Decreto nº 45.867/2016

DECRETO Nº 45.867, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.

REVOGA O DECRETO ESTADUAL Nº 41.616 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E - 17/889/2008,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 41.616 , de 30 de dezembro de 2008, que declarou de utilidade pública as áreas que mencionou.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2016.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA