Decreto nº 45.601/2016
CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 24 DE MARÇO DE 2016, QUINTA-FEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 45.601 DE 17 DE MARÇO DE 2016
CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 24 DE MARÇO DE 2016, QUINTA-FEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 24 de março de 2016 (quinta-feira santa).
Parágrafo único. O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 17 de março de 2016
LUIZ FERNANDO DE SOUZA