Decreto nº 45.736/2016
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO/RJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 45.736, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO/RJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-10/005/6051/2016,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada, na estrutura do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, a Coordenadoria de Controle e Gestão de Leilões, bem como a Divisão de Documentação, a Divisão de Prestação de Contas, o Serviço de Documentação, o Serviço de Pré-Leilão, o Serviço de Prestação de Contas e o Serviço de Pós-Leilão.
Art. 2º Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura do DETRO/RJ, os cargos em comissão constantes do Anexo Único ao presente Decreto, na forma ali mencionada.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2016.
FRANCISCO DORNELLES
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 45.736, DE 17/08/2016.
CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS
CARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO
Qt.
Cargos em Comissão
Símb.
Qt.
Cargos em Comissão
Símb.
1
Assessor
DAS-7
1
Coordenadoria de Controle e Gestão de Leilões
DAS-8
1
Assessoria
DAS-7
1
Assistente de Controle de Pátios e Apoio Operacional
DAS-6
2
Diretor de Divisão
DAS-6
2
Diretor de Divisão
DAS-6
3
Chefe de Serviço
DAI-6
4
Chefe de Serviço
DAI-6
1
Chefe de Apoio
DAI-5
-