Decreto nº 45.876/2016
ALTERA O DECRETO Nº 45.857 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
DECRETO Nº 45.876, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.
ALTERA O DECRETO Nº 45 .857 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso, de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º O artigo 1º do Decreto estadual nº 45.857 , de 15 de dezembro de 2016, passará a Vigorar acrescido do parágrafo único com a seguinte redação:
"Art. 1º (...)
Parágrafo único. A transferência do cargo emcomissão de Assessor Especial, símbolo "DG", a que se refere a alínea "d" somente produzirá efeitos a contar de 30 de dezembro de 2016.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.
Rio de janeiro, 29 de dezembro de 2016.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA