Decreto nº 45.848/2016
ALTERA O DECRETO Nº 45.095, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
DECRETO Nº 45.848, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.
ALTERA O DECRETO Nº 45.095 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-04/107/66/2016;
CONSIDERANDO:
- A publicação do Decreto nº 45.095 , de 23/12/2014, no Diário Oficial de 29/12/2014, que fixou o IPM Definitivo para o exercício de 2015;
- A alteração promovida pelo Decreto nº 45.376 , de 17/09/2015, publicado no Diário Oficial de 18/09/2015;
- A necessidade de cumprir a ordem judicial proferida e noticiada pela 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0013813-36.2016.8.19.0000, interposto pela Prefeitura de Niterói, que determinou a retificação do valor adicionado apurado na DECLAN-IPM Retificadora ano-base 2013 da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS; e
- O disposto no
§ 9º do artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 63 , de 11 de janeiro de 1990, que dispõe que, quando decorrentes de ordem judicial, as correções de índices deverão ser publicadas até o dia 15 (quinze) do mês seguinte ao da data do ato que as determinar,
DECRETA:
Art. 1º Os índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2015, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar Federal nº 63 , de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis Estaduais nº 2664 , de 27 de dezembro de 1996 e 5100 , de 04 de outubro de 2007, são os constantes do Anexo I, que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. Os índices de que trata o caput foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
ANEXO I
ÍNDICES DEFINITIVOS OE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2015
CÓD MUNICÍPIOS IPM 2015
01 ANGRA DOS REIS 3,911
80 APERIBÉ 0,206
02 ARARUAMA 0,404
81 AREAL 0,236
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,347
65 ARRAIAL DO CABO 0,325
03 BARRA DO PIRAÍ 0,398
04 BARRA MANSA 0,924
72 BELFORD ROXO 1,338
05 BOM JARDIM 0,303
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,296
07 CABO FRIO 1,316
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,485
09 CAMBUCI 0,225
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 3,492
11 CANTAGALO 0,433
85 CARAPEBUS 0,366
71 CARDOSO MOREIRA 0,238
12 CARMO 0,273
13 CASIMIRO DE ABREU 0,672
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,207
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,248
15 CORDEIRO 0,217
16 DUAS BARRAS 0,233
17 DUQUE DE CAXIAS 8,455
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,221
73 GUAPIMIRIM 0,310
83 GUABA GRANDE 0,270
19 TABORAÍ 0,783
20 TAGUAÍ 0,671
66 TALVA 0,190
21 TAOCARA 0,230
22 TAPERUNA 0,560
69 TATIAIA 0,783
77 JAPERI 0,297
23 LAJE DO MURIAÉ 0,183
24 MACAÉ 5,316
90 MACUCO 0,200
25 MAGÉ 0,590
26 MANGARATIBA 1,612
27 MARICÁ 0,400
28 MENDES 0,210
92 MESQUITA 0,424
29 MIGUEL PEREIRA 0,301
30 MIRACEMA 0,244
31 NATIVIDADE 0,211
32 NILÓPOLIS 0,394
33 NITERÓI 3,313
34 NOVA FRI BURGO 0,865
35 NOVA IGUAÇU 1,997
36 PARACAMBI 0,261
37 PARAÍBA DO SUL 0,339
38 PARATY 0,493
67 PATY DO ALFERES 0,241
39 PETRÓPOLIS 1,810
84 PINHEIRAL 0,211
40 PIRAÍ 0,815
41 PORCIÚNCULA 0,219
87 PORTO REAL 1,541
75 QUATIS 0,211
74 QUEIMADOS 0,597
70 QUISSAMÃ 1,160
42 RESENDE 2,163
43 RIO BONITO 0,294
44 RIO CLARO 0,342
45 RIO DAS FLORES 0,227
79 RIO DAS OSTRAS 1,059
64 RIO DE JANEIRO 28,698
46 SANTA MARIA MADALENA 0,337
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,331
48 SÃO FIDÉLIS 0,315
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,466
49 SÃO GONÇALO 2,163
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,445
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,991
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,196
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,229
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,366
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,234
54 SAPUCAIA 0,339
55 SAQUAREMA 0,324
86 SEROPÉDICA 0,474
56 SILVA JARDIM 0,382
57 SUMIDOURO 0,270
89 TANGUÁ 0,223
58 TERESÓPOLIS 0,752
59 TRAJANO DE MORAIS 0,279
60 TRÊS RIOS 0,660
61 VALENÇA 0,430
76 VARRE-SAI 0,182
62 VASSOURAS 0,287
63 VOLTA REDONDA 2,521
TOTAL: 100,000
ANEXO II
ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICION ADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2015
CÓD MUNICÍPIOS VA/2012 VA/2013 ÍNDICE VA/2012 ÍNDICE VA/2013 MÉDIA ÍNDICES VA IVA 75%
01 ANGRA DOS REIS 14.328.097.249,51 14.560.111.267,60 5,034149 4,745034 4,889592 3,667194
80 APERIBÉ 33.879.661,34 44.977.971,24 0,011904 0,014658 0,013281 0,009961
02 ARARUAMA 505.395.290,13 569.650.743,29 0,177570 0,185645 0,181608 0,136206
81 AREAL 122.966.704,10 177.719.532,32 0,043204 0,057917 0,050560 0,037920
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 775.567.565,70 677.296.865,67 0,272494 0,220726 0,246610 0,184958
65 ARRAIAL DO CABO 633.895.979,93 470.860.099,62 0,222718 0,153450 0,188084 0,141063
03 BARRA DO PIRAÍ 643.653.543,47 683.902.429,05 0,226146 0,222879 0,224513 0,168384
04 BARRA MANSA 2.292.568.020,41 3.046.437.232,07 0,805489 0,992812 0,899151 0,674363
72 BELFORD ROXO 3.308.025.891,42 4.007.557.686,85 1,162268 1,306034 1,234151 0,925613
05 BOM JARDIM 336.680.578,85 316.641.343,70 0,118292 0,103191 0,110741 0,083056
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 203.980.335,85 258.332.760,43 0,071668 0,084189 0,077928 0,058446
07 CABO FRIO 4.432.425.888,83 3.688.177.813,46 1,557324 1,201950 1,379637 1,034728
08 CACHOEIRAS DE MACACU 459.323.820,77 467.766.613,23 0,161383 0,152442 0,156913 0,117684
09 CAMBUCI 38.887.658,71 50.070.476,49 0,013663 0,016318 0,014990 0,011243
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 11.421.428.875,89 9.214.779.833,23 4,012897 3,003029 3,507963 2,630972
11 CANTAGALO 558.184.495,37 606.970.195,69 0,196117 0,197807 0,196962 0,147721
85 CARAPEBUS 810.765.188,41 587.432.779,99 0,284861 0,191440 0,238151 0,178613
71 CARDOSO MOREIRA 35.336.507,32 43.332.236,30 0,012415 0,014122 0,013268 0,009951
12 CARMO 208.225.238,84 250.953.347,23 0,073160 0,081784 0,077472 0,058104
13 CASIMIRO DE ABREU 2.034.587.629,46 1.467.034.274,17 0,714848 0,478096 0,596472 0,447354
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 139.449.748,53 154.410.425,49 0,048995 0,050321 0,049658 0,037243
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 54.476.398,52 57.396.613,64 0,019140 0,018705 0,018922 0,014192
15 CORDEIRO 120.645.768,21 136.165.924,31 0,042389 0,044375 0,043382 0,032536
16 DUAS BARRAS 30.421.992,19 43.518.280,74 0,010689 0,014182 0,012435 0,009327
17 DUQUE DE CAXIAS 28.971.407.850,80 31.743.566.696,94 10,179047 10,344996 10,262022 7,696516
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 28.827.553,65 32.991.740,85 0,010129 0,010752 0,010440 0,007830
73 GUAPIMIRIM 192.468.654,94 212.379.239,24 0,067624 0,069213 0,068418 0,051314
83 IGUABA GRANDE 67.371.481,23 84.270.574,79 0,023671 0,027463 0,025567 0,019175
19 ITABORAÍ 1.165.864.544,84 2.530.305.244,10 0,409624 0,824608 0,617116 0,462837
20 ITAGUAÍ 1.401.294.560,17 2.097.618.285,77 0,492342 0,683598 0,587970 0,440978
66 ITALVA 43.179.614,66 47.735.003,65 0,015171 0,015556 0,015363 0,011523
21 ITAÓCARA 80.643.388,57 99.767.293,45 0,028334 0,032513 0,030423 0,022818
22 ITAPERUNA 642.729.674,45 778.408.737,65 0,225822 0,253678 0,239750 0,179813
69 ITATIAIA 2.242.400.627,13 2.355.757.333,32 0,787863 0,767724 0,777794 0,583345
77 JAPERI 472.517.480,04 386.797.313,56 0,166018 0,126054 0,146036 0,109527
23 LAJE DO MURIAÉ 35.773.713,80 40.024.838,32 0,012569 0,013044 0,012806 0,009605
24 MACAÉ 18.990.033.519,11 19.974.855.701,40 6,672111 6,509659 6,590885 4,943164
90 MACUCO 68.546.987,17 68.840.524,47 0,024084 0,022435 0,023259 0,017445
25 MAGÉ 787.770.417,44 986.283.018,78 0,276782 0,321422 0,299102 0,224327
26 MANGARATIBA 4.968.987.065,03 6.522.875.841,18 1,745844 2,125758 1,935801 1,451851
27 MARICÁ 422.823.959,67 457.961.728,22 0,148558 0,149246 0,148902 0,111676
28 MENDES 52.170.815,54 66.222.842,81 0,018330 0,021582 0,019956 0,014967
92 MESQUITA 552.212.505,25 567.216.215,67 0,194019 0,184852 0,189436 0,142077
29 MIGUEL PEREIRA 89.905.819,67 95.358.304,42 0,031588 0,031077 0,031332 0,023499
30 MIRACEMA 102.879.227,60 129.444.258,70 0,036146 0,042185 0,039165 0,029374
31 NATIVIDADE 48.697.187,25 66.291.785,25 0,017110 0,021604 0,019357 0,014518
32 NILÓPOLIS 715.000.629,35 748.066.786,57 0,251214 0,243789 0,247502 0,185626
33 NITERÓI 10.596.994.819,43 11.919.651.594,07 3,723233 3,884527 3,803880 2,852910
34 NOVA FRIBURGO 1.589.973.598,65 1.841.750.629,61 0,558634 0,600213 0,579424 0,434568
35 NOVA IGUAÇU 4.468.683.084,03 5.233.279.193,61 1,570063 1,705487 1,637775 1,228331
36 PARACAMBI 147.563.174,11 222.547.557,36 0,051846 0,072527 0,062186 0,046640
37 PARAÍBA DO SUL 379.132.137,13 454.367.879,90 0,133207 0,148075 0,140641 0,105481
38 PARATY 399.013.179,51 640.118.615,95 0,140193 0,208610 0,174402 0,130801
67 PATY DO ALFERES 92.842.613,67 107.140.425,74 0,032620 0,034916 0,033768 0,025326
39 PETRÓPOLIS 5.423.255.788,19 5.244.391.134,67 1,905450 1,709109 1,807280 1,355460
84 PINHEIRAL 64.011.594,39 84.545.015,28 0,022490 0,027553 0,025021 0,018766
40 PIRAÍ 2.268.365.485,61 2.496.289.857,67 0,796986 0,813523 0,805255 0,603941
41 PORCIÚNCULA 60.091.845,73 67.331.099,37 0,021113 0,021943 0,021528 0,016146
87 PORTO REAL 5.417.365.384,58 5.889.492.268,22 1,903381 1,919342 1,911362 1,433521
75 QUATIS 66.756.836,63 58.730.766,13 0,023455 0,019140 0,021297 0,015973
74 QUEIMADOS 1.457.363.231,17 1.685.513.574,77 0,512042 0,549297 0,530670 0,398002
70 QUISSAMÃ 3.787.396.074,25 2.951.271.805,60 1,330694 0,961798 1,146246 0,859685
42 RESENDE 6.174.274.682,28 8.356.859.167,36 2,169319 2,723439 2,446379 1,834784
43 RIO BONITO 268.783.284,83 331.404.387,86 0,094436 0,108002 0,101219 0,075914
44 RIO CLARO 52.355.045,63 80.601.651,11 0,018395 0,026267 0,022331 0,016748
45 RIO DAS FLORES 42.249.112,97 37.882.903,33 0,014844 0,012346 0,013595 0,010196
79 RIODAS OSTRAS 3.685.210.023,56 2.966.697.101,99 1,294791 0,966825 1,130808 0,848106
64 RIO DE JANEIRO 107.742.051.883,16 118.332.823.660,10 37,854959 38,563802 38,209381 28,657035
46 SANTAMARIA MADALENA 35.647.530,41 41.764.232,66 0,012525 0,013611 0,013068 0,009801
47 SANTOANTÔNIO DE PÁDUA 328.323.826,08 339.727.914,75 0,115356 0,110715 0,113035 0,084777
48 SÃO FIDÉLIS 109.700.799,68 127.300.621,58 0,038543 0,041486 0,040014 0,030011
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 822.779.624,83 641.225.329,39 0,289082 0,208971 0,249027 0,186770
49 SÃO GONÇALO 5.270.265.116,13 5.475.104.082,89 1,851697 1,784296 1,817997 1,363497
50 SÃO JOÃO DA BARRA 993.053.741,07 853.711.562,59 0,348908 0,278218 0,313563 0,235172
51 SÃO JOÃO DE MERITI 2.138.670.481,89 2.465.834.402,33 0,751418 0,803597 0,777508 0,583131
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 26.170.455,90 32.677.803,27 0,009195 0,010649 0,009922 0,007441
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 77.238.190,78 80.697.253,92 0,027138 0,026299 0,026718 0,020039
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 409.245.016,04 431.612.357,59 0,143787 0,140659 0,142223 0,106667
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 33.810.511,05 36.978.862,06 0,011879 0,012051 0,011965 0,008974
54 SAPUCAIA 291.063.965,89 429.098.864,77 0,102265 0,139840 0,121053 0,090789
55 SAQUAREMA 521.397.086,65 398.889.341,10 0,183192 0,129995 0,156594 0,117445
86 SEROPÉDICA 768.997.615,22 1.451.354.021,23 0,270186 0,472986 0,371586 0,278690
56 SILVA JARDIM 56.288.931,89 64.451.206,50 0,019777 0,021004 0,020390 0,015293
57 SUMIDOURO 140.890.014,79 153.207.209,41 0,049501 0,049929 0,049715 0,037286
89 TANGUÁ 101.228.674,26 101.907.809,61 0,035567 0,033211 0,034389 0,025792
58 TERESÓPOLIS 1.339.722.642,91 1.489.670.745,64 0,470709 0,485473 0,478091 0,358568
59 TRAJANO DE MORAIS 23.806.029,46 26.161.293,97 0,008364 0,008526 0,008445 0,006334
60 TRÊS RIOS 1.587.495.412,23 1.614.837.477,88 0,557763 0,526264 0,542014 0,406510
61 VALENÇA 405.189.980,00 557.891.129,82 0,142363 0,181813 0,162088 0,121566
76 VARRE-SAI 96.681.586,67 35.424.712,82 0,033969 0,011545 0,022757 0,017068
62 VASSOURAS 156.256.581,48 226.451.763,77 0,054900 0,073799 0,064349 0,048262
63 VOLTA REDONDA 9.028.032.958,69 9.096.270.507,08 3,171982 2,964408 3,068195 2,301146
TOTAIS: 284.618.066.962,63 306.849.476.851,25 100,000000 100,000000 100,000000 75,000000
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS
(Dados relativos a 2013 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUCIEF/SEFAZ)
REGIÃO: CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km²) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
64 RIO DE JANEIRO 6.323.037 1.201,30 0,00 17.404.864.737,68 1,625100
TOTAL 6.323.037 1.201,30 0,00 17.404.864.737,68 1,625100
REGIÃO: METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km²) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
72 BELFORD ROXO 469.261 77,60 88.525.442,94 214.914.511,27 0,693100
17 DUQUE DE CAXIAS 855.046 466,80 483.569.588,01 3.444.845.945,06 1,322400
73 GUAPIMIRIM 51.487 357,70 11.837.606,20 10.085.610,71 2,221500
19 ITABORAÍ 218.090 428,20 332.291.840,54 129.432.856,29 0,511300
20 ITAGUAÍ 109.163 282,10 207.361.941,02 70.387.608,87 0,843200
77 JAPERI 95.391 81,60 14.250.463,88 23.845.022,11 0,671600
25 MAGÉ 228.150 390,60 47.962.846,40 39.678.600,40 2,366200
27 MARICÁ 127.519 362,50 87.844.393,42 18.364.622,47 1,386000
92 MESQUITA 168.403 41,60 37.393.883,88 23.196.587,05 3,019900
32 NILÓPOLIS 157.483 19,50 37.230.908,46 41.174.265,22 0,707500
33 NITERÓI 487.327 133,20 718.488.931,14 1.484.181.611,65 1,784800
35 NOVA IGUAÇU 795.212 519,10 225.238.021,39 457.354.362,43 2,777000
36 PARACAMBI 47.074 188,60 8.007.924,70 10.556.181,77 1,482900
74 QUEIMADOS 137.938 76,40 35.368.054,85 128.147.019,97 0,762300
49 SÃO GONÇALO 999.901 248,40 217.659.875,77 394.992.009,76 0,705400
51 SÃO JOÃO DE MERITI 459.356 35,10 111.422.290,77 240.977.131,36 1,035600
86 SEROPÉDICA 78.183 266,00 39.269.881,79 77.437.461,97 0,547600
89 TANGUÁ 30.731 142,60 6.117.185,10 3.009.098,56 0,446900
TOTAL 5.515.715 4.117,60 2.709.841.080,26 6.812.580.506,92 23,285200
REGIÃO: NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km²) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
80 APERIBÉ 10.215 94,90 1.745.194,97 155.802,50 0,420200
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.384 597,00 6.863.037,57 6.744.270,70 0,179700
09 CAMBUCI 14.829 562,20 1.488.486,12 1.224.863,17 0,228000
66 ITALVA 14.027 291,50 2.205.720,15 1.933.688,22 0,051600
21 ITAOCARA 22.902 432,50 3.723.076,00 1.629.259,63 0,210800
22 ITAPERUNA 95.876 1.103,50 30.375.634,98 32.419.482,01 0,254900
23 LAJE DO MURIAÉ 7.491 254,30 600.673,04 3.995.969,72 0,202000
30 MIRACEMA 26.829 303,50 3.392.505,27 3.883.154,91 1,082800
31 NATIVIDADE 15.077 385,70 4.208.423,94 10.701.954,45 0,434500
41 PORCIÚNCULA 17.771 303,00 4.293.226,02 1.401.911,54 0,757300
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 40.569 601,70 7.149.812,60 11.089.769,51 0,345400
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.003 250,50 956.769,23 253.137,73 0,490400
76 VARRE-SAI 9.503 190,00 819.346,39 666.478,88 0,077500
TOTAL 317.476 5.370,30 67.821.906,28 76.099.742,97 4,735100
REGIÃO: NORTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km²) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 463.545 4.051,20 245.501.552,40 216.173.456,20 1,278300
85 CARAPEBUS 13.348 307,40 5.084.926,74 3.564.546,28 0,745400
71 CARDOSO MOREIRA 12.540 516,80 1.740.231,89 837.024,00 0,143600
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.200 337,60 3.327.190,88 2.211.292,96 0,810600
24 MACAÉ 206.748 1.218,30 670.046.059,14 2.122.070.894,51 1,000800
70 QUISSAMÃ 20.244 724,30 9.046.971,20 1.380.608,05 2,948000
48 SÃO FIDÉLIS 37.553 1.030,50 6.937.008,05 6.305.180,03 0,295800
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 41.357 1.107,30 6.860.769,57 8.628.457,84 0,000000
50 SÃO JOÃO DA BARRA 32.767 454,30 51.049.117,11 39.935.774,27 0,768900
TOTAL 849.302 9.747,70 999.593.826,98 2.401.107.234,14 7,991400
REGIÃO: SERRANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km²) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
05 BOM JARDIM 25.398 384,20 5.812.271,35 16.217.430,10 0,212100
11 CANTAGALO 19.826 751,00 6.532.526,62 105.060.977,72 0,417300
12 CARMO 17.439 305,50 2.482.819,54 4.663.725,37 0,633100
15 CORDEIRO 20.403 111,50 4.923.668,67 3.425.204,17 0,355400
16 DUAS BARRAS 10.933 375,30 1.981.401,83 1.452.802,51 0,332500
90 MACUCO 5.269 77,80 1.635.778,02 1.502.083,57 0,434100
34 NOVA FRIBURGO 182.016 933,40 68.668.994,17 124.113.415,75 2,184400
39 PETRÓPOLIS 296.044 792,30 171.705.029,75 224.051.671,46 2,254600
46 SANTA MARIA MADALENA 10.321 815,20 1.872.066,48 3.875.545,64 1,613100
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 20.252 220,80 4.119.299,76 2.494.630,60 0,557400
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 8.906 397,60 1.476.833,29 1.431.260,63 0,300300
57 SUMIDOURO 14.920 412,60 2.627.023,98 3.289.627,12 0,536400
58 TERESÓPOLIS 163.805 770,70 89.314.046,46 75.064.705,10 2,084400
59 TRAJANO DE MORAIS 10.281 588,00 1.093.215,18 346.256,90 0,560600
TOTAL 805.813 6.935,90 364.244.975,10 566.989.336,64 12,475700
REGIÃO: BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km²) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) índice de Conservação Ambiental (em %)
02 ARARUAMA 112.028 636,80 61.717.706,01 26.432.027,15 0,598800
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 27.538 70,00 35.357.790,18 9.859.178,82 1,417500
65 ARRAIAL DO CABO 27.770 157,90 17.006.925,37 5.245.634,48 1,681400
07 CABO FRIO 186.222 411,00 126.546.219,25 58.135.998,54 1,170600
08 CACHOEIRAS DE MACACU 54.370 955,90 15.488.045,48 33.497.222,77 4,113200
13 CASIMIRO DE ABREU 35.373 463,50 17.418.667,87 6.363.933,14 1,805600
83 IGUABA GRANDE 22.858 49,50 14.276.854,89 1.453.235,44 2,122100
43 RIO BONITO 55.586 461,60 27.782.913,81 28.558.353,09 0,725000
79 RIO DAS OSTRAS 105.757 229,50 113.534.280,95 269.661.637,38 1,309300
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 88.013 337,80 31.726.999,87 32.013.927,08 2,505700
55 SAQUAREMA 74.221 353,00 47.644.064,74 32.622.487,82 0,583300
56 SILVA JARDIM 21.360 937,30 6.928.168,62 1.636.694,63 4,367500
TOTAL 811.096 5.063,80 515.428.637,04 505.480.330,34 22,400000
REGIÃO: MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km²) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
03 BARRA DO PIRAÍ 94.855 582,30 30.223.387,00 59.544.247,42 0,572000
04 BARRA MANSA 177.861 547,20 48.184.071,45 166.876.813,13 0,730600
69 ITATIAIA 28.852 239,80 23.185.841,03 132.197.513,38 2,498700
84 PINHEIRAL 22.724 81,80 5.320.651,00 5.970.650,32 0,397100
40 PIRAÍ 26.309 491,60 19.211.749,27 94.740.728,05 1,570000
87 PORTO REAL 16.574 50,80 17.320.259,27 159.016.020,30 0,202900
75 QUATIS 12.831 285,90 2.529.729,90 2.035.902,38 0,464400
42 RESENDE 119.801 1.098,30 78.717.023,19 340.708.395,81 1,655600
44 RIO CLARO 17.401 845,00 4.210.912,05 1.273.918,66 3,014700
45 RIO DAS FLORES 8.545 478,50 2.637.263,47 1.560.917,70 0,629400
61 VALENÇA 71.894 1.301,90 13.834.693,54 40.230.930,95 0,047100
63 VOLTA REDONDA 257.996 182,60 147.908.801,89 539.168.719,25 0,633100
TOTAL 855.643 6.185,70 393.284.383,06 1.543.324.757,35 12,415600
REGIÃO: CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km²) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
81 AREAL 11.421 110,60 4.772.657,77 10.948.955,72 1,344700
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.183 109,00 2.450.617,91 9.220.712,71 0,281800
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 13.239 140,90 1.748.980,33 811.473,64 0,512200
28 MENDES 17.940 96,20 3.069.252,52 2.096.742,21 0,250900
29 MIGUEL PEREIRA 24.647 289,10 9.882.809,20 2.973.848,65 3,019200
37 PARAÍBA DO SUL 41.088 591,70 8.672.058,12 19.001.601,60 0,123000
67 PATY DO ALFERES 26.381 295,50 6.733.376,16 4.311.601,62 0,756400
54 SAPUCAIA 17.504 539,50 8.915.237,79 31.525.368,63 1,821100
60 TRÊS RIOS 77.503 320,60 32.875.246,43 111.398.013,49 1,388200
62 VASSOURAS 34.439 535,70 7.284.224,59 11.033.831,69 0,670100
TOTAL 272.345 3.028,80 86.404.460,82 203.322.149,96 10,167600
REGIÃO: LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km²) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
01 ANGRA DOS REIS 169.270 815,70 172.608.953,63 1.199.864.072,65 2,428100
26 MANGARATIBA 36.311 368,60 67.638.438,76 7.940.499,52 1,135500
38 PARATY 37.575 931,20 27.348.075,75 11.988.715,08 1,340700
TOTAL 243.156 2.115,50 267.595.468,14 1.219.793.287,25 4,904300
ANEXO IV
TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2015
REGIÃO: CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2015
64 RIO DE JANEIRO 28,657035 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,040628 28,697663
TOTAIS 28,657035 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,040628 28,697663
REGIÃO: METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2015
72 BELFORD ROXO 0,925613 0,312973 0,015480 0,001333 0,061111 0,004129 0,017327 1,337966
17 DUQUE DE CAXIAS 7,696516 0,570272 0,093120 0,000454 0,061112 0,000619 0,033060 8,455153
73 GUAPIMIRIM 0,051314 0,034339 0,071356 0,003798 0,061111 0,032979 0,055538 0,310435
19 ITABORAÍ 0,462837 0,145455 0,085419 0,008308 0,061111 0,007464 0,012782 0,783376
20 ITAGUAÍ 0,440978 0,072806 0,056275 0,009533 0,061112 0,009083 0,021080 0,670867
77 JAPERI 0,109527 0,063621 0,016278 0,001934 0,061111 0,027336 0,016790 0,296597
25 MAGÉ 0,224327 0,152164 0,077919 0,003912 0,061111 0,011395 0,059155 0,589983
TI MARICÁ 0,111676 0,085049 0,072313 0,015479 0,061111 0,019247 0,034650 0,399525
92 MESQUITA 0,142077 0,112316 0,008299 0,005217 0,061111 0,019712 0,075498 0,424230
32 NILÓPOLIS 0,185626 0,105033 0,003890 0,002926 0,061111 0,017580 0,017687 0,393853
33 NITERÓI 2,852910 0,325022 0,026571 0,001566 0,061111 0,001616 0,044620 3,313416
35 NOVA IGUAÇU 1,228331 0,530366 0,103553 0,001594 0,061111 0,002781 0,069425 1,997161
36 PARACAMBI 0,046640 0,031396 0,037623 0,002455 0,061111 0,044770 0,037073 0,261068
74 QUEIMADOS 0,398002 0,091998 0,015241 0,000893 0,061111 0,010249 0,019058 0,596552
49 SÃO GONÇALO 1,363497 0,666883 0,049552 0,001783 0,061111 0,002489 0,017635 2,162950
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,583131 0,306367 0,007002 0,001496 0,061111 0,005776 0,025890 0,990773
86 SEROPÉDICA 0,278690 0,052144 0,053063 0,001641 0,061111 0,013488 0,013690 0,473827
89 TANGUÁ 0,025792 0,020496 0,028446 0,006578 0,061111 0,069287 0,011172 0,222882
TOTAIS 17,127484 3,678700 0,821400 0,070900 1,100000 0,300000 0,582130 23,680614
REGIÃO: NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2015
80 APERIBÉ 0,009961 0,012796 0,013269 0,021737 0,094692 0,042964 0,010505 0,205924
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,058446 0,044325 0,083475 0,001975 0,094692 0,008310 0,004492 0,295715
09 CAMBUCI 0,011243 0,018576 0,078609 0,002358 0,094692 0,014275 0,005700 0,225453
66 ITALVA 0,011523 0,017572 0,040759 0,002213 0,094692 0,022158 0,001290 0,190207
21 ITAOCARA 0,022818 0,028689 0,060474 0,004434 0,094692 0,013822 0,005270 0,230199
22 ITAPERUNA 0,179813 0,120103 0,154297 0,001818 0,094693 0,003408 0,006372 0,560504
23 LAJE DO MURIAÉ 0,009605 0,009384 0,035557 0,000292 0,094693 0,028376 0,005050 0,182957
30 MIRACEMA 0,029374 0,033608 0,042437 0,001695 0,094693 0,014682 0,027070 0,243559
31 NATIVIDADE 0,014518 0,018887 0,053930 0,000763 0,094692 0,017723 0,010862 0,211375
41 PORCIÚNCULA 0,016146 0,022262 0,042367 0,005943 0,094692 0,019162 0,018933 0,219505
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,084777 0,050821 0,084133 0,001251 0,094692 0,007044 0,008635 0,331353
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,007441 0,008773 0,035026 0,007335 0,094692 0,030207 0,012260 0,195734
76 VARRE-SAI 0,017068 0,011904 0,026567 0,002386 0,094693 0,027869 0,001937 0,182424
TOTAIS 0,472733 0,397700 0,750900 0,054200 1,231000 0,250000 0,118376 3,274909
REGIÃO: NORTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2015
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,630972 0,183278 0,539332 0,002638 0,102911 0,001076 0,031958 3,492165
85 CARAPEBUS 0,178613 0,005278 0,040924 0,003313 0,102911 0,016058 0,018635 0,365732
71 CARDOSO MOREIRA 0,009951 0,004958 0,068801 0,004829 0,102911 0,043127 0,003590 0,238167
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,014192 0,008382 0,044944 0,003495 0,102911 0,053470 0,020265 0,247659
24 MACAÉ 4,943164 0,081745 0,162191 0,000733 0,102911 0,000696 0,025020 5,316460
70 QUISSAMÃ 0,859685 0,008004 0,096425 0,015220 0,102911 0,003745 0,073700 1,159690
48 SÃO FIDÉLIS 0,030011 0,014848 0,137189 0,002556 0,102912 0,019831 0,007395 0,314742
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,186770 0,016352 0,147414 0,001847 0,102911 0,010299 0,000000 0,465593
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,235172 0,012955 0,060480 0,002969 0,102911 0,011698 0,019223 0,445408
TOTAIS 9,088530 0,335800 1,297700 0,037600 0,926200 0,160000 0,199786 12,045616
REGIÃO: SERRANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2015
05 BOM JARDIM 0,083056 0,010518 0,069324 0,001446 0,128572 0,004729 0,005302 0,302947
11 CANTAGALO 0,147721 0,008210 0,135509 0,000251 0,128571 0,002643 0,010432 0,433337
12 CARMO 0,058104 0,007222 0,055124 0,002148 0,128571 0,006395 0,015827 0,273391
15 CORDEIRO 0,032536 0,008449 0,020119 0,005800 0,128572 0,012607 0,008885 0,216968
16 DUAS BARRAS 0,009327 0,004527 0,067718 0,005503 0,128571 0,009444 0,008312 0,233402
90 MACUCO 0,017445 0,002182 0,014038 0,004394 0,128571 0,022883 0,010852 0,200365
34 NOVAFRIBURGO 0,434568 0,075376 0,168421 0,002232 0,128571 0,001136 0,054610 0,864914
39 PETRÓPOLIS 1,355460 0,122597 0,142961 0,003092 0,128571 0,000475 0,056365 1,809521
46 SANTA MARIA MADALENA 0,009801 0,004274 0,147093 0,001949 0,128572 0,004780 0,040328 0,336797
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,020039 0,008387 0,039841 0,006662 0,128571 0,011284 0,013935 0,228719
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,008974 0,003688 0,071742 0,004163 0,128572 0,009127 0,007507 0,233773
57 SUMIDOURO 0,037286 0,006179 0,074449 0,003222 0,128572 0,006533 0,013410 0,269651
58 TERESÓPOLIS 0,358568 0,067834 0,139064 0,004800 0,128571 0,001362 0,052110 0,752309
59 TRAJANO DE MORAIS 0,006334 0,004257 0,106097 0,012738 0,128572 0,006602 0,014015 0,278615
TOTAIS 2,579219 0,333700 1,251500 0,058400 1,800000 0,100000 0,311890 6,434709
REGIÃO: BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2015
02 ARARUAMA 0,136206 0,063383 0,094430 0,003606 0,080000 0,011084 0,014970 0,403679
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,184958 0,015580 0,010380 0,005538 0,080000 0,015451 0,035438 0,347345
65 ARRAIAL DO CABO 0,141063 0,015712 0,023415 0,005007 0,080000 0,018085 0,042035 0,325317
07 CABO FRIO 1,034728 0,105360 0,060946 0,003362 0,080000 0,002713 0,029265 1,316374
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,117684 0,030761 0,141748 0,000714 0,080000 0,011230 0,102830 0,484967
13 CASIMIRO DE ABREU 0,447354 0,020013 0,068731 0,004227 0,080000 0,006079 0,045140 0,671544
83 IGUABA GRANDE 0,019175 0,012933 0,007340 0,015171 0,080000 0,082610 0,053053 0,270282
43 RIO BONITO 0,075914 0,031449 0,068450 0,001502 0,080000 0,018536 0,018125 0,293976
79 RIO DAS OSTRAS 0,848106 0,059835 0,034032 0,000650 0,080000 0,003460 0,032733 1,058816
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,106667 0,049796 0,050092 0,001531 0,080000 0,015777 0,062643 0,366506
55 SAQUAREMA 0,117445 0,041993 0,052346 0,002255 0,080000 0,015387 0,014582 0,324008
56 SILVA JARDIM 0,015293 0,012085 0,138990 0,006537 0,080000 0,019588 0,109188 0,381681
TOTAIS 3,244593 0,458900 0,750900 0,050100 0,960000 0,220000 0,560002 6,244495
REGIÃO: MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2015
03 BARRA DO PIRAÍ 0,168384 0,032371 0,082859 0,002746 0,087500 0,009487 0,014300 0,397647
04 BARRA MANSA 0,674363 0,060697 0,077864 0,001562 0,087500 0,003310 0,018265 0,923561
69 ITATIAIA 0,583345 0,009846 0,034122 0,000949 0,087500 0,004289 0,062468 0,782519
84 PINHEIRAL 0,018766 0,007755 0,011640 0,004820 0,087500 0,070509 0,009927 0,210917
40 PIRAÍ 0,603941 0,008978 0,069953 0,001097 0,087500 0,003940 0,039250 0,814659
87 PORTO REAL 1,433521 0,005656 0,007229 0,000589 0,087500 0,001860 0,005072 1,541427
75 QUATIS 0,015973 0,004379 0,040682 0,006722 0,087500 0,044085 0,011610 0,210951
42 RESENDE 1,834784 0,040884 0,156284 0,001250 0,087500 0,001324 0,041390 2,163416
44 RIO CLARO 0,016748 0,005938 0,120240 0,017881 0,087500 0,018826 0,075368 0,342501
45 RIO DAS FLORES 0,010196 0,002916 0,068089 0,009140 0,087500 0,033136 0,015735 0,226712
61 VALENÇA 0,121566 0,024535 0,185255 0,001860 0,087500 0,008120 0,001177 0,430013
63 VOLTA REDONDA 2,301146 0,088045 0,025983 0,001484 0,087500 0,001114 0,015827 2,521099
TOTAIS 7,782733 0,292000 0,880200 0,050100 1,050000 0,200000 0,310389 10,565422
REGIÃO: CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2015
81 AREAL 0,037920 0,010497 0,015235 0,001668 0,098000 0,038860 0,033618 0,235798
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,037243 0,007521 0,015014 0,001017 0,098000 0,041378 0,007045 0,207218
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,007830 0,012167 0,019408 0,008245 0,098000 0,062772 0,012805 0,221227
28 MENDES 0,014967 0,016488 0,013251 0,005600 0,098000 0,055329 0,006272 0,209907
29 MIGUEL PEREIRA 0,023499 0,022652 0,039822 0,012713 0,098000 0,028771 0,075480 0,300937
37 PARAÍBA DO SUL 0,105481 0,037762 0,081503 0,001746 0,098000 0,011006 0,003075 0,338573
67 PATY DO ALFERES 0,025326 0,024246 0,040703 0,005974 0,098000 0,027400 0,018910 0,240559
54 SAPUCAIA 0,090789 0,016087 0,074313 0,001082 0,098000 0,013652 0,045528 0,339451
60 TRÊS RIOS 0,406510 0,071229 0,044161 0,001129 0,098000 0,004739 0,034705 0,660473
62 VASSOURAS 0,048262 0,031651 0,073790 0,002526 0,098000 0,016093 0,016752 0,287074
TOTAIS 0,797827 0,250300 0,417200 0,041700 0,980000 0,300000 0,254190 3,041217
REGIÃO: LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2015
01 ANGRA DOS REIS 3,667194 0,029029 0,099750 0,000164 0,043333 0,010729 0,060703 3,910902
26 MANGARATIBA 1,451851 0,006227 0,045075 0,009730 0,043333 0,027094 0,028388 1,611698
38 PARATY 0,130801 0,006444 0,113875 0,002606 0,043334 0,162177 0,033518 0,492755
TOTAIS 5,249846 0,041700 0,258700 0,012500 0,130000 0,200000 0,122609 6,015355
TOTAIS GERAIS 75,000000 5,788800 6,428500 0,375500 8,177200 1,730000 2,500000 100,000000