Decreto nº 45.836/2016
ALTERA O ENDEREÇO DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TRANSPORTE ENGENHEIRO SILVA FREIRE, SEM AUMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 45.836, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.
ALTERA O ENDEREÇO DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TRANSPORTE ENGENHEIRO SILVA FREIRE, SEM AUMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo E-26/005/2792/2016,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado, sem aumento de despesas, o endereço da Escola Técnica Estadual de Transporte Engenheiro Silva Freire para a Rua João Vicente, nº 2151, portão II, Bloco I, Deodoro, Rio de Janeiro/RJ.
Art. 2º A Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC adotará as providências necessárias para o fiel cumprimento deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 02 de janeiro de 2016.
Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2016.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA