Decreto nº 45.485/2015
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 45.485, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015.
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo E-09/166/165/2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro  - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, o cargo em comissão, vago, relacionado no Anexo Único ao presente Decreto e na forma ali mencionada.
Art. 2º Em conseqüência do disposto no art. 1º deste Decreto o Anexo III do Decreto nº 26.324 , de 17/05/2000, fica alterado na forma que se segue:
a) Excluído 01 (um) cargo em comissão de Diretor Jurídico, símbolo VP-1.
b) Incluídos 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-2, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8 e 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 45.485, DE 07/12/2015. CARGO A SER TRANSFORMADO CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO
Qt. Cargos em Comissão Símbolo Qt. Cargo em Comissão Símbolo
a) 01 Diretor Jurídico VP-1 01 Assessor Especial VP-2
01 Assessor DAS-8
01 Assistente II DAI-6