Decreto nº 45.869/2016

DECRETO Nº 45.869, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.

REVOGA O DECRETO ESTADUAL Nº 42.108 , DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E - 17/401841/2009,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 42.108 , de 04 de novembro de 2009, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que mencionou.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2016.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA