Decreto nº 45.585/2016
Altera o Decreto nº 41.628, de 12.01.2009, e dispõe sobre a nova estrutura organizacional do Instituto Estadual do Ambiente Inea e dá outras providências.
DECRETO Nº 45.585, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016.
Altera o Decreto nº 41.628 , de 12.01.2009, e dispõe sobre a nova estrutura organizacional do Instituto Estadual do Ambiente Inea e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/002/13700/2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura organizacional do Instituto Estadual do Ambiente INEA, sem aumento de despesa, na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica do Instituto Estadual do Ambiente INEA, 01 (um) cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, anteriormente ocupado por Mariana Palagano Ramalho Silva, ID Funcional nº 4347983-9, em 05 (cinco) cargos em comissão de Adjunto II, símbolo DAÍ-2.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2016.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 45.585, DE 26/02/2016.
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INEA
1. ÓRGÃO COLEGIADO
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3. ÓRGÃOS EXECUTIVOS
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3.6. Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental
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3.6.8. Assessoria de Qualidade do Ar
3.6.8.1. Serviço de Avaliação de Qualidade do Ar
3.6.8.2. Serviço de Monitoramento do Ar
3.6.8.3. Serviço de Inspeção e Manutenção Veicular
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