Decreto nº 45.549/2016
ALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.931, DE 25 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 45.549, DE 18 DE JANEIRO DE 2016.
ALTERA O
ANEXO DO DECRETO Nº 41.931 , DE 25 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º O item 2.2 do Anexo do Decreto nº 41.931 , de 25 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
"2.2. A premiação prevista no artigo 6º consistirá em:
I - Solenidade semestral com entrega de placa e diploma;
II - Gratificação semestral, individual e não cumulativa nos seguintes valores:
- art. 6º
§ 1º inciso I: R$ 3.000,00 (três mil reais).
- art. 6º
§ 1º inciso II: R$ 3.000,00 (três mil reais) para o primeiro colocado, R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o segundo colocado e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para o terceiro colocado.
- art. 6º
§ 1º inciso III: Pagamento proporcional entre R$ 1.199,00 (mil cento e noventa e nove reais) e R$ 1.000,00 (mil reais) para resultados entre 119,9% e 100,0% do IDM; R$ 700,00 (setecentos reais) para o atingimento no intervalo entre 99,9% e 95,0% do IDM; e R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para o atingimento no intervalo entre 94,9% e 90,0% do IDM.
- art. 6º
§ 1º inciso IV: R$ 3.000 (três mil reais) para o primeiro colocado, R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o segundo colocado e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para o terceiro colocado.
- art. 6º
§ 1º inciso V: R$ 1.000,00 (mil reais).?
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, estando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2016.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA