Decreto nº 45.501/2015
CONVALIDA A INDICAÇÃO DE REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - IDG, ENTIDADE QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL.
DECRETO Nº 45.501 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015
CONVALIDA A INDICAÇÃO DE REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - IDG, ENTIDADE QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de sua competência insculpida no artigo 5, inciso I, alínea a, da Lei estadual nº 5.498 , de 07 de julho de 2009, e no artigo 15, inciso I, alínea a do Decreto estadual nº 42.506 /2010, e
considerando o que consta do processo administrativo nº E-18/001/609/2015,
DECRETA:
Art. 1º Ficam ratificados os atos de indicação dos seguintes representantes do Poder Público no Conselho de Administração do Instituto de Desenvolvimento e Gestão - IDG:
I - PAULO EDUARDO ROSCOE BICALHO, a partir de 02 de setembro de 2014;
II - OLGA MARIA ESTEVES CAMPISTA, a partir de 09 de março de 2015;
III - JOAQUIM DE ARRUDA FALCÃO NETO, a partir de 09 de março de 2015.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2015
LUIZ FERNANDO DE SOUZA