Decreto nº 45.901/2017

DECRETO Nº 45.901, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.

REVOGA O DECRETO Nº 44.758 , DE 29 DE ABRIL DE 2014.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo, nº E-17/002/002.430/2013,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto estadual nº 44.758 , de 29 de abril de 2014, que declarou de utilidade pública de interesse social para fins de desapropriação o imóvel que mencionou.

Art. 2º Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2017.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA