Decreto nº 45.705/2016

DECRETO Nº 45.705 DE 04 DE JULHO DE 2016

REVOGA O DECRETO ESTADUAL Nº 44.754 , DE 29 DE ABRIL DE 2014.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-17/002/002.331/2013,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto Estadual nº 44.754 , de 29 de abril de 2014, publicado no Diário Oficial de 30 de abril de 2014, que declarou de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação o imóvel que mencionou.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 04 de julho de 2016

FRANCISCO DORNELLES