Decreto nº 45.656/2016
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO FISCAL DA EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO - SERVE "EM LIQUIDAÇÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 45.656 DE 17 DE MAIO DE 2016
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO FISCAL DA EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO - SERVE "EM LIQUIDAÇÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/084/3/2016,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Fiscal da Empresa Estadual de Viação - SERVE "Em Liquidação", da Secretaria de Estado da Casa Civil, fixada a remuneração mensal dos membros efetivos no valor equivalente a 10% (dez por cento) da remuneração do Liquidante, como segue:
Representantes da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ
Efetivo: Luiz Felipe Martins Corrêa
Suplente: Francisco Pereira Iglesias
Representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG
Efetivo: Denilson de Brita Lima
Suplente: Luciano de Jesus do Nascimento
Representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil - CASACIVIL
Efetivo: Valdinéa de Oliveira Modesto
Suplente: Luciana da Costa Martins Almeida
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de maio de 2016
FRANCISCO DORNELLES