Decreto nº 45.734/2016
REVOGA OS DECRETOS Nº s. 45.355, DE 31 DE AGOSTO DE 2015, 45.510, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015, 45.700, DE 30 DE JUNHO DE 2016 E 45.703, DE 30 DE JUNHO DE 2016.
DECRETO Nº 45.734, DE 12 DE AGOSTO DE 2016.
REVOGA OS DECRETOS Nº s. 45.355 , DE 31 DE AGOSTO DE 2015, 45.510 , DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015, 45.700 , DE 30 DE JUNHO DE 2016 E 45.703 , DE 30 DE JUNHO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-11/001/261/2015,
DECRETA:
Art. 1º Ficam revogados os Decretos nos 45.355 , de 31 de agosto de 2015, 45.510 , de 18 de dezembro de 2015, 45.700 , de 30 de junho de 2016 e 45.703 , de 30 de junho de 2016, todos referentes à transferência do Programa Qualidade Rio da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços SEDEIS para o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro IPEM-RJ.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2016.
FRANCISCO DORNELLES