Decreto nº 45.445/2015
DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 45.445, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/001/108/2015,
DECRETA:
Art. 1º Ficam incluídos, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Turismo  - SETUR, 01 (um) cargo em comissão de simbologia SS e 01 (um) cargo em comissão de simbologia DAS-8, ambos criado pela da Lei nº 6.366 , de 20/12/2012, e automaticamente transformados em 01 (um) cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS (Subsecretaria Executiva) e 01 (um) cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8 (Assessoria de Planejamento e Gestão).
Art. 2º Em consequência do disposto no art. 1º deste Decreto, fica alterado o subitem 23 do item II do Anexo I do Decreto nº 40.486 , de 01/01/2007 e suas modificações.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de novembro de 2015.
Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2015.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA