Decreto nº 45.849/2016
ALTERA O DECRETO Nº 45.352, DE 28 DE AGOSTO DE 2015, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
DECRETO Nº 45.849, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.
ALTERA O DECRETO Nº 45.352 , DE 28 DE AGOSTO DE 2015, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-04/107/66/2016;
CONSIDERANDO:
- A publicação do Decreto nº 45.352 , de 28/08/2015, no Diário Oficial de 31/08/2015, que fixou o IPM Definitivo para o exercício de 2016;
- A alteração promovida pelo Decreto nº 45.377 , de 17/09/2015, publicado no Diário Oficial de 18/09/2015;
- A alteração promovida pelo Decreto nº 45.503 /2015, de 16/12/2015, publicado no Diário Oficial de 18/12/2015;
- A necessidade de cumprir a ordem judicial proferida e noticiada pela 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0013813-36.2016.8.19.0000, interposto pela Prefeitura de Niterói, que determinou a retificação do valor adicionado apurado na DECLAN-IPM Retificadora ano-base 2014 da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS;
- O disposto no
§ 9º do artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 63 , de 11 de janeiro de 1990, que dispõe que, quando decorrentes de ordem judicial, as correções de índices deverão ser publicadas até o dia 15 (quinze) do mês seguinte ao da data do ato que as determinar;
- A alteração dos índices Definitivos relativos à participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS vigentes no exercício de 2015 (ano-base 2013), por determinação da referida decisão judicial; e
- O disposto no
§ 4º do artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 63 , de 11 de janeiro de 1990, que determina que o índice de valor adicionado corresponda à média dos índices apurados nos dois anos civis imediatamente anteriores ao da apuração,
DECRETA:
Art. 1º Os índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2016, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar Federal nº 63 , de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis Estaduais nº 2.664 , de 27 de dezembro de 1996 e 5.100 , de 04 de outubro de 2007, são os constantes do Anexo I, que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. Os índices de que trata o caput foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
ANEXO I
ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2016
COD MUNICÍPIOS IPM 2016
01 ANGRA DOS REIS 3,838
80 APERIBÉ 0,186
02 ARARUAMA 0,444
81 AREAL 0,243
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,354
65 ARRAIAL DO CABO 0,296
03 BARRA DO PIRAÍ 0,388
04 BARRA MANSA 1,014
72 BELFORD ROXO 1,437
05 BOM JARDIM 0,306
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,299
07 CABO FRIO 1,277
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,480
09 CAMBUCI 0,228
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 3,211
11 CANTAGALO 0,431
85 CARAPEBUS 0,334
71 CARDOSO MOREIRA 0,237
12 CARMO 0,270
13 CASIMIRO DE ABREU 0,603
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,209
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,247
15 CORDEIRO 0,218
16 DUAS BARRAS 0,233
17 DUQUE DE CAXIAS 8,483
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,229
73 GUAPIMIRIM 0,314
83 GUABA GRANDE 0,262
19 TABORAÍ 0,801
20 TAGUAÍ 0,665
66 TALVA 0,192
21 TAOCARA 0,234
22 TAPERUNA 0,565
69 TATIAIA 0,798
77 JAPERI 0,292
23 LAJE DO MURIAÉ 0,194
24 MACAÉ 5,033
90 MACUCO 0,216
25 MAGÉ 0,600
26 MANGARATIBA 1,652
27 MARICÁ 0,682
28 MENDES 0,211
92 MESQUITA 0,427
29 MIGUEL PEREIRA 0,296
30 MIRACEMA 0,245
31 NATIVIDADE 0,219
32 NILÓPOLIS 0,390
33 NITERÓI 3,885
34 NOVAFRIBURGO 0,872
35 NOVA IGUAÇU 1,997
36 PARACAMBI 0,266
37 PARAÍBA DO SUL 0,334
38 PARATY 0,568
67 PATY DO ALFERES 0,242
39 PETRÓPOLIS 1,903
84 PINHEIRAL 0,204
40 PIRAÍ 0,818
41 PORCIÚNCULA 0,220
87 PORTO REAL 1,252
75 QUATIS 0,206
74 QUEIMADOS 0,628
70 QUISSAMÃ 1,001
42 RESENDE 2,228
43 RIO BONITO 0,301
44 RIO CLARO 0,337
45 RIO DAS FLORES 0,227
79 RIO DAS OSTRAS 0,917
64 RIO DE JANEIRO 28,473
46 SANTA MARIA MADALENA 0,337
47 SANTO ANTÓNIO DE PÁDUA 0,324
48 SÃO FIDÉLIS 0,313
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,442
49 SÃO GONÇALO 2,164
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,562
51 SÃOJOÃO DE MERITI 1,003
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,205
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,229
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,367
53 SÃO SEBASTIÃO 00 ALTO 0,237
54 SAPUCAIA 0,360
55 SAQUAREMA 0,311
86 SEROPÉDICA 0,645
56 SILVA JARDIM 0,381
57 SUMIDOURO 0,264
89 TANGUÁ 0,226
58 TERESÓPOLIS 0,743
59 TRAJANO DE MORAIS 0,276
60 TRÊS RIOS 0,651
61 VALENÇA 0,439
76 VARRE-SAI 0,179
62 VASSOURAS 0,290
63 VOLTA REDONDA 2,390
TOTAL: 100,000
ANEXO II
ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2016
CÓD MUNICÍPIOS VA/2013 VA/2014 ÍNDICE VA/2013 ÍNDICE VA/2014 MÉDIA ÍNDICES VA IVA 75%
01 ANGRA DOS REIS 14.560.111.267,60 15.886.137.114,03 4,745034 4,838522 4,791778 3,593834
80 APERIBÉ 44.977.971,24 46.744.587,71 0,014658 0,014237 0,014447 0,010836
02 ARARUAMA 569.650.743,29 588.932.607,86 0,185645 0,179374 0,182510 0,136882
81 AREAL 177.719.532,32 202.123.477,29 0,057917 0,061562 0,059739 0,044805
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 677.296.865,67 985.370.774,57 0,220726 0,300119 0,260423 0,195317
65 ARRAIAL DO CABO 470.860.099,62 506.371.464,41 0,153450 0,154228 0,153839 0,115379
03 BARRA DO PIRAI 683.902.429,05 663.309.237,70 0,222879 0,202028 0,212454 0,159340
04 BARRA MANSA 3.046.437.232,07 3.452.149.609,40 0,992812 1,051439 1,022126 0,766594
72 BELFORD ROXO 4.007.557.686,85 4.651.918.646,91 1,306034 1,416859 1,361447 1,021085
05 BOM JARDIM 316.641.343,70 417.940.919,46 0,103191 0,127294 0,115242 0,086432
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 258.332.760,43 260.439.931,77 0,084189 0,079324 0,081756 0,061317
07 CABO FRIO 3.688.177.813,46 4.806.196.890,71 1,201950 1,463848 1,332899 0,999674
08 CACHOEIRAS DE MACACU 467.766.613,23 479.405.747,45 0,152442 0,146015 0,149228 0,111921
09 CAMBUCI 50.070.476,49 55.349.894,70 0,016318 0,016858 0,016588 0,012441
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 9.214.779.833,23 10.735.140.745,58 3,003029 3,269657 3,136343 2,352257
11 CANTAGALO 606.970.195,69 623.343.697,61 0,197807 0,189855 0,193831 0,145373
85 CARAPEBUS 587.432.779,99 653.723.921,84 0,191440 0,199108 0,195274 0,146456
71 CARDOSO MOREIRA 43.332.236,30 49.412.160,04 0,014122 0,015050 0,014586 0,010939
12 CARMO 250.953.347,23 225.959.929,02 0,081784 0,068822 0,075303 0,056477
13 CASIMIRO DE ABREU 1.467.034.274,17 1.790.852.920,34 0,478096 0,545449 0,511773 0,383829
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 154.410.425,49 173.950.577,48 0,050321 0,052981 0,051651 0,038738
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 57.396.613,64 67.297.591,70 0,018705 0,020497 0,019601 0,014701
15 CORDEIRO 136.165.924,31 137.180.235,70 0,044375 0,041782 0,043078 0,032309
16 DUAS BARRAS 43.518.280,74 49.487.923,40 0,014182 0,015073 0,014627 0,010971
17 DUQUE DE CAXIAS 31.743.566.696,94 33.672.714.739,75 10,344996 10,255870 10,300433 7,725325
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 32.991.740,85 47.189.959,13 0,010752 0,014373 0,012562 0,009422
73 GUAPIMIRIM 212.379.239,24 254.188.739,09 0,069213 0,077420 0,073316 0,054987
83 IGUABA GRANDE 84.270.574,79 101.039.217,57 0,027463 0,030774 0,029118 0,021839
19 ITABORAÍ 2.530.305.244,10 1.513.840.266,05 0,824608 0,461078 0,642843 0,482132
20 ITAGUAÍ 2.097.618.285,77 1.562.480.783,65 0,683598 0,475893 0,579746 0,434809
66 ITALVA 47.735.003,65 56.547.889,69 0,015556 0,017223 0,016389 0,012292
21 ITAOCARA 99.767.293,45 127.004.281,66 0,032513 0,038682 0,035597 0,026698
22 ITAPERUNA 778.408.737,65 773.217.991,06 0,253678 0,235503 0,244591 0,183443
69 ITATIAIA 2.355.757.333,32 2.751.177.455,28 0,767724 0,837940 0,802832 0,602124
77 JAPERI 386.797.313,56 425.410.865,20 0,126054 0,129570 0,127812 0,095859
23 LAJE DO MURIAÉ 40.024.838,32 49.390.468,46 0,013044 0,015043 0,014043 0,010533
24 MACAÉ 19.974.855.701,40 19.448.041.357,83 6,509659 5,923389 6,216524 4,662393
90 MACUCO 68.840.524,47 80.726.128,98 0,022435 0,024587 0,023511 0,017633
25 MAGÉ 986.283.018,78 1.012.996.960,12 0,321422 0,308534 0,314978 0,236234
26 MANGARATIBA 6.522.875.841,18 6.038.474.802,97 2,125758 1,839169 1,982464 1,486848
TI MARICÁ 457.961.728,22 3.064.826.935,15 0,149246 0,933470 0,541358 0,406019
28 MENDES 66.222.842,81 81.790.048,37 0,021582 0,024911 0,023246 0,017435
92 MESQUITA 567.216.215,67 575.475.057,17 0,184852 0,175275 0,180064 0,135048
29 MIGUEL PEREIRA 95.358.304,42 111.300.327,81 0,031077 0,033899 0,032488 0,024366
30 MIRACEMA 129.444.258,70 129.256.205,34 0,042185 0,039368 0,040776 0,030582
31 NATIVIDADE 66.291.785,25 75.117.560,24 0,021604 0,022879 0,022241 0,016681
32 NILÓPOLIS 748.066.786,57 784.464.340,20 0,243789 0,238928 0,241359 0,181019
33 NITERÓI 11.919.651.594,07 17.075.784.867,51 3,884527 5,200859 4,542693 3,407020
34 NOVA FRIBURGO 1.841.750.629,61 1.908.430.137,79 0,600213 0,581260 0,590737 0,443052
35 NOVA IGUAÇU 5.233.279.193,61 5.168.664.048,97 1,705487 1,574246 1,639867 1,229900
36 PARACAMBI 222.547.557,36 245.221.524,27 0,072527 0,074688 0,073607 0,055206
37 PARAÍBA DO SUL 454.367.879,90 366.416.908,43 0,148075 0,111601 0,129838 0,097379
38 PARATY 640.118.615,95 1.191.790.277,79 0,208610 0,362990 0,285800 0,214350
67 PATY DO ALFERES 107.140.425,74 120.304.553,15 0,034916 0,036642 0,035779 0,026834
39 PETRÓPOLIS 5.244.391.134,67 7.034.603.930,81 1,709109 2,142565 1,925837 1,444378
84 PINHEIRAL 84.545.015,28 62.304.455,59 0,027553 0,018976 0,023264 0,017448
40 PIRAÍ 2.496.289.857,67 2.621.636.678,61 0,813523 0,798485 0,806004 0,604503
41 PORCIÚNCULA 67.331.099,37 81.934.774,77 0,021943 0,024955 0,023449 0,017587
87 PORTO REAL 5.889.492.268,22 3.677.484.904,38 1,919342 1,120070 1,519706 1,139780
75 QUATIS 58.730.766,13 63.789.035,75 0,019140 0,019429 0,019284 0,014463
74 QUEIMADOS 1.685.513.574,77 1.967.526.407,00 0,549297 0,599260 0,574279 0,430709
70 QUISSAMÃ 2.951.271.805,60 3.000.706.575,10 0,961798 0,913941 0,937870 0,703402
72 RESENDE 8.356.859.167,36 7.728.476.791,19 2,723439 2,353902 2,538671 1,904003
43 RIO BONITO 331.404.387,86 368.825.752,30 0,108002 0,112335 0,110168 0,082626
44 RIO CLARO 80.601.651,11 61.032.829,87 0,026267 0,018589 0,022428 0,016821
45 RIO DAS FLORES 37.882.903,33 31.742.250,86 0,012346 0,009668 0,011007 0,008255
79 RIO DAS OSTRAS 2.966.697.101,99 2.995.719.756,45 0,966825 0,912422 0,939624 0,704718
64 RIO DE JANEIRO 118.332.823.660,10 122.321.161.932,84 38,563802 37,255980 37,909891 28,432418
46 SANTA MARIA MADALENA 41.764.232,66 51.315.385,45 0,013611 0,015629 0,014620 0,010965
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 339.727.914,75 329.551.069,53 0,110715 0,100373 0,105544 0,079158
48 SÃO FIDÉLIS 127.300.621,58 140.366.647,43 0,041486 0,042752 0,042119 0,031589
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 641.225.329,39 744.718.078,51 0,208971 0,226823 0,217897 0,163423
49 SÃO GONÇALO 5.475.104.082,89 6.090.260.830,84 1,784296 1,854942 1,819619 1,364714
50 SÃO JOÃO DA BARRA 853.711.562,59 2.200.121.786,80 0,278218 0,670102 0,474160 0,355620
51 SÃO JOÃO DE MERITI 2.465.834.402,33 2.519.854.117,96 0,803597 0,767485 0,785541 0,589156
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 32.677.803,27 42.320.697,12 0,010649 0,012890 0,011769 0,008827
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 80.697.253,92 102.046.030,93 0,026299 0,031081 0,028690 0,021517
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 431.612.357,59 542.624.808,01 0,140659 0,165270 0,152965 0,114723
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 36.978.862,06 40.380.895,30 0,012051 0,012299 0,012175 0,009131
54 SAPUCAIA 429.098.864,77 557.446.272,54 0,139840 0,169784 0,154812 0,116109
55 SAQUAREMA 398.889.341,10 490.954.698,12 0,129995 0,149533 0,139764 0,104823
86 SEROPÉDICA 1.451.354.021,23 2.407.138.203,30 0,472986 0,733154 0,603070 0,452303
56 SILVA JARDIM 64.451.206,50 61.022.058,65 0,021004 0,018586 0,019795 0,014846
57 SUMIDOURO 153.207.209,41 163.896.508,43 0,049929 0,049919 0,049924 0,037443
89 TANGUÁ 101.907.809,61 126.113.191,13 0,033211 0,038411 0,035811 0,026858
58 TERESÓPOLIS 1.489.670.745,64 1.484.646.763,78 0,485473 0,452186 0,468830 0,351622
59 TRAJANO DE MORAIS 26.161.293,97 31.260.708,55 0,008526 0,009521 0,009023 0,006768
60 TRÊS RIOS 1.614.837.477,88 1.770.162.003,89 0,526264 0,539147 0,532706 0,399529
61 VALENÇA 557.891.129,82 558.549.812,08 0,181813 0,170120 0,175967 0,131975
76 VARRE-SAI 35.424.712,82 38.011.376,23 0,011545 0,011577 0,011561 0,008671
62 VASSOURAS 226.451.763,77 218.535.901,85 0,073799 0,066561 0,070180 0,052635
63 VOLTA REDONDA 9.096.270.507,08 9.275.982.937,77 2,964408 2,825233 2,894821 2,171115
TOTAIS: 306.849.476.851,25 328.326.252.165,08 100,000000 100,000000 100,000000 75,000000
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS
(Dados relativos a 2014 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUCIEF/SEFAZ)
REGIÃO: CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km ²) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
64 RIO DE JANEIRO 6.323.037 1.200,90 0,00 17.470.080.006,20 1,611600
TOTAL 6.323.037 1.200,90 0,00 17.470.080.006,20 1,611600
REGIÃO: METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km²) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
72 BELFORD ROXO 469.261 77,60 92.611.166,51 207.612.470,41 0,826700
17 DUQUE DE CAXIAS 855.046 466,60 511.046.761,41 2.686.030.204,88 1,267000
73 GUAPIMIRIM 51.487 357,50 13.170.797,76 10.706.944,34 2,168600
19 ITABORAÍ 218.090 428,00 323.529.581,83 141.157.071,59 0,484900
20 ITAGUAÍ 109.163 282,00 276.879.500,85 79.536.604,79 0,793600
77 JAPERI 95.391 81,60 15.542.366,74 19.559.448,59 0,842000
25 MAGÉ 228.150 390,40 55.426.324,89 38.611.731,63 2,262500
27 MARICÁ 127.519 362,40 107.962.888,59 21.938.247,43 1,294300
92 MESQUITA 168.403 41,60 28.914.035,38 18.934.834,99 3,371200
32 NILÓPOLIS 157.483 19,50 41.890.228,76 37.560.617,95 0,652000
33 NITERÓI 487.327 133,40 749.902.582,06 1.587.003.731,24 2,492500
35 NOVA IGUAÇU 795.212 518,90 251.858.955,30 459.715.547,22 2,705100
36 PARACAMBI 47.074 188,50 10.679.686,73 13.628.420,00 1,379100
74 QUEIMADOS 137.938 76,40 33.866.853,66 157.687.190,71 0,718800
49 SÃO GONÇALO 999.901 248,30 270.104.043,05 372.048.816,90 0,662400
51 SÃO JOÃO DE MERITI 459.356 35,00 104.056.257,41 224.972.451,75 1,260600
86 SEROPÉDICA 78.183 265,90 40.630.216,35 101.546.325,64 0,597900
89 ANGUÁ 30.731 142,50 7.915.276,23 3.850.246,86 0,413000
TOTAL 5.515.715 4.116,10 2.935.987.523,51 6.182.100.906,92 24,192200
REGIÃO: NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km²) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) índice de Conservação Ambiental (em %)
80 APERIBÉ 10.215 94,90 2.197.677,26 1.281.372,57 0,365700
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.384 596,80 8.406.148,41 6.148.226,64 0,165300
09 CAMBUCI 14.829 562,00 1.370.298,10 679.491,71 0,206900
66 ITALVA 14.027 291,40 2.900.405,18 1.949.018,38 0,077900
21 ITAOCARA 22.902 432,30 4.195.061,55 2.085.259,10 0,253300
22 ITAPERUNA 95.876 1.103,10 34.599.584,13 33.318.206,11 0,283300
23 LAJE DO MURIAÉ 7.491 254,20 635.022,82 3.970.919,19 0,618700
30 MIRACEMA 26.829 303,40 3.558.301,50 4.371.861,64 1,090900
31 NATIVIDADE 15.077 385,60 6.323.053,84 8.499.096,32 0,647700
41 PORCIÚNCULA 17.771 302,90 4.942.756,03 1.145.944,99 0,608600
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 40.569 601,40 7.264.551,25 11.459.293,58 0,253500
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.003 250,40 1.572.419,21 197.912,38 0,470000
76 VARRE-SAI 9.503 190,00 936.367,66 721.753,54 0,061200
TOTAL 317.476 5.368,40 78.901.646,94 75.828.356,15 5,103000
REGIÃO: NORTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km²) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 463.545 4.049,30 275.479.094,97 232.253.195,56 1,205100
85 CARAPEBUS 13.348 307,20 3.279.978,99 2.750.937,15 0,715400
71 CARDOSO MOREIRA 12.540 516,50 2.896.988,84 1.549.145,15 0,127100
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.200 337,50 4.016.644,56 1.850.842,16 0,750100
24 MACAÉ 206.748 1.217,70 819.650.360,07 1.615.012.685,85 0,879000
70 QUISSAMÃ 20.244 723,90 12.712.561,55 1.221.357,92 2,673200
48 SÃO FIDÉLIS 37.553 1.030,00 7.011.601,91 9.394.802,25 0,232700
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 41.357 1.106,80 7.620.490,90 12.761.061,91 0,000000
50 SÃO JOÃO DA BARRA 32.767 454,10 63.267.038,45 31.020.236,99 0,722800
TOTAL 849.302 9.743,00 1.195.934.760,24 1.907.814.264,941 7,305400
REGIÃO: SERRANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km²) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) índice de Conservação Ambiental (em %)
05 BOM JARDIM 25.398 384,00 7.096.529,93 17.655.930,66 0,196200
11 CANTAGALO 19.826 750,60 8.251.666,29 97.480.022,92 0,403800
12 CARMO 17.439 305,30 2.476.585,22 6.027.712,76 0,587500
15 CORDEIRO 20.403 111,50 5.082.352,96 3.449.029,87 0,355100
16 DUAS BARRAS 10.933 375,10 2.065.554,28 2.274.127,80 0,308800
90 MACUCO 5.269 77,80 1.595.831,32 3.924.416,84 1,156800
34 NOVA FRIBURGO 182.016 932,90 83.382.656,99 142.436.294,69 2,123300
39 PETRÓPOLIS 296.044 791,90 232.475.315,78 256.376.065,85 2,398400
46 SANTA MARIA MADALENA 10.321 814,80 2.031.996,75 4.484.177,39 1,581700
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 20.252 220,70 5.306.850,33 4.030.923,55 0,519200
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 8.906 397,30 1.885.378,54 1.401.007,31 0,327600
57 SUMIDOURO 14.920 412,40 2.936.213,21 5.618.313,80 0,316000
58 TERESÓPOLIS 163.805 770,30 97.809.692,91 87.148.813,64 1,977800
59 TRAJANO DE MORAIS 10.281 587,70 1.148.499,14 449.045,55 0,491000
TOTAL 805.813 6.932,30 453.545.123,65 632.755.882,63 12,743200
REGIÃO: BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km²) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
02 ARARUAMA 112.028 636,50 60.855.720,90 23.114.268,37 2,146500
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 27.538 70,80 35.989.177,78 10.592.927,50 1,280600
65 ARRAIAL DO CABO 27.770 158,00 11.486.907,57 7.626.271,90 1,531000
07 CABO FRIO 186.222 410,00 112.058.101,10 56.964.926,27 1,012400
08 CACHOEIRAS DE MACACU 54.370 955,40 17.505.032,04 44.003.483,93 4,130800
13 CASIMIRO DE ABREU 35.373 463,30 19.683.294,18 5.924.645,00 1,527700
83 IGUABA GRANDE 22.858 49,50 13.522.885,48 2.035.698,45 2,045400
43 RIO BONITO 55.586 461,40 24.884.616,28 26.357.320,58 0,752300
79 RIO DAS OSTRAS 105.757 229,40 141.717.293,90 164.397.874,15 1,304400
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 88.013 337,70 38.527.037,05 45.224.271,25 2,230900
55 SAQUAREMA 74.221 352,90 42.910.336,37 24.670.367,10 0,527200
56 SILVA JARDIM 21.360 936,90 10.435.888,57 1.351.729,86 4,142500
TOTAL 811.096 5.061,80 529.576.291,22 412.263.784,36 22,631700
REGIÃO: MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km²) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
03 BARRA DO PIRAÍ 94.855 582,00 30.451.252,43 44.942.869,03 0,501700
04 BARRA MANSA 177.861 547,00 49.927.409,25 199.773.145,84 0,675500
69 ITATIAIA 28.852 239,70 25.808.491,08 137.068.465,05 2,365000
84 PINHEIRAL 22.724 81,80 4.316.599,05 5.546.928,22 0,187300
40 PIRAÍ 26.309 491,40 20.524.483,00 112.942.673,97 1,681900
87 PORTO REAL 16.574 50,80 19.321.543,95 106.462.942,75 0,359600
75 QUATIS 12.831 285,80 2.352.642,05 1.948.964,53 0,335200
42 RESENDE 119.801 1.097,80 86.154.248,43 315.022.483,33 1,467300
44 RIO CLARO 17.401 844,70 4.281.628,47 1.523.373,45 2,946600
45 RIO DAS FLORES 8.545 478,20 2.297.510,45 885.852,45 0,551600
61 VALENÇA 71.894 1.301,20 9.283.894,40 48.208.971,15 0,044100
63 VOLTA REDONDA 257.996 182,50 127.748.385,50 459.254.546,38 0,588200
TOTAL 855.643 6.182,90 382.468.088,06 1.433.581.216,15 11,704000
REGIÃO: CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km²) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
81 AREAL 11.421 110,50 6.183.314,74 15.316.661,37 1,444700
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.183 108,90 2.533.963,27 10.637.720,15 0,256600
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 13.239 140,80 2.082.266,46 708.624,58 0,691400
28 MENDES 17.940 96,10 2.966.287,87 2.025.655,52 0,246800
29 MIGUEL PEREIRA 24.647 288,90 11.272.320,07 2.607.167,30 2,706600
37 PARAÍBA DO SUL 41.088 591,40 7.338.583,51 13.270.014,92 0,208200
67 PATY DO ALFERES 26.381 295,30 7.237.641,27 4.152.109,38 0,732600
54 SAPUCAIA 17.504 539,20 8.969.105,74 71.379.100,60 1,688300
60 TRÊS RIOS 77.503 320,40 34.333.820,67 143.700.687,25 1,298200
62 VASSOURAS 34.439 535,50 8.483.860,71 11.599.046,58 0,615500
TOTAL 272.345 3.027,00 91.401.164,31 275.396.787,65 9,888900
REGIÃO: LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km²) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
01 ANGRA DOS REIS 169.270 815,60 193.120.389,70 1.811.994.599,66 2,346500
26 MANGARATIBA 36.311 368,30 71.641.648,30 5.934.481,27 1,094800
38 PARATY 37.575 931,10 33.496.083,98 10.773.456,48 1,379000
TOTAL 243.156 2.115,00 298.258.121,98 1.828.702.537,41 4,820300
ANEXO IV
TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2016
REGIÃO: CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2016
64 RIO DE JANEIRO 28,432418 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,040290 28,472708
TOTAIS 28,432418 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,040290 28,472708
REGIÃO: METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População índ Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2016
72 BELFORD ROXO 1,021085 0,312973 0,015486 0,001369 0,061111 0,004078 0,020667 1,436769
17 DUQUE DE CAXIAS 7,725325 0,570272 0,093114 0,000584 0,061112 0,000656 0,031675 8,482738
73 GUAPIMIRIM 0,054987 0,034339 0,071342 0,003776 0,061111 0,034250 0,054215 0,314020
19 ITABORAÍ 0,482132 0,145455 0,085411 0,007036 0,061111 0,007718 0,012122 0,800985
20 ITAGUAÍ 0,434809 0,072806 0,056275 0,010686 0,061112 0,009759 0,019840 0,665287
77 JAPERI 0,095859 0,063621 0,016284 0,002439 0,061111 0,031308 0,021050 0,291672
25 MAGÉ 0,236234 0,152164 0,077907 0,004406 0,061111 0,011801 0,056563 0,600186
27 MARICÁ 0,406019 0,085049 0,072320 0,015107 0,061111 0,009767 0,032357 0,681730
92 MESQUITA 0,135048 0,112316 0,008302 0,004688 0,061111 0,021524 0,084280 0,427269
32 NILÓPOLIS 0,181019 0,105033 0,003891 0,003424 0,061111 0,018979 0,016300 0,389757
33 NITERÓI 3,407020 0,325022 0,026621 0,001450 0,061111 0,001464 0,062313 3,885001
35 NOVA IGUAÇU 1,229900 0,530366 0,103551 0,001682 0,061111 0,002952 0,067628 1,997190
36 PARACAMBI 0,055206 0,031396 0,037617 0,002406 0,061111 0,044299 0,034477 0,266512
74 QUEIMADOS 0,430709 0,091998 0,015246 0,000659 0,061111 0,010229 0,017970 0,627922
49 SÃO GONÇALO 1,364714 0,666883 0,049550 0,002229 0,061111 0,002644 0,016560 2,163691
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,589156 0,306367 0,006984 0,001420 0,061111 0,006097 0,031515 1,002650
86 SEROPÉDICA 0,452303 0,052144 0,053062 0,001228 0,061111 0,009870 0,014947 0,644665
89 TANGUÁ 0,026858 0,020496 0,028437 0,006311 0,061111 0,072605 0,010325 0,226143
TOTAIS 18,328383 3,678700 0,821400 0,070900 1,100000 0,300000 0,604804 24,904187
REGIÃO: NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2016
80 APERIBÉ 0,010836 0,012796 0,013274 0,003639 0,094692 0,041788 0,009142 0,186167
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,061317 0,044325 0,083477 0,002901 0,094692 0,008155 0,004132 0,298999
09 CAMBUCI 0,012441 0,018576 0,078609 0,004279 0,094692 0,014068 0,005172 0,227837
66 ITALVA 0,012292 0,017572 0,040759 0,003157 0,094692 0,021837 0,001947 0,192256
21 ITAOCARA 0,026698 0,028689 0,060468 0,004269 0,094692 0,013312 0,006332 0,234460
22 ITAPERUNA 0,183443 0,120103 0,154295 0,002203 0,094693 0,003369 0,007082 0,565188
23 LAJE DO MURIAÉ 0,010533 0,009384 0,035556 0,000339 0,094693 0,027801 0,015467 0,193773
30 MIRACEMA 0,030582 0,033608 0,042438 0,001727 0,094693 0,014464 0,027272 0,244784
31 NATIVIDADE 0,016681 0,018887 0,053935 0,001579 0,094692 0,017231 0,016192 0,219197
41 PORCIÚNCULA 0,017587 0,022262 0,042368 0,009152 0,094692 0,018758 0,015215 0,220034
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,079158 0,050821 0,084120 0,001345 0,094692 0,007203 0,006337 0,323676
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,008827 0,008773 0,035025 0,016857 0,094692 0,029306 0,011750 0,205230
76 VARRE-SAI 0,008671 0,011904 0,026576 0,002753 0,094693 0,032708 0,001530 0,178835
TOTAIS 0,479066 0,397700 0,750900 0,054200 1,231000 0,250000 0,127570 3,290436
REGIÃO: NORTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2016
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,352257 0,183278 0,539339 0,002153 0,102911 0,001175 0,030127 3,211240
85 CARAPEBUS 0,146456 0,005278 0,040917 0,002164 0,102911 0,018749 0,017885 0,334360
71 CARDOSO MOREIRA 0,010939 0,004958 0,068794 0,003394 0,102911 0,042650 0,003177 0,236823
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,014701 0,008382 0,044953 0,003939 0,102911 0,053090 0,018752 0,246728
24 MACAÉ 4,662393 0,081745 0,162189 0,000921 0,102911 0,000736 0,021975 5,032870
70 QUISSAMÃ 0,703402 0,008004 0,096418 0,018890 0,102911 0,004471 0,066830 1,000926
48 SÃO FIDÉLIS 0,031589 0,014848 0,137189 0,001354 0,102912 0,019671 0,005817 0,313380
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,163423 0,016352 0,147418 0,001084 0,102911 0,011039 0,000000 0,442227
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,355620 0,012955 0,060483 0,003701 0,102911 0,008419 0,018070 0,562159
TOTAIS 8,440780 0,335800 1,297700 0,037600 0,926200 0,160000 0,182633 11,380713
REGIÃO: SERRANA
CÓD Município Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2016
05 BOM JARDIM 0,086432 0,010518 0,069324 0,001878 0,128572 0,004661 0,004905 0,306290
11 CANTAGALO 0,145373 0,008210 0,135507 0,000396 0,128571 0,002681 0,010095 0,430833
12 CARMO 0,056477 0,007222 0,055116 0,001920 0,128571 0,006523 0,014687 0,270516
15 CORDEIRO 0,032309 0,008449 0,020129 0,006887 0,128572 0,012729 0,008877 0,217952
16 DUAS BARRAS 0,010971 0,004527 0,067718 0,004245 0,128571 0,009314 0,007720 0,233066
90 MACUCO 0,017633 0,002182 0,014046 0,001900 0,128571 0,022889 0,028920 0,216141
34 NOVA FRIBURGO 0,443052 0,075376 0,168418 0,002736 0,128571 0,001128 0,053083 0,872364
39 PETRÓPOLIS 1,444378 0,122597 0,142963 0,004238 0,128571 0,000453 0,059960 1,903160
46 SANTA MARIA MADALENA 0,010965 0,004274 0,147097 0,002118 0,128572 0,004774 0,039543 0,337343
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,021517 0,008387 0,039843 0,006153 0,128571 0,011112 0,012980 0,228563
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,009131 0,003688 0,071725 0,006289 0,128572 0,009167 0,008190 0,236762
57 SUMIDOURO 0,037443 0,006179 0,074451 0,002442 0,128572 0,006564 0,007900 0,263551
58 TERESÓPOLIS 0,351622 0,067834 0,139064 0,005245 0,128571 0,001388 0,049445 0,743169
59 TRAJANO DE MORAIS 0,006768 0,004257 0,106099 0,011953 0,128572 0,006617 0,012275 0,276541
TOTAIS 2,674071 0,333700 1,251500 0,058400 1,800000 0,100000 0,318580 6,536251
REGIÃO: BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2016
02 ARARUAMA 0,136882 0,063383 0,094422 0,004124 0,080000 0,011134 0,053663 0,443608
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,195317 0,015580 0,010503 0,005322 0,080000 0,014819 0,032015 0,353556
65 ARRAIAL DO CABO 0,115379 0,015712 0,023439 0,002359 0,080000 0,021232 0,038275 0,296396
07 CABO FRIO 0,999674 0,105360 0,060822 0,003081 0,080000 0,002814 0,025310 1,277061
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,111921 0,030761 0,141730 0,000623 0,080000 0,011536 0,103270 0,479841
13 CASIMIRO DE ABREU 0,383829 0,020013 0,068729 0,005204 0,080000 0,006943 0,038193 0,602911
83 IGUABA GRANDE 0,021839 0,012933 0,007343 0,010405 0,080000 0,077904 0,051135 0,261559
43 RIO BONITO 0,082626 0,031449 0,068447 0,001479 0,080000 0,017976 0,018807 0,300784
79 RIO DAS OSTRAS 0,704718 0,059835 0,034031 0,001350 0,080000 0,004108 0,032610 0,916652
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,114723 0,049796 0,050097 0,001335 0,080000 0,015287 0,055773 0,367011
55 SAQUAREMA 0,104823 0,041993 0,052351 0,002725 0,080000 0,016473 0,013180 0,311545
56 SILVA JARDIM 0,014846 0,012085 0,138986 0,012093 0,080000 0,019774 0,103563 0,381347
TOTAIS 2,986577 0,458900 0,750900 0,050100 0,960000 0,220000 0,565794 5,992271
REGIÃO: MÉDIO Paraíba
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2016
03 BARRA DO PIRAÍ 0,159340 0,032371 0,082854 0,003531 0,087500 0,009583 0,012542 0,387721
04 BARRA MANSA 0,766594 0,060697 0,077871 0,001303 0,087500 0,002907 0,016887 1,013759
69 ITATIAIA 0,602124 0,009846 0,034124 0,000981 0,087500 0,004072 0,059125 0,797772
84 PINHEIRAL 0,017448 0,007755 0,011645 0,004056 0,087500 0,071404 0,004682 0,204490
40 PIRAÍ 0,604503 0,008978 0,069956 0,000947 0,087500 0,003850 0,042048 0,817782
87 PORTO REAL 1,139780 0,005656 0,007232 0,000946 0,087500 0,002283 0,008990 1,252387
75 QUATIS 0,014463 0,004379 0,040686 0,006291 0,087500 0,044200 0,008380 0,205899
42 RESENDE 1,904003 0,040884 0,156283 0,001425 0,087500 0,001252 0,036683 2,228030
44 RIO CLARO 0,016821 0,005938 0,120252 0,014649 0,087500 0,018398 0,073665 0,337223
45 RIO DAS FLORES 0,008255 0,002916 0,068077 0,013517 0,087500 0,033201 0,013790 0,227256
61 Valença 0,131975 0,024535 0,185239 0,001004 0,087500 0,007699 0,001102 0,439054
63 VOLTA redonda 2,171115 0,088045 0,025981 0,001450 0,087500 0,001151 0,014705 2,389947
TOTAIS 7,536421 0,292000 0,880200 0,050100 1,050000 0,200000 0,292599 10,301320
REGIÃO: CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2016
81 AREAL 0,044805 0,010497 0,015230 0,001319 0,098000 0,036594 0,036117 0,242562
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,038738 0,007521 0,015009 0,000779 0,098000 0,042128 0,006415 0,208590
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,009422 0,012167 0,019406 0,009603 0,098000 0,062961 0,017285 0,228844
28 MENDES 0,017435 0,016488 0,013245 0,004785 0,098000 0,054721 0,006170 0,210844
29 MIGUEL PEREIRA 0,024366 0,022652 0,039818 0,014129 0,098000 0,029724 0,067665 0,296354
37 PARAÍBA DO SUL 0,097379 0,037762 0,081510 0,001807 0,098000 0,011913 0,005205 0,333576
67 PATY DO ALFERES 0,026834 0,024246 0,040700 0,005696 0,098000 0,028122 0,018315 0,241913
54 SAPUCAIA 0,116109 0,016087 0,074316 0,000411 0,098000 0,012498 0,042208 0,359629
60 TRÊS RIOS 0,399529 0,071229 0,044160 0,000781 0,098000 0,005013 0,032455 0,651167
62 VASSOURAS 0,052635 0,031651 0,073806 0,002390 0,098000 0,016326 0,015387 0,290195
TOTAIS 0,827252 0,250300 0,417200 0,041700 0,980000 0,300000 0,247222 3,063674
REGIÃO: LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2016
01 ANGRA DOS REIS 3,593834 0,029029 0,099762 0,000087 0,043333 0,013752 0,058663 3,838460
26 MANGARATIBA 1,486848 0,006227 0,045049 0,009871 0,043333 0,033284 0,027370 1,651982
38 PARATY 0,214350 0,006444 0,113889 0,002542 0,043334 0,152964 0,034475 0,567998
TOTAIS 5,295032 0,041700 0,258700 0,012500 0,130000 0,200000 0,120508 6,058440
TOTAIS GERAIS 75,000000 5,788800 6,428500 0,375500 8,177200 1,730000 2,500000 100,000000