Decreto nº 45.866/2016
ALTERA, O PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO.
DECRETO Nº 45.866, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.
ALTERA, O PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO:
- O art 14 da Lei Estadual nº 7210 , de 18 de janeiro de 2016, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016.
- O Decreto nº 45.591 de 04demarço de 2016, que estabelece diretrizes para o exercício financeiro de 2016, aplicáveis às Empresas Públicas e às Sociedades de Economia Mista, no âmbito do Orçamento de Investimento do Estado do Rio de Janeiro;
- O que consta do Processo nº E-01/067/334/2016,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas as despesas de custeio por remanejamento de recursos constantes da Discriminação das Aplicações dos Recursos - DICAR, do Programa de Dispêndios Globais - PDG da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, no valor de R$ 2785.078,00 (dois milhões, setecentos e oitenta e cinco mil e setenta e oito reais), na forma do Anexo.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, de dezembro de 2016.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
ANEXO
DISCRIMINAÇÃO DAS APLICAÇÕES DE RECURSOS - PICAR
ANEXO I POSIÇÃO ATUAL ALTERAÇÃO POSIÇÃO FINAL
220000 - DISPÊNDIOS DE CAPITAL 3.942.335 - 3.942.335
221000 - AMORTIZAÇÕES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE LONGO PRAZO - - -
221100 - Operações Internas
221200 - Operações Externas
221400 - Debêntures
221500 - Mútuos com Empresas do Exterior
221900 - Outras Fontes
222000 - INVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO 3.942.335 - 3.942.335
222100 - Pessoal de Investimento
222200 - Sistema de Tecnologia da Informação - - -
222210 - Aquisição e Manutenção de Ativos de Tecnologia da Informação
222220 - Aquisição e Manutenção de Software de Processamento de Dados
222290 - Demais -
222900 - Demais 3.942.335 - 3.942.335
223000 - INVERSÕES FINANCEIRAS - - -
223100 - Participação em Sociedade Controlada
223200 - Participação em Outras Estatais Federais
223300 - Participação em Outras Empresas - - -
223310 - Sociedade de Propósito Específico - SPE
223390 - Outras Empresas
223900 - Outras Inversões Financeiras
229000 - OUTROS DISPÊNDIOS DE CAPITAL - - -
229100 - Dividendos
229200 - Aquisição de Títulos Públicos
229300 - Empréstimos e Financiamentos - - -
229310 - Mútuos com Empresas do Exterior
229390 - Outros Empréstimos e Financiamentos
229900 - Demais Dispêndios de Capital - - -
229910 - Aplicações Financeiras (instituições Financeiras)
229990 - Outros Dispêndios de Capital - -
240000 - DISPÊNDIOS CORRENTES 96.516.295 - 96.516.295
241000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 30.252.610 (1.500.000) 28.752.610
241100 - Salário Base 21.981.596 21.981.596
241200 - Horas-Extras - -
241300 - Comissões por Função - - -
241400 - Outros Adicionais - - -
241500 - Gratificação Extraordinária - - -
241600 - Encargos Sociais 8.067.423 (1.500.000) 6.567.423
241700 - Benefícios Sociais 203.591 - 203.591
241710 - Contribuições Patronais (Associações de Funcionários - Previdência Privada e Seguridade Social) 16.967 16.967
241720 - Contribuições Patronais (Associações de Funcionários - Assistência Médica) - - -
241790 - Demais 186.624 186.624
241800 - Inativos e Pensionistas - - -
241900 - Programas de Desligamento Voluntário - - -
242000 - MATERIAIS E PRODUTOS 7.966.290 - 7.966.290
242100 - Matérias Primas e Componentes 6.419.700 - 6.419.700
242110 - Nacionais 6.419.700 - 6.419.700
242111 - Tecnologia da Informação
242119 - Demais 6.419.700 - 019.700
242120 - Importados - - -
242121 - Tecnologia da Informação
242129 - Demais
242200 - Material de Consumo 1.546.590 1.546.590
242300 - Compra de Energia para revenda
242400 - Compra de Álcool
242500 - Produtos para Revenda
242900 - Demais-Materiais e Produtos
243000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS 39.856.759 2.785.078 42.641.837
243100 - Prestação de Serviços Técnicos; Administrativos e Operacionais. - - -
243110 - Tecnologia da Informação
243190 - Demais
243200 - Dispêndios Indiretos com Pessoal Próprio 6.075.934 85.078 6.161.012
243210-Auxílio Alimentação 1.575.354 1.575.354
243220 - Cesta Básica 1.256.208 1.256.208
243230 - Auxílios (Educação, Creche e Outros) 506.146 85.078 591.224
243240 - Tecnologia da informaçãoTreinamento de Pessoas
243290 - Outros Dispêndios Indiretos com Pessoal Próprio 2.738.226 2.738.226
243300 - Propaganda e Publicações Oficiais - - -
243310 - Publicidade Legal
243320 - Publicidade Mercadológica
243330 - Publicidade Instituciorial
243340 - Patrocínio
243350 - Publicidade de Utilidade Pública
243900 - Demais Serviços de Terceiros 33.780.825 2.700.000 36.480.825
244000 - UTILIDADES E SERVIÇOS 1.150.555 1.150.555
245000 - TRIBUTOS E ENCARGOS PARAFISCAIS 12.455.362 (2.000.000) 10.455.362
245100 - vinculados à Receita 3.987.134 - 3.987.134
245200 - Vinculados ao Resultado 8.366.332 (2.000.000) 6.356.332
246900 - Demais Tributos e encargos Parafiscais 11`11.896 111.896
246000-ENCARGOS FINANCEIROS E OUTROS - - -
246100 - Operações Internas
246200 - Operações Externas
246400 - Debêntures
246500 - Mútuos com Empresas do Exterior
246900 - Outras Fontes
249000 - OUTROS DISPÊNDIOS CORRENTES 4.834.719 744.922 5.549.641
249100 - Arrendamento Mercantil - - -
249110-Tecnologia da Informação
249190 - Demais
249200 - Locação de Equipamentos de Tecnologia da Informação 3.862.044 314.922 4.176.966
249210 - Equipamento de Processamento de Dados 285.078 (285.078)
249290 - Demais 3.576.966 600.000 4.176.966
249300 - Royalties
249400 - Aluguéis 872.320 400.000 1.272.320
249500 - Multas
249600 - Variação Monetária de Outras Obrigações
249700 - Dispêndios com Pessoal 25.585 - 25.585
249710 - Participação no Lucro ou Resultado . -
249720 - Demandas Trabalhistas 26.585 25.585
249730 - Previdência Privada - Cobertura de Déficit
249900 - Demais 74.770 74.770
299999 - TOTAL DOS DISPÊNDIOS 100.458.630 100.458.630