Decreto nº 45.657/2016
REVOGA O DECRETO Nº 45.570, DE 29 DE JANEIRO DO 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 45.657 DE 17 DE MAIO DE 2016
REVOGA O DECRETO Nº 45.570 , DE 29 DE JANEIRO DO 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-08/002/198/2016;
CONSIDERANDO a importância do Programa "Cartão de Cuidados Especiais", para a garantia da qualidade de vida e perspectiva do envelhecimento saudável, da população do Estado do Rio de Janeiro,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 45.570 , de 29 de janeiro de2016, retomando-se o Programa "Cartão de Cuidados Especiais".
Art. 2º A Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e a Secretaria de Estado de Saúde deverão promoveras ações necessárias para a retomada do referido programa.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de maio de 2016
FRANCISCO DORNELLES