07/2014, no Decreto nº 44.960 , de 18/09/2014, e no Decreto nº 45.310 , de 13/07/2015, e suas modificações, passa a vigorar na forma do Anexo I ao presente Decreto.

Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos, a contar de 01 de novembro de 2015, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2015.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

ANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 45.440, DE 06/11/2015.

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

1 - Órgãos de Assistência Direta ao Secretário:

1.1 - Assessoria Jurídica

1.1.2 - Assessoria Especial de Informações e de Cumprimento de Julgados

1.2 - Chefia de Gabinete

1.2.1 - Assessoria de Comunicação Social

1.2.2 - Assessoria Especial da Chefia de Gabinete

1.3 - Assessoria Especial

1.4 - Assessoria de Planejamento e Gestão

2 - Subsecretaria Executiva

2.1 - Assessoria Especial de Gestão

2.2 - Subsecretaria Adjunta de Gestão e Finanças

2.2.1 - Superintendência de Gestão da Tecnologia da Informação

2.2.1.2 - Coordenadoria de Infraestrutura de TI

2.2.1.3 - Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas de Informação

2.2.2 - Superintendência de Administração e Finanças

2.2.2.1 - Coordenadoria de Finanças

2.2.2.2 - Coordenadoria Setorial de Patrimônio Móvel

2.2.3 - Superintendência Setorial de Gestão de Pessoas

2.2.3.1 - Coordenadoria de Gestão de Pessoal

2.2.3.2 - Coordenadoria de Desenvolvimento de Redes e Carreiras

2.2.4 - Superintendência Setorial de Logística e Administração Predial

2.2.4.1 - Coordenadoria Operacional

2.2.4.2 - Coordenadoria de Aquisições, Contratos e Convênios

3 - Subsecretaria de Articulação e Gestão

3.1 - Assessoria Especial de Articulação e Gestão

3.2 - Coordenadoria de Macroárea de Economia e Gestão

3.3 - Coordenadoria de Macroárea de Capital Humano

3.4 - Coordenadoria de Macroárea de Qualidade de Vida

3.5 - Coordenadoria de Macroárea de Infraestrutura

3.6 - Coordenadoria de Macroárea de Cidadania

4 - Subsecretaria de Planejamento e Orçamento

4.1 - Assessoria Especial de Planejamento e Orçamento

4.2. - Superintendência de Planejamento

4.2.1 - Coordenadoria de Instrumentos Institucionais de Planejamento

4.2.2 - Coordenadoria de Estudos e Qualificação da Informação para o Planejamento

4.3 - Superintendência de Orçamento

4.3.1 - Coordenadoria de Programação Orçamentária

4.3.2 - Coordenadoria da Receita

5 - Subsecretaria de Logística e Patrimônio

5.1 - Assessoria Especial de Logística e Patrimônio

5.2 - Superintendência de Logística

5.2. 1 - Coordenadoria de Apoio Logístico

5.2.2 - Coordenadoria de Estudo e Desenvolvimento de Políticas de Logística

5.3 - Superintendência de Patrimônio

5.3.1 - Coordenadoria de Patrimônio Móvel

5.3.2 - Coordenadoria de Patrimônio Imobiliário

6 - Subsecretaria de Gestão de Pessoas

6.1 - Assessoria Especial de Gestão de Pessoas

6.2 - Superintendência de Sistema de Gestão de Pessoas

6.2.1 - Coordenadoria de Gestão da Folha de Pagamento

6.2.2 - Coordenadoria de Gestão do Cadastro

6.3 - Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar

6.3.1 - Coordenadoria de Regime Disciplinar

6.3.2 - Coordenadoria de Legislação de Pessoal

6.3.3 - Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo

6.4 - Superintendência de Gestão do Relacionamento

6.4.1 - Coordenadoria de Relacionamento com os Órgãos Setoriais

6.4.2 - Coordenadoria de Relacionamento com o Servidor

6.5 - Superintendência de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoas

6.5.1 - Coordenadoria de Carreiras e Remuneração

6.5.2 - Coordenadoria de Provimento e Desenvolvimento de Pessoas

7 - Órgão de Aconselhamento

7.1 - Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro CRASE/RJ

8 - Entidades Vinculadas

8.1 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro CEPERJ

8.2 - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro RIOPREVIDÊNCIA

8.3 - Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro RJPREV

ANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 45.440, DE 06/11/2015.

a) Fábio Aurélio da Silveira Nunes 42618304

b) Amanda Blanco Maldonado 42048028

b) Flavio de Brito Pinheiro 42617537

b) Celio Cairo Borges 50011340

b) Natalia Peçanha Caninas 50077546

c) Jose Francisco Chao Cabanas 19079141

c) Fabio Silva de Andrade 5003496

c) Luciana Cristina de Santana 42165911

c) Jose Luiz de Araujo Junior 50150022

c) Claudio José Ascenção de Andrade 6177670

c) Alexandre Aguiar 50226622

c) Deise Fernanda Morsch Carlos 20233159

c) Kleber Santos de Souza 50286153

c) Ricardo Alves Villas Boas 50351320

c) Julio Cesar de Sá 32192649

c) Raul Loureiro de Bonis Almeida Simões 50077651

d) Andrea de Lima Abrantes Mainieri 5703999

e) Fernanda Pinheiro Monteiro 50253042

f) Gilberto Jose de Freitas Travassos Campello de Azevedo 42705363

g) Priscila Karrer Figueiredo da Silva 43385885

g) Roberta Machado Vieira 43519857

h) Cristina Ferreira Tenório Francesconi 43871763

i) Teresa Castanheira Barreira 8743789

j) Enrico Moreira Martignoni 42576415

k) Rafael Ventura Abreu 50077570

k) Fabio da Silva Siqueira 43780563

l) Leonardo Braga Habib Silva 50251228

l) Gismalia Luiza Passos Trabuco 5025363

l) Luciana Ferreira de Almeida 5007414

l) Rachel Enete Lannes 20350120

l) Leandro de Almeida Silva 50077333

m) Maria de Fatima Lopes Leite 20252439

n) Fernando Graça Klautau de Araujo 42763517

o) Monica Maria de Sousa 19076584

p) Ururay Jorge Araujo 20255560

p) Marisa de Jesus Eiris Mesquita 20162766

p) Elaine Maria da Cunha Peres 50076744

p) Marilia Ribeiro Toledo 20253052

p) Tatiana Teles dos Santos 50077430

p) Marcus Vinicius de Carvalho Sobrinho 20162839

p) Nathalia Couto Chaves Lopes da Cunha 50150448

q) Marco Tulio Marçal Pinto 43625002

r) Pedro Hamilton Kielling Motta 43542727

r) Wagner Emygdio Ribeiro 50052500

s) Luiz Carlos Aguieiras 42730538

s) Paulo Sathler Gripp 50361210

s) Thiago Garçon Martinho 50150278

s) Rubens Fatimo dos Santos Ferreira 50036270

s) Mila Braga de Lima 50003194

s) José Renato Magalhães da Costa 50079751

s) Eduardo dos Santos 50361171

s) Mila Braga de Lima 50003194

s) Ariane Olczevski 50003534

t) Cristina Lucia de Barros Vianna 32159820

u) Wagner Menezes Nimer 8764069

u) Nelson Moraes Guimarães 8764255

v) Vanderlene da Silva Toledo 43040080

v) Sonia Cristina Gomes Ralha 8765405

v) Daniela Motisuke 50086472

v) Rachel Sidi Algamis 41467418

v) Gisele dos Santos Restier 20411863

v) Ana Lucia Almeida da Costa Schneider 6177433

w) Eduardo Itagyba de Araújo Padilha 8710651

x) Edson Kazushigue Teramatsu 43766773

y) Solange Morais Batista 8699364

y) Fabiano Gonçalves Carlos 41777654

y) Alessandra Calleia Rangel de Almeida Rocha 8744157

y) Claudinea Silva de Oliveira 50150138

z) Ana Maria Gonçalves Correa 32140932

z) Juliana Duque Estrada Schmid Pedro 50344048

z) Luis Antonio Gonçalves Pires 50134868

z) Cristina Vinciprova dos Reis 43780210

z) Cristiane Napoleão dos Santos 5697093

z) Marcela Beck da Costa 50209060

z) Maria Gabriela de Nunes Rodrigues 50150332

z) Claudinea Silva de Oliveira 50150138

z) Sergio Pinto Rodrigues Filho 8694516

z) Zila Aparecida Serapião 39905420

z) Vera Santana Cruz de Souza 19310153

á) Claudio Nogueira da Silveira 50233114

â) Francine Almeida da Silva Teixeira 5593930

â) Maristella Dau dos Santos Rocco 8728747

â) Marilene da Silva Alves 39275744

â) Zulmira Seixas 8725144

â) Jose Antonio Costa de Medeiros 8725560

â) Fernanda Sousa Barbosa 41814991

â) Luiz Pereira Soares 8747946

â) Zelia Aparecida Reis Coelho Malavasi da Silva 36648345

â) Beatriz Grillo Miele 5643953

ã) Paulo Cesar Medeiros de Oliveira Junior 50003062

ä) Felipe de Carvalho Pires 50003577

ä) Denise Neves Nunes 11348380

å) Heitor Luiz Maciel Pereira 43446159

æ) Antonio D`Avila 43302475

æ) Marcelle Fraga Machado 50006371

æ) Marco Antonio Magalhães Pacheco Filho 50077457

æ) Juliana Duffles Donato Moreira 43780539

ç Paulo Roberto de Azevedo Junior 43155359