Decreto nº 45.577/2016

DECRETO Nº 45.577 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016

REVOGA O DECRETO Nº 41.572 , DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que constado Processo Administrativo nº E-19/101.309/2010,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 41.572 , de 28 de novembro de2008, que declarou de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel descrito e caracterizado na matrícula 14.097 - ficha 01, Livro nº 02 - Registro Geral da 4ª Circunscrição de Nova Iguaçu.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2016

LUIZ FERNANDO DE SOUZA