Decreto nº 45.578/2016
Altera a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES, e dá outras providências.
DECRETO Nº 45.578, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016.
Altera a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/002/060/2016,
DECRETA:
Art. 1º Fica extinta e Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde.
Art. 2º 1 Fica criada, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde, a Controladoria dos Contratos de Organizações Sociais, e em consequência do disposto no artigo fica incluída as seguintes alterações;
a) Transfere um cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SS, anteriormente ocupado por Mônica Morrissy Martins Almeida, ID Funcional nº 4366503-9, para a Controladoria dos Contratos de Organizações Sociais ora instituída;
b) Transfere a Superintendência de Acompanhamento de Contratos de Gestão da Subsecretaria de Administração e Logística, para a Controladoria dos Contratos de Organização Sociais;
Art. 3º Ficam transferidas da extinta Subsecretaria de Atenção à Saúde as Superintendências abaixo relacionadas sendo alocadas na Subsecretaria de Unidades em Saúde:
a) Superintendência de Atenção Básica
b) Superintendência de Atenção Especializada
c) Superintendência de Controle e Avaliação
d) Superintendência de Regulação
e) Superintendência de Farmácia e Insumos Estratégicos;
Art. 4º Este Decreto entrará vigor a contar de 03 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2016.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA