Decreto nº 45.837/2016
ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 41.930, DE 25 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 45.837, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.
ALTERA O
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 41.930 , DE 25 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/001/230/2016;
CONSIDERANDO a necessidade de ajustes nas abrangências territoriais constantes no Anexo Único deste Decreto, para adequação das Áreas Integradas de Segurança Pública AISP,
DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 41.930 , de 25 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
DECRETO Nº 45.837, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.
ALTERA O
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 41.930 , DE 25 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/001/230/2016;
CONSIDERANDO a necessidade de ajustes nas abrangências territoriais constantes no Anexo Único deste Decreto, para adequação das Áreas Integradas de Segurança Pública AISP, DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 41.930 , de 25 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO ÚNICO REGIÃO PMERJ PCERJ AISP
1ª RISP Capital (zona sul, centro e parte da norte) 1ª CPA 1ª DPA 2, 3, 4, 5, 6, 16, 17, 19, 22, 23
2ª RISP Capital (zona oeste e parte da norte) 2ª CPA 2ª DPA 9, 14, 18, 27, 31, 40,41
3ª RISP Baixada Fluminense 3ª CPA 3ª DPA 15, 20, 21, 24, 34, 39
4ª RISP Niterói e Região dos Lagos 4ª CPA 4ª DPA 7, 12, 25, 35
5ª RISP Sul Fluminense 5ª CPA 5ª DPA 10, 28, 33, 37
6ª RISP Norte Fluminense 6ª CPA 6ª DPA 8, 29, 32, 36
7ª RISP Região Serrana 7ª CPA 7ª DPA 11, 26, 30, 38
" Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2016.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA