Decreto nº 45.821/2016
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIVIL ESPAÇO MÚLTIPLO ORLA - ARTE, CULTURA, SAÚDE E INCLUSÃO SOCIAL.
DECRETO Nº 45.821, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIVIL ESPAÇO MÚLTIPLO ORLA - ARTE, CULTURA, SAÚDE E INCLUSÃO SOCIAL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-23/001/752/2016,
DECRETA:
Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos termos dos artigos 1º e 2º do Decreto-lei nº 179 , de 09 de junho de 1975, e da Lei nº 3383 , de 05 de abril de 2000, o ESPAÇO MÚLTIPLO ORLA - ARTE, CULTURA, SAÚDE E INCLUSÃO SOCIAL, associação civil sem fins lucrativos, de caráter assistencial, com sede estabelecida à Rua Armando Lopes, nº 26, Charitas, Niterói - RJ.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2016.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA