Decreto nº 45.751/2016
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 45.751, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016.
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/001/462/2016,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos  - SEASDH, 02 (dois) cargos em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, anteriormente ocupados por Eny Raymundo Moreira, ID Funcional nº 5012243-6 e Vera Ligia Huebra Neto Saavedra Durão, ID Funcional nº 5074568-9 e 02 (dois) cargos em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, anteriormente ocupados por Pedro Antônio Sarno Bonfim, ID Funcional nº 5012886-8 e Marcelo José Cruz Auler, Id Funcional nº 5012849-3, em 11 (onze) cargos em comissão de Assistente II, DAÍ-6, todos alocado ao gabinete do Secretário.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2016.
FRANCISCO DORNELLES