Decreto nº 45.518/2015
ALTERA O PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO.
DECRETO Nº 45.518 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015
ALTERA O PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO:
- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.955 , de 13 de janeiro de 2015, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015;
- o Decreto nº 45.174 de 06 de março de 2015, que estabelece diretrizes para o exercício financeiro de 2015, aplicáveis às Empresas Públicas e às Sociedades de Economia Mista, no âmbito do Orçamento de Investimento do Estado do Rio de Janeiro;
- o que consta do Processo nº E-01/004/351/2015,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas as despesas de custeio por remanejamento de recursos constantes da Discriminação das Aplicações dos Recursos - DICAR, do Programa de Dispêndios Globais - PDG da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), na forma do Anexo.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2015
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Discriminação das Aplicações de Recursos - DICAR POSIÇÃO ATUAL ALTERAÇÃO POSIÇÃO FINAL
220000 - DISPÊNDIOS DE CAPITAL 3.809.387 - 3.809.387
221000 - AMORTIZAÇÕES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE LONGO PRAZO - - -
221100 - Operações Internas
221200 - Operações Externas
221400 - Debêntures
221500 - Mútuos com Empresas do Exterior
221900 - Outras Fontes
222000 - INVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO 3.795.902 - 3.795.902
222100 - Pessoal de Investimento
222200 - Sistema de Tecnologia da Informação - - -
222210 - Aquisição e Manutenção de Ativos de Tecnologia da Informação
222220 - Aquisição e Manutenção de Software de Processamento de Dados
222290 - Demais -
222900 - Demais 3.795.902 - 3.795.902
223000 - INVERSÕES FINANCEIRAS - - -
223100 - Participação em Sociedade Controlada
223200 - Participação em Outras Estatais Federais
223300 - Participação em Outras Empresas - - -
223310 - Sociedade de Propósito Específico - SPE
223390 - Outras Empresas
223900 - Outras Inversões Financeiras
229000 - OUTROS DISPÊNDIOS DE CAPITAL 13.485 - 13.485
229100 - Dividendos
229200 - Aquisição de Títulos Públicos
229300 - Empréstimos e Financiamentos - - -
229310 - Mútuos com Empresas do Exterior
229390 - Outros Empréstimos e Financiamentos
229900 - Demais Dispêndios de Capital 13.485 - 13.485
229910 - Aplicações Financeiras (Instituições Financeiras)
229990 - Outros Dispêndios de Capital 13.485 13.485
240000 - DISPÊNDIOS CORRENTES 93.261.470 - 93.261.470
241000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 26.311.133 - 350.000 25.961.133
241100 - Salário Base 20.019.491 20.019.491
241200 - Horas-Extras - -
241300 - Comissões por Função - - -
241400 - Outros Adicionais - -
241500 - Gratificação Extraordinária - -
241600 - Encargos Sociais 6.291.642 - 350.000 5.941.642
241700 - Benefícios Sociais - - -
241710 - Contribuições Patronais (Associações de Funcionários. - Previdência Privada e Seguridade Social) - -
241720 - Contribuições Patronais (Associações de Funcionários - Assistência Médica) - - -
241790 - Demais - -
241800 - Inativos e Pensionistas - -
241900 - Programas de Desligamento Voluntário - -
242000 - MATERIAIS E PRODUTOS 7.697.642 - 1.160.000 6.537.642
242100 - Matérias Primas e Componentes 6.503.208 - 960.000 5.543.208
242110 - Nacionais 6.503.208 - 960.000 5.543.208
242111 - Tecnologia da Informação
242119 - Demais 6.503.208 - 960.000 5.543.208
242120 - Importados - - -
242121 - Tecnologia da Informação
242129 - Demais
242200 - Material de Consumo 1.194.434 - 200.000 994.434
242300 - Compra de Energia para revenda
242400 - Compra de Álcool
242500 - Produtos para Revenda
242900 - Demais Materiais e Produtos
243000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS 43.617.792 1.880.00 45.497.792
243100 - Prestação de Serviços Técnicos, Administrativos e Operacionais - -
243110 - Tecnologia da Informação
243190 - Demais
243200 - Dispêndios Indiretos com Pessoal Próprio 6.171.268 - 120.000 6.051.268
243210 - Auxílio Alimentação 1.585.717 - 120.000 1.465.717
243220 - Cesta Básica 1.330.589 1.330.589
243230 - Auxílios (Educação, Creche e Outros) 529.077 529.077
243240 - Tecnologia da Informação - Treinamento de Pessoas
243290 - Outros Dispêndios Indiretos com Pessoal Próprio 2.725.885 2.725.885
243300 - Propaganda e Publicações Oficiais - - -
243310 - Publicidade Legal
243320 - Publicidade Mercadológica
243330 - Publicidade Institucional
243340 - Patrocínio
243350 - Publicidade de Utilidade Pública -
243900 - Demais Serviços de Terceiros 37.446.524 2.000.00 39.446.524
244000 - UTILIDADES E SERVIÇOS 1.098.667 1.098.667
245000 - TRIBUTOS E ENCARGOS PARAFISCAIS 10.460.438 - 370.000 10.090.438
245100 - Vinculados à Receita 4.252.676 4.252.676
245200 - Vinculados ao Resultado 6.099.639 - 370.000 5.729.639
245900 - Demais Tributos e Encargos Parafiscais 108.123 108.123
246000 - ENCARGOS FINANCEIROS E OUTROS - -
246100 - Operações Internas
246200 - Operações Externas
246400 - Debêntures
246500 - Mútuos com Empresas do Exterior
246900 - Outras Fontes
249000 - OUTROS DISPÊNDIOS CORRENTES 4.075.798 - 4.075.798
249100 - Arrendamento Mercantil - - -
249110 - Tecnologia da Informação
249190 - Demais
249200 - Locação de Equipamentos de Tecnologia da Informação 3.190.647 - 3.190.647
249210 - Equipamento de Processamento de Dados - -
249290 - Demais 3.190.647 - 3.190.647
249300 - Royalties
249400 - Aluguéis 842.903 842.903
249500 - Multas
249600 - Variação Monetária de Outras Obrigações
249700 - Dispêndios com Pessoal - - -
249710 - Participação no Lucro ou Resultado
249720 - Demandas Trabalhistas - -
249730 - Previdência Privada - Cobertura de Déficit
249900 - Demais 42.249 - 42.249
299999 - TOTAL DOS DISPÊNDIOS 97.070.857 97.070.857