Decreto nº 45.862/2016

DECRETO Nº 45.862, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.

REVOGA O DECRETO ESTADUAL Nº 45.808 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 45.808 , de 03 de novembro de 2016.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de janeiro, 19 de dezembro de 2016.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA