Decreto nº 45.850/2016
ALTERA O DECRETO Nº 45.743, DE 31 DE AGOSTO DE 2016, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
DECRETO Nº 45.850, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.
ALTERA O DECRETO Nº 45.743 , DE 31 DE AGOSTO DE 2016, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-04/107/66/2016;
CONSIDERANDO:
- A publicação do Decreto nº 45.743 , de 31/08/2016, no Diário Oficial de 01/09/2016, que fixou o IPM Definitivo a vigorar em 2017;
- A necessidade de cumprir a ordem judicial proferida e noticiada pela 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0013813-36.2016.8.19.0000, interposto pela Prefeitura de Niterói, que determinou a retificação do valor adicionado apurado na DECLAN-IPM Retificadora ano-base 2014 da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS;
- O disposto no
§ 9º do artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 63 , de 11 de janeiro de 1990, que dispõe que, quando decorrentes de ordem judicial, as correções de índices deverão ser publicadas até o dia 15 (quinze) do mês seguinte ao da data do ato que as determinar;
- A alteração dos índices Definitivos relativos à participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS vigentes no exercício de 2016 (ano-base 2014), por determinação da referida decisão judicial; e
- O disposto no
§ 4º do artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 63 , de 11 de janeiro de 1990, que determina que o índice de valor adicionado corresponda à média dos índices apurados nos dois anos civis imediatamente anteriores ao da apuração,
DECRETA:
Art. 1º Os índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2017, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar Federal nº 63 , de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis Estaduais nº 2664 , de 27 de dezembro de 1996 e 5100 , de 04 de outubro de 2007, são os constantes do Anexo I, que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. Os índices de que trata o caput foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
ANEXO I
ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2017 CÓD MUNICÍPIOS IPM 2015
01 ANGRA DOS REIS 3,167
80 APERIBÉ 0,197
02 ARARUAMA 0,445
81 AREAL 0,243
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,389
65 ARRAIAL DO CABO 0,279
03 BARRA DO PIRAI 0,378
04 BARRA MANSA 0,915
72 BELFORD ROXO 1,557
05 BOM JARDIM 0,306
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,300
07 CABO FRIO 1,456
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,482
09 CAMBUCI 0,229
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 3,566
11 CANTAGALO 0,423
85 CARAPEBUS 0,388
71 CARDOSO MOREIRA 0,241
12 CARMO 0,269
13 CASIMIRO DE ABREU 0,684
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,209
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,249
15 CORDEIRO 0,218
16 DUAS BARRAS 0,235
17 DUQUE DE CAXIAS 8,985
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,231
73 GUAPIMIRIM 0,333
83 IGUABA GRANDE 0,259
19 ITABORAÍ 0,659
20 ITAGUAÍ 0,572
66 ITALVA 0,193
21 ITAOCARA 0,241
22 ITAPERUNA 0,548
69 ITATIAIA 0,953
77 JAPERI 0,310
23 LAJE DO MURIAÉ 0,193
24 MACAÉ 4,908
90 MACUCO 0,216
25 MAGÉ 0,607
26 MANGARATIBA 0,905
27 MARICÁ 1,053
28 MENDES 0,211
92 MESQUITA 0,419
29 MIGUEL PEREIRA 0,288
30 MIRACEMA 0,246
31 NATIVIDADE 0,221
32 NILÓPOLIS 0,391
33 NITERÓI 4,333
34 NOVAFRIBURGO 0,875
35 NOVA IGUAÇU 1,973
36 PARACAMBI 0,296
37 PARAÍBA DO SUL 0,349
38 PARATY 0,565
67 PATY DO ALFERES 0,245
39 PETRÓPOLIS 2,349
84 PINHEIRAL 0,205
40 PIRAÍ 0,776
41 PORCIÚNCULA 0,210
87 PORTO REAL 0,943
75 QUATIS 0,221
74 QUEIMADOS 0,656
70 QUISSAMÃ 1,082
42 RESENDE 1,847
43 RIO BONITO 0,303
44 RIO CLARO 0,336
45 RIO DAS FLORES 0,217
79 RIO DAS OSTRAS 0,945
64 RIO DE JANEIRO 27,705
46 SANTA MARIA MADALENA 0,334
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,322
48 SÃO FIDÉLIS 0,319
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,477
49 SÃO GONÇALO 2,202
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,890
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,986
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,202
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,229
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,369
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,235
54 SAPUCAIA 0,372
55 SAQUAREMA 0,313
86 SEROPÉDICA 0,765
56 SILVA JARDIM 0,371
57 SUMIDOURO 0,262
89 TANGUÁ 0,227
58 TERESÓPOLIS 0,766
59 TRAJANO DE MORAIS 0,279
60 TRÊS RIOS 0,673
61 VALENÇA 0,456
76 VARRE-SAI 0,180
62 VASSOURAS 0,301
63 VOLTA REDONDA 2,272
TOTAL 100,000
ANEXO II
ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2017 CÓD MUNICÍPIOS VA/2014 VA/2015 ÍNDICE VA/14 ÍNDICE VA/15 MÉDIA ÍND.14/15 IVA 75%
01 ANGRA DOS REIS 15.886.137.114,03 9.928.437.517,90 4,838522 2,95232 3,895421 2,921566
80 APERIBÉ 46.744.587,71 55.388.062,20 0,014237 0,01647 0,015353 0,011515
02 ARARUAMA 588.932.607,86 687.700.097,60 0,179374 0,204494 0,191934 0,143951
81 AREAL 202.123.477,29 222.668.156,04 0,061562 0,066213 0,063887 0,047916
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 985.370.774,57 1.104.117.552,36 0,300119 0,32832 0,31422 0,235665
65 ARRAIAL DO CABO 506.371.464,41 302.393.807,27 0,154228 0,08992 0,122074 0,091556
03 BARRA DO PIRAI 663.309.237,70 705.261.693,81 0,202028 0,209717 0,205873 0,154404
04 BARRA MANSA 3.452.149.609,40 2.479.187.444,25 1,051439 0,737211 0,894325 0,670744
72 BELFORD ROXO 4.651.918.646,91 5.491.337.157,76 1,416859 1,632904 1,524882 1,143661
05 BOM JARDIM 417.940.919,46 349.783.130,67 0,127294 0,104012 0,115653 0,08674
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 260.439.931,77 271.559.132,04 0,079324 0,080751 0,080037 0,060028
07 CABO FRIO 4.806.196.890,71 5.706.742.669,24 1,463848 1,696957 1,580403 1,185302
08 CACHOEIRAS DE MACACU 479.405.747,45 416.285.986,77 0,146015 0,123787 0,134901 0,101176
09 CAMBUCI 55.349.894,70 64.135.248,34 0,016858 0,019071 0,017964 0,013473
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 10.735.140.745,58 13.309.565.845,33 3,269657 3,957732 3,613695 2,710271
11 CANTAGALO 623.343.697,61 612.240.164,42 0,189855 0,182056 0,185956 0,139467
85 CARAPEBUS 653.723.921,84 917.996.801,49 0,199108 0,272976 0,236042 0,177032
71 CARDOSO MOREIRA 49.412.160,04 47.136.411,85 0,01505 0,014016 0,014533 0,0109
12 CARMO 225.959.929,02 251.051.748,56 0,068822 0,074653 0,071737 0,053803
13 CASIMIRO DE ABREU 1.790.852.920,34 2.373.264.932,06 0,545449 0,705714 0,625582 0,469186
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 173.950.577,48 135.375.457,06 0,052981 0,040255 0,046618 0,034963
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 67.297.591,70 79.406.948,18 0,020497 0,023612 0,022054 0,016541
15 CORDEIRO 137.180.235,70 124.248.505,40 0,041782 0,036947 0,039364 0,029523
16 DUAS BARRAS 49.487.923,40 55.787.554,09 0,015073 0,016589 0,015831 0,011873
17 DUQUE DE CAXIAS 33.672.714.739,75 39.291.437.484,88 10,25587 11,6837 10,969785 8,227339
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 47.189.959,13 55.084.234,53 0,014373 0,01638 0,015376 0,011532
73 GUAPIMIRIM 254.188.739,09 255.727.619,06 0,07742 0,076043 0,076731 0,057549
83 IGUABA GRANDE 101.039.217,57 96.511.717,86 0,030774 0,028699 0,029736 0,022302
19 ITABORAÍ 1.513.840.266,05 1.511.071.600,78 0,461078 0,449332 0,455205 0,341404
20 ITAGUAÍ 1.562.480.783,65 1.467.686.046,33 0,475893 0,436431 0,456162 0,342122
66 ITALVA 56.547.889,69 61.388.652,07 0,017223 0,018255 0,017739 0,013304
21 ITAOCARA 127.004.281,66 140.829.672,74 0,038682 0,041877 0,040279 0,03021
22 ITAPERUNA 773.217.991,06 718.765.538,57 0,235503 0,213732 0,224618 0,168463
69 ITATIAIA 2.751.177.455,28 3.988.951.360,15 0,83794 1,186154 1,012047 0,759035
77 JAPERI 425.410.865,20 563.060.304,84 0,12957 0,167432 0,148501 0,111376
23 LAJE DO MURIAÉ 49.390.468,46 44.810.586,74 0,015043 0,013325 0,014184 0,010638
24 MACAÉ 19.448.041.357,83 20.716.059.489,99 5,923389 6,160127 6,041758 4,531319
90 MACUCO 80.726.128,98 94.486.430,28 0,024587 0,028096 0,026341 0,019756
25 MAGÉ 1.012.996.960,12 1.080.902.586,80 0,308534 0,321417 0,314976 0,236232
26 MANGARATIBA 6.038.474.802,97 244.978.447,89 1,839169 0,072847 0,956008 0,717006
27 MARICÁ 3.064.826.935,15 3.855.875.904,18 0,93347 1,146583 1,040027 0,78002
28 MENDES 81.790.048,37 72.864.670,66 0,024911 0,021667 0,023289 0,017467
92 MESQUITA 575.475.057,17 558.956.734,56 0,175275 0,166211 0,170743 0,128057
29 MIGUEL PEREIRA 111.300.327,81 119.421.847,79 0,033899 0,035511 0,034705 0,026029
30 MIRACEMA 129.256.205,34 156.537.859,16 0,039368 0,046548 0,042958 0,032218
31 NATIVIDADE 75.117.560,24 60.421.091,47 0,022879 0,017967 0,020423 0,015317
32 NILÓPOLIS 784.464.340,20 794.905.683,71 0,238928 0,236373 0,237651 0,178238
33 NITERÓI 17.075.784.867,51 17.160.019.664,02 5,200859 5,102703 5,151781 3,863836
34 NOVA FRIBURGO 1.908.430.137,79 2.076.400.906,38 0,58126 0,617439 0,59935 0,449512
35 NOVA IGUAÇU 5.168.664.048,97 5.512.094.853,59 1,574246 1,639076 1,606661 1,204996
36 PARACAMBI 245.221.524,27 433.326.220,09 0,074688 0,128854 0,101771 0,076328
37 PARAÍBA DO SUL 366.416.908,43 454.146.635,53 0,111601 0,135045 0,123323 0,092492
38 PARATY 1.191.790.277,79 928.412.092,11 0,36299 0,276073 0,319532 0,239649
67 fATY DO ALFERES 120.304.553,15 143.644.654,33 0,036642 0,042714 0,039678 0,029758
39 PETRÓPOLIS 7.034.603.930,81 9.753.746.914,96 2,142565 2,900374 2,52147 1,891102
84 PINHEIRAL 62.304.455,59 88.195.111,15 0,018976 0,026226 0,022601 0,016951
40 PIRAI 2.621.636.678,61 2.418.361.376,78 0,798485 0,719124 0,758805 0,569103
41 PORCIÚNCULA 81.934.774,77 185.044.725,85 0,024955 0,055025 0,03999 0,029992
87 PORTO REAL 3.677.484.904,38 3.671.402.050,63 1,12007 1,091728 1,105899 0,829424
75 QUATIS 63.789.035,75 61.478.397,54 0,019429 0,018281 0,018855 0,014141
74 QUEIMADOS 1.967.526.407,00 2.087.893.010,91 0,59926 0,620856 0,610058 0,457544
70 QUISSAMÃ 3.000.706.575,10 4.144.351.974,72 0,913941 1,232364 1,073153 0,804864
42 RESENDE 7.728.476.791,19 5.756.121.594,37 2,353902 1,71164 2,032771 1,524578
43 RIO BONITO 368.825.752,30 395.675.716,00 0,112335 0,117658 0,114996 0,086247
44 RIO CLARO 61.032.829,87 79.140.937,14 0,018589 0,023533 0,021061 0,015796
45 RIO DAS FLORES 31.742.250,86 33.868.983,55 0,009668 0,010071 0,009869 0,007402
79 RIO DAS OSTRAS 2.995.719.756,45 3.528.168.558,91 0,912422 1,049136 0,980779 0,735584
64 RIO DE JANEIRO 122.321.161.932,84 122.788.675.409,90 37,25598 36,512436 36,884208 27,66316
46 SANTA MARIA MADALENA 51.315.385,45 55.732.531,19 0,015629 0,016573 0,016101 0,012076
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 329.551.069,53 345.198.124,26 0,100373 0,102648 0,10151 0,076133
48 SÃO FIDÉLIS 140.366.647,43 151.562.031,85 0,042752 0,045068 0,04391 0,032932
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 744.718.078,51 1.004.145.587,22 0,226823 0,298593 0,262708 0,197031
49 SÃO GONÇALO 6.090.260.830,84 6.288.026.221,51 1,854942 1,869807 1,862375 1,396781
50 SÃO JOÃO DA BARRA 2.200.121.786,80 3.898.259.677,53 0,670102 1,159186 0,914644 0,685983
51 SÃO JOÃO DE MERITI 2.519.854.117,96 2.628.063.031,85 0,767485 0,781481 0,774483 0,580862
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 42.320.697,12 35.348.017,63 0,01289 0,010511 0,0117 0,008775
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 102.046.030,93 121.133.726,95 0,031081 0,03602 0,03355 0,025163
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 542.624.808,01 569.138.860,58 0,16527 0,169239 0,167254 0,125441
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 40.380.895,30 50.840.440,20 0,012299 0,015118 0,013708 0,010281
54 SAPUCAIA 557.446.272,54 603.242.763,84 0,169784 0,17938 0,174582 0,130937
55 SAQUAREMA 490.954.698,12 466.374.895,53 0,149533 0,138681 0,144107 0,10808
86 SEROPÉDICA 2.407.138.203,30 2.563.517.886,58 0,733154 0,762288 0,747721 0,560791
56 SILVA JARDIM 61.022.058,65 69.942.720,61 0,018586 0,020798 0,019692 0,014769
57 SUMIDOURO 163.896.508,43 173.194.805,72 0,049919 0,051501 0,05071 0,038033
89 TANGUÁ 126.113.191,13 115.548.624,96 0,038411 0,03436 0,036385 0,027289
58 TERESÓPOLIS 1.484.646.763,78 1.845.012.406,93 0,452186 0,548633 0,50041 0,375307
59 TRAJANO DE MORAIS 31.260.708,55 34.675.247,23 0,009521 0,010311 0,009916 0,007437
60 TRÊS RIOS 1.770.162.003,89 1.983.622.653,67 0,539147 0,58985 0,564499 0,423374
61 VALENÇA 558.549.812,08 762.552.210,49 0,17012 0,226753 0,198437 0,148827
76 VARRE-SAI 38.011.376,23 36.996.353,67 0,011577 0,011001 0,011289 0,008467
62 VASSOURAS 218.535.901,85 309.417.591,97 0,066561 0,092008 0,079284 0,059463
63 VOLTA REDONDA 9.275.982.937,77 8.839.227.818,59 2,825233 2,628432 2,726833 2,045124
TOTAIS: 328.326.252.165.08 336.292.751.608,75 100,000000 100,000000 100,000000 75,000000
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS (Dados relativos a 2015 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ)
REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km²) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
64 RIO DE JANEIRO 6.323.037 1.200,20 0,00 17.944.115.485,41 1,675400
TOTAL 6.323.037 1.200,20 0,00 17.944.115.485,41 1,675400
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km²) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
72 BELFORD ROXO 469.261 79,00 99.346.195,44 233.609.764,12 0,750100
17 DUQUE DE CAXIAS 855.046 467,10 578.655.972,68 3.223.198.033,37 1,272500
73 GUAPIMIRIM 51.487 358,40 21.106.648,81 7.025.832,69 2,597100
19 ITABORAÍ 218.090 429,60 202.624.794,02 134.331.847,98 0,461900
20 ITAGUAÍ 109.163 282,30 226.874.071,19 108.939.071,72 0,857000
77 JAPERI 95.391 81,70 14.998.876,75 21.356.926,76 1,031500
25 MAGÉ 228.150 390,70 70.672.079,06 38.120.737,37 2,473400
27 MARICÁ 127.519 361,50 111.361.050,38 18.715.369,24 1,253800
92 MESQUITA 168.403 41,20 34.322.071,25 16.066.343,66 3,206800
32 NILÓPOLIS 157.483 19,40 45.417.294,09 26.182.850,78 0,694500
33 NITERÓI 487.327 133,70 788.133.544,43 1.869.052.413,37 2,133700
35 NOVA IGUAÇU 795.212 520,80 249.942.257,79 502.020.991,17 2,744000
36 PARACAMBI 47.074 190,90 10.490.956,17 13.725.916,91 1,925100
74 QUEIMADOS 137.938 75,70 43.981.034,26 168.476.770,06 0,767500
49 SÃO GONÇALO 999.901 248,40 220.984.387,87 346.381.328,71 0,908600
51 SÃO JOÃO DE MERITI 459.356 35,10 112.136.845,65 214.288.048,24 0,928100
86 SEROPÉDICA 78.183 265,20 41.705.273,33 141.496.145,30 1,128200
89 TANGUÁ 30.731 143,00 6.955.278,13 3.914.921,69 0,382800
TOTAL 5.515.715 4.123,70 2.879.708.531,30 7.086.903.313,14 25,516600
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km²) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) índice de Conservação Ambiental (em %)
80 APERIBÉ 10.215 94,50 2.398.810,32 1.261.623,58 0,795400
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.384 596,60 9.182.632,25 4.887.849,06 0,238200
09 CAMBUCI 14.829 559,00 2.073.862,75 658.298,54 0,185000
66 ITALVA 14.027 290,60 2.627.370,25 1.621.608,11 0,071700
21 ITAOCARA 22.902 433,20 6.064.030,46 1.928.385,48 0,323800
22 ITAPERUNA 95.876 1.106,80 26.296.980,41 32.176.214,52 0,190300
23 LAJE DO MURIAÉ 7.491 253,50 677.667,60 3.465.717,30 0,565500
30 MIRACEMA 26.829 303,40 5.986.270,69 4.727.603,28 1,045000
31 NATIVIDADE 15.077 386,90 2.642.827,66 703.256,45 0,538200
41 PORCIÚNCULA 17.771 291,40 3.319.505,62 1.111.242,79 0,000000
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 40.569 603,30 11.019.558,88 10.897.637,84 0,257800
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.003 249,00 1.643.165,02 234.297,93 0,502000
76 VARRE-SAI 9.503 201,90 1.049.969,18 681.346,50 0,058400
TOTAL 317.476 5.370,10 74.982.651,09 64.355.081.38
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km²) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) índice de Conservação Ambiental (em %)
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 463.545 4.032,70 235.905.643,83 238.492.116,90 1,159600
85 CARAPEBUS 13.348 304,90 3.544.248,16 416.527,49 1,207200
71 CARDOSO MOREIRA 12.540 523,00 2.549.774,59 1.014.484,63 0,107700
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.200 344,90 3.960.618,52 1.998.039,54 0,696500
24 MACAÉ 206.748 1.210,10 910.031.837,72 1.942.059.906,98 1,149200
70 QUISSAMÃ 20.244 719,70 7.421.930,90 1.960.194,58 2,373300
48 SÃO FIDÉLIS 37.553 1.034,80 7.964.319,85 8.382.546,21 0,303200
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 41.357 1.118,20 8.491.217,68 9.545.673,38 0,000000
50 SÃO JOÃO DA BARRA 32.767 451,10 78.741.714,40 33.783.255,40 0,765900
TOTAL 849.302 9.739,40 1.258.611.305,65 2.237.652.745,11 7,762600
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km²) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) índice de Conservação Ambiental (em %)
05 BOM JARDIM 25.398 382,40 8.370.740,88 17.856.538,18 0,181700
11 CANTAGALO 19.826 747,30 7.650.358,93 86.502.888,44 0,367800
12 CARMO 17.439 306,10 2.282.972,91 9.072.042,23 0,635400
15 CORDEIRO 20.403 113,10 5.213.263,42 2.862.720,57 0,374400
16 DUAS BARRAS 10.933 379,60 2.256.713,53 1.770.417,01 0,288700
90 MACUCO 5.269 78,40 1.764.943,09 3.848.144,49 1,114200
34 NOVA FRIBURGO 182.016 935,40 99.771.509,05 151.396.642,67 1,958100
39 PETRÓPOLIS 296.044 791,90 227.146.893,53 209.197.066,60 2,344500
46 SANTA MARIA MADALENA 10.321 811,00 1.706.094,86 5.071.175,54 1,449500
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 20.252 219,70 5.237.331,88 4.654.941,00 0,488000
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 8.906 397,20 3.040.747,09 2.230.029,98 0,224700
57 SUMIDOURO 14.920 413,40 2.564.755,37 4.219.613,57 0,234400
58 TERESÓPOLIS 163.805 773,40 104.032.416,13 124.220.563,00 1,976300
59 TRAJANO DE MORAIS 10.281 591,10 1.288.639,71 383.625,36 0,462200
TOTAL 805.813 6.940,00 472.327.380,38 623.286.408,64 12,099900
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km²) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) índice de Conservação Ambiental (em %)
02 ARARUAMA 112.028 638,50 70.207.475,88 18.670.461,47 1,904400
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 27.538 72,20 46.379.691,36 11.235.133,20 1,181700
65 ARRAIAL DO CABO TlTIti 151,80 19.225.053,51 2.066.471,89 1,295500
07 CABO FRIO 186.222 412,30 59.882.200,22 58.197.536,99 0,828800
08 CACHOEIRAS DE MACACU 54.370 954,60 13.303.059,72 33.685.396,28 4,624300
13 CASIMIRO DE ABREU 35.373 461,30 20.536.597,81 5.428.994,17 1,427700
83 IGUABA GRANDE 22.858 51,00 15.282.874,32 1.669.731,38 1,902500
43 RIO BONITO 55.586 459,50 32.462.467,67 32.800.066,37 0,730300
79 RIO DAS OSTRAS 105.757 228,10 157.600.836,19 172.229.825,30 1,239900
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 88.013 332,40 44.218.332,62 50.808.475,99 1,952100
55 SAQUAREMA 74.221 352,30 40.963.097,20 19.801.007,31 0,462200
56 SILVA JARDIM 21.360 939,10 11.371.687,50 1.755.277,23 3,902300
TOTAL 811.096 5.063,10 531.433.374,00 406.348.377,58 21,451700
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km²) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) índice de Conservação Ambiental (em %)
03 BARRA DO PIRAI 94.855 584,20 31.878.052,49 41.603.085,83 0,312900
04 BARRA MANSA 177.861 548,00 55.174.448,98 127.762.304,15 0,528300
69 ITATIAIA 28.852 240,90 28.196.941,45 109.764.308,63 2,330300
84 PINHEIRAL 22.724 82,30 4.748.259,31 4.010.614,06 0,172900
40 PIRAI 26.309 490,20 23.262.410,99 178.998.507,97 1,433700
87 PORTO REAL 16.574 50,90 16.900.814,92 103.754.820,87 0,353900
75 QUATIS 12.831 284,80 2.557.203,77 1.724.866,28 0,921200
42 RESENDE 119.801 1.099,70 84.964.630,56 304.457.827,20 1,402400
44 RIO CLARO 17.401 847,10 5.052.522,90 1.311.353,68 2,794400
45 RIO DAS FLORES 8.545 478,80 2.067.281,12 1.551.721,16 0,457100
61 VALENÇA 71.894 1.300,80 17.507.952,49 52.866.201,53 0,041400
63 VOLTA REDONDA 257.996 182,10 171.558.666,30 519.518.211,28 0,901300
TOTAL 855.643 6.189.80 443.869.185,28 1.447.323.822.64 11,649800
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km²) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) índice de Conservação Ambiental (em %)
81 AREAL 11.421 110,70 6.726.490,58 11.564.000,03 1,366200
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.183 108,80 2.180.592,96 11.247.283,87 0,300300
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 13.239 139,40 2.166.031,24 597.732,14 0,802400
28 MENDES 17.940 95,30 3.464.010,67 1.964.444,35 0,243500
29 MIGUEL PEREIRA 24.647 288,20 11.927.600,01 2.361.977,89 2,374800
37 PARAÍBA DO SUL 41.088 571,10 18.983.857,41 12.186.635,33 1,031100
67 PATY DO ALFERES 26.381 314,10 9.254.874,37 4.066.359,42 0,683200
54 SAPUCAIA 17.504 541,00 7.492.349,34 72.121.509,03 1,611900
60 TRÊS RIOS 77.503 323,30 33.015.590,99 134.463.295,88 1,232000
62 VASSOURAS 34.439 536,30 8.778.314,91 8.175.048,00 0,786400
TOTAL 272.345 3.028,20 103.989.712,48 258.748.285,94 10,431800
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km²) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) índice de Conservação Ambiental (em %)
01 ANGRA DOS REIS 169.270 817,00 206.827.285,96 1.123.092.980,57 2,299700
26 MANGARATIBA 36.311 367,60 70.886.813,37 6.486.070,02 1,012700
38 PARATY 37.575 923,20 35.651.246,48 9.977.176,58 1,328600
TOTAL 243.166 2.107,80 313.365.345.81 1.139.556.227,17 4.641000
ANEXO IV
TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2017 REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2017
64 RIO DE JANEIRO 27,663156 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,041885 27,705041
lOTAIS 27.663156 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,041885 27,705041
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2017
72 BELFORD ROXO 1,143661 0,312973 0,015736 0,001218 0,061111 0,003892 0,018752 1,557343
17 DUQUE DE CAXIAS 8,227339 0,570272 0,093042 0,000514 0,061112 0,000645 0,031813 8,984737
73 GUAPIMIRIM 0,057549 0,034339 0,071390 0,008604 0,061111 0,035098 0,064928 0,333019
19 ITABORAÍ 0,341404 0,145455 0,085572 0,004320 0,061111 0,010011 0,011547 0,659420
20 ITAGUAÍ 0,342122 0,072806 0,056231 0,005965 0,061112 0,012163 0,021425 0,571824
77 JAPERI 0,111376 0,063621 0,016274 0,002011 0,061111 0,029961 0,025787 0,310141
25 MAGÉ 0,236232 0,152164 0,077823 0,005310 0,061111 0,012292 0,061835 0,606767
27 MARICÁ 0,780020 0,085049 0,072007 0,017042 0,061111 0,006115 0,031345 1,052689
92 MESQUITA 0,128057 0,112316 0,008207 0,006119 0,061111 0,023054 0,080170 0,419034
32 NILÓPOLIS 0,178238 0,105033 0,003864 0,004968 0,061111 0,019958 0,017362 0,390534
33 NITERÓI 3,863836 0,325022 0,026632 0,001208 0,061111 0,001359 0,053343 4,332511
35 NOVA IGUAÇU 1,204996 0,530366 0,103738 0,001426 0,061111 0,003116 0,068600 1,973353
36 PARACAMBI 0,076328 0,031396 0,038025 0,002189 0,061111 0,039319 0,048128 0,296496
74 QUEIMADOS 0,457544 0,091998 0,015079 0,000748 0,061111 0,010150 0,019187 0,655817
49 SÃO GONÇALO 1,396781 0,666883 0,049479 0,001827 0,061111 0,002712 0,022715 2,201508
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,580862 0,306367 0,006992 0,001499 0,061111 0,006409 0,023202 0,986442
86 SEROPÉDICA 0,560791 0,052144 0,052825 0,000844 0,061111 0,008608 0,028205 0,764528
89 TANGUÁ 0,027289 0,020496 0,028484 0,005088 0,061111 0,075138 0,009570 0,227176
TOTAIS 19,714425 3.678700 0,821400 0.070900 1,100000 0,300000 0,637914 26,323339
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2017
80 APERIBÉ 0,011515 0,012796 0,013214 0,003403 0,094692 0,041795 0,019885 0,197300
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,060028 0,044325 0,083422 0,003362 0,094692 0,008352 0,005955 0,300136
09 CAMBUCI 0,013473 0,018576 0,078165 0,005638 0,094692 0,014230 0,004625 0,229399
66 ITALVA 0,013304 0,017572 0,040635 0,002900 0,094692 0,021931 0,001792 0,192826
21 ITAOCARA 0,030210 0,028689 0,060574 0,005628 0,094692 0,013127 0,008095 0,241015
22 ITAPERUNA 0,168463 0,120103 0,154764 0,001463 0,094693 0,003538 0,004757 0,547781
23 LAJE DO MURIAÉ 0,010638 0,009384 0,035447 0,000350 0,094693 0,028274 0,014137 0,192923
30 MIRACEMA 0,032218 0,033608 0,042424 0,002266 0,094693 0,014488 0,026125 0,245822
31 NATIVIDADE 0,015317 0,018887 0,054100 0,006725 0,094692 0,017761 0,013455 0,220937
41 PORCIÚNCULA 0,029992 0,022262 0,040746 0,005346 0,094692 0,016864 0,000000 0,209902
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,076133 0,050821 0,084359 0,001810 0,094692 0,007422 0,006445 0,321682
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,008775 0,008773 0,034818 0,012551 0,094692 0,029950 0,012550 0,202109
76 VARRE-SAI 0,008467 0,011904 0,028232 0,002758 0,094693 0,032268 0,001460 0,179782
TOTAIS 0,478533 0,397700 0,750900 0,054200 1,231000 0,250000 0,119281 3.281614
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2017
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,710271 0,183278 0,537326 0,001659 0,102911 0,001128 0,028990 3,565563
85 CARAPEBUS 0,177032 0,005278 0,040626 0,014271 0,102911 0,017357 0,030180 0,387655
71 CARDOSO MOREIRA 0,010900 0,004958 0,069686 0,004215 0,102911 0,045234 0,002692 0,240596
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,016541 0,008382 0,045955 0,003325 0,102911 0,054594 0,017412 0,249120
24 MACAÉ 4,531319 0,081745 0,161236 0,000786 0,102911 0,000811 0,028730 4,907538
70 QUISSAMÃ 0,804864 0,008004 0,095894 0,006350 0,102911 0,004258 0,059333 1,081614
48 SÃO FIDÉLIS 0,032932 0,014848 0,137879 0,001593 0,102911 0,020842 0,007580 0,318585
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,197031 0,016352 0,148992 0,001492 0,102912 0,010678 0,000000 0,477457
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,685983 0,012955 0,060106 0,003909 0,102911 0,005098 0,019147 0,890109
TOTAIS 9,166873 0,335800 1,297700 0,037600 0,926200 0,160000 0,194964 12,118237
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2017
05 BOM JARDIM 0,086740 0,010518 0,068959 0,001993 0,128572 0,004745 0,004542 0,306069
11 CANTAGALO 0,139467 0,008210 0,134762 0,000376 0,128571 0,002792 0,009195 0,423373
12 CARMO 0,053803 0,007222 0,055199 0,001070 0,128571 0,006786 0,015885 0,268536
15 CORDEIRO 0,029523 0,008449 0,020395 0,007742 0,128572 0,013512 0,009360 0,217553
16 DUAS BARRAS 0,011873 0,004527 0,068454 0,005419 0,128571 0,009295 0,007217 0,235356
90 MACUCO 0,019756 0,002182 0,014138 0,001950 0,128571 0,021862 0,027855 0,216314
34 NOVAFRIBURGO 0,449512 0,075376 0,168682 0,002801 0,128571 0,001137 0,048953 0,875032
39 PETRÓPOLIS 1,891102 0,122597 0,142804 0,004616 0,128571 0,000366 0,058613 2,348669
46 SANTA MARIA MADALENA 0,012076 0,004274 0,146249 0,001430 0,128572 0,004850 0,036238 0,333689
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,025163 0,008387 0,039619 0,004783 0,128571 0,010779 0,012200 0,229502
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,010281 0,003688 0,071628 0,005796 0,128572 0,009214 0,005617 0,234796
57 SUMIDOURO 0,038033 0,006179 0,074549 0,002584 0,128572 0,006641 0,005860 0,262418
58 TERESÓPOLIS 0,375307 0,067834 0,139468 0,003560 0,128571 0,001354 0,049408 0,765502
59 TRAJANO DE MORAIS 0,007437 0,004257 0,106594 0,014280 0,128572 0,006667 0,011555 0,279362
TOTAIS 3,150073 0,333700 1,251500 0,058400 1,800000 0,100000 0,302498 6,996171
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2017
02 ARARUAMA 0,143951 0,063383 0,094882 0,004394 0,080000 0,010971 0,047610 0,445191
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,235665 0,015580 0,010729 0,004824 0,080000 0,012656 0,029543 0,388997
65 ARRAIAL DO CABO 0,091556 0,015712 0,022558 0,010871 0,080000 0,025538 0,032388 0,278623
07 CABO FRIO 1,185302 0,105360 0,061269 0,001202 0,080000 0,002452 0,020720 1,456305
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,101176 0,030761 0,141855 0,000462 0,080000 0,012110 0,115608 0,481972
13 CASIMIRO DE ABREU 0,469186 0,020013 0,068550 0,004420 0,080000 0,005945 0,035693 0,683807
83 IGUABA GRANDE 0,022302 0,012933 0,007579 0,010696 0,080000 0,077440 0,047563 0,258513
43 RIO BONITO 0,086247 0,031449 0,068283 0,001157 0,080000 0,017827 0,018257 0,303220
79 RIO DAS OSTRAS 0,735584 0,059835 0,033896 0,001069 0,080000 0,003998 0,030998 0,945380
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,125441 0,049796 0,049395 0,001017 0,080000 0,014760 0,048803 0,369212
55 SAQUAREMA 0,108080 0,041993 0,052352 0,002417 0,080000 0,016379 0,011555 0,312776
56 SILVA JARDIM 0,014769 0,012085 0,139552 0,007571 0,080000 0,019924 0,097558 0,371459
TOTAIS 3,319259 0.458900 0,750900 0.050100 0960000 0,220000 0,536296 6.295455
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2017
03 BARRA DO PIRAÍ 0,154404 0,032371 0,083074 0,003642 0,087500 0,009632 0,007822 0,378445
04 BARRA MANSA 0,670744 0,060697 0,077927 0,002053 0,087500 0,003211 0,013207 0,915339
69 ITATIAIA 0,759035 0,009846 0,034257 0,001221 0,087500 0,003236 0,058258 0,953353
84 PINHEIRAL 0,016951 0,007755 0,011703 0,005628 0,087500 0,071387 0,004322 0,205246
40 PIRAI 0,569103 0,008978 0,069707 0,000618 0,087500 0,004012 0,035843 0,775761
87 PORTO REAL 0,829424 0,005656 0,007238 0,000774 0,087500 0,003086 0,008847 0,942525
75 QUATIS 0,014141 0,004379 0,040499 0,007047 0,087500 0,044039 0,023030 0,220635
42 RESENDE 1,524578 0,040884 0,156379 0,001326 0,087500 0,001510 0,035060 1,847237
44 RIO CLARO 0,015796 0,005938 0,120459 0,018314 0,087500 0,018279 0,069860 0,336146
45 RIO DAS FLORES 0,007402 0,002916 0,068086 0,006333 0,087500 0,033151 0,011427 0,216815
61 VALENÇA 0,148827 0,024535 0,184976 0,001574 0,087500 0,007253 0,001035 0,455700
63 VOLTA REDONDA 2,045124 0,088045 0,025895 0,001570 0,087500 0,001204 0,022532 2,271870
TOTAIS 6.755529 0,292000 0,880200 0,058100 1,050000 0,200000 0,291243 9,519072
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Ind. Cons. Amb. p/IPM IPM 2017
81 AREAL 0,047916 0,010497 0,015251 0,001473 0,098000 0,035621 0,034155 0,242913
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,034963 0,007521 0,014990 0,000491 0,098000 0,045656 0,007507 0,209128
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,011532 0,012167 0,019205 0,009175 0,098000 0,061160 0,020060 0,231299
28 MENDES 0,017467 0,016488 0,013130 0,004465 0,098000 0,055729 0,006087 0,211366
29 MIGUEL PEREIRA 0,026029 0,022652 0,039706 0,012786 0,098000 0,029688 0,059370 0,288231
37 PARAÍBA DO SUL 0,092492 0,037762 0,078681 0,003944 0,098000 0,012559 0,025777 0,349215
67 PATY DO ALFERES 0,029758 0,024246 0,043274 0,005762 0,098000 0,026974 0,017080 0,245094
54 SAPUCAIA 0,130937 0,016087 0,074534 0,000263 0,098000 0,011843 0,040298 0,371962
60 TRÊS RIOS 0,423374 0,071229 0,044542 0,000622 0,098000 0,004867 0,030800 0,673434
62 VASSOURAS 0,059463 0,031651 0,073887 0,002719 0,098000 0,015903 0,019660 0,301283
TOTAIS 0,873931 0,250300 0.417200 0,041700 0,980000 0.300000 0.260794 3,123925
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2017
01 ANGRA DOS REIS 2,921566 0,029029 0,100274 0,000157 0,043333 0,014860 0,057493 3,166712
26 MANGARATIBA 0,717006 0,006227 0,045117 0,009302 0,043333 0,059002 0,025317 0,905304
38 PARATY 0,239649 0,006444 0,113309 0,003041 0,043334 0,126138 0,033215 0,565130
TOTAIS 3,8782211 0,041700 0,258700 0,012500 0,130000 0,200000 0,116025 4,637146
TOTAIS GERAIS 75,000000 5,788800 6,428500 0,375500 8,177200 1,730000 2,500000 100,000000