Decreto nº 45.822/2016
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIVIL GRUPO ESPÍRITA MESSE DE AMOR - GEMA.
DECRETO Nº 45.822, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIVIL GRUPO ESPÍRITA MESSE DE AMOR - GEMA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-23/001/606/2016,
DECRETA:
Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos termos dos artigos 1º e 2º do Decreto-lei nº 179 , de 09 de junho de 1975, e da Lei nº 3383 , de 05 de abril de 2000, o Grupo Espírita Messe de Amor - GEMA, associação civil sem fins lucrativos, de caráter assistencial, com sede estabelecida à Rua Martins Torres, nº 479, bairro de Santa Rosa, Niterói - RJ.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2016.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA