Decreto nº 45.887/2017

DECRETO Nº 45.887, DE 09 DE JANEIRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/073/105/2016,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alteradas as denominações dos cargos em comissão abaixo, sendo automaticamente transferidos, mantendo-se os atuais ocupantes, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, sem aumento de despesa, na forma que se segue:

I - 01 (um) cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, ocupado por Willian Carlos Pacheco Rio, ID Funcional nº 5075950-7, da Subsecretaria de Modernização da Gestão de Finanças Públicas, para Assessor Especial, símbolo DG, da Subsecretária de Estado de Receita;

II - 01 (um) cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, ocupado por Amaro Batista de Oliveira Junior, ID Funcional nº 5037791-4, do Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, para Assistente III, símbolo DAI-5, da Subsecretária Adjunta de Receita (Divisão de Assessoria de informação);

III - 01 (um) cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, ocupado por Deborah Martins de Carvalho, ID Funcional nº 43776019, do Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, para Assistente III, símbolo DAI-5, da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais;

IV - (12 (doze) cargos em comissão da Secretário II, símbolo DAI-5, ocupados pelos servidores relacionados a seguir, do Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, para Assistente III, símbolo DAI-5, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização:

a) Adriele da Silva Almino, ID Funcional nº 4376861-0;

b) Andre Almada Ramos Carreiro, ID Funcional nº 4350971-1;

c) Cristiane Lopes dos Santos, ID - Funcional nº 5037784-1;

d) Edilene Oliveira de Carvalho Marques, ID Funcional nº 4335735-0;

e) Felipe Soares Carius, ID Funcional nº 4389199-3;

f) Germano Bufani Neves, ID Funcional nº 5037786-8;

g) Isaque Rodrigues de Melo, ID Funcional nº 4334382-1;

h) Ivan Moreira Miguel, ID Funcional nº 4354456-8;

i) Patricia Cristina de Araujo Galvão, ID Funcional nº 4428447-0;

j) Patricia de Almeida Rodrigues, ID Funcional nº 4330874-0;

k) Pedro Gustavo Fontes Negrilo, ID Funcional nº 4335879-9;

l) Ricardo Felix Fittipaldi Viceconti, ID Funcional nº 4365303-0.

Art. 2º Em consequência do disposto no artigo 1º deste Decreto, o Anexo IV do Decreto nº 40.613 , de 15 de fevereiro de 2007, no que se refere aos cargos em comissão dos órgãos abaixo, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - Subsecretaria de Modernização da Gestão de Finanças Públicas: fica excluído 01 (um) cargo em comissão de Assessor-Chefe; símbolo DG;

II - Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda: ficam excluídos 14 (quatorze) cargos em Comissão de Secretário II símbolo DAI-5;

III - Subsecretaria de Estado de Receita: fica incluído 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG;

IV - Subsecretaria Adjunta de Receita (Divisão de Assessoria de Informação): fica incluído 01 (um) cargo em Comissão de Assistente III, símbolo DAI-5;

V - Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais: fica incluído 01 (um) cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5;

VI - Subsecretaria Adjunta de Fiscalização: ficam incluídos 12 (doze) cargos em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 9 de janeiro de 2017.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA