Decreto nº 45.983/2017

DECRETO Nº DE 45.983, DE 26 DE ABRIL DE 2017.

CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO E OUTROS SERVIÇOS BANCÁRIOS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-04/083/139/2017;

CONSIDERANDO:

- que o contrato de Prestação de Serviços de Processamento da Folha de Pagamentos e Outras Avenças entre o Estado do Rio de Janeiro e o banco Bradesco BERJ S/A se encerra em 31 de dezembro de 2017, não cabendo mais prorrogação, e,

- a necessidade do Estado do Rio de Janeiro em contratar uma instituição financeira para prestação de serviços de processamento da folha de pagamentos e de outros serviços bancários,

DECRETA:

Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho, sem aumento de despesa, para análise técnica das informações necessárias para subsidiar a contratação de instituição financeira para prestação dos serviços de processamento da folha de pagamento e outros serviços bancários.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por um representante e respectivo suplente das Subsecretarias e órgãos abaixo relacionados e designados por ato do Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, como segue:

I - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento;

II - Subsecretaria de Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento;

III - Subsecretaria de Receita da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento;

IV - Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento;

V - Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento;

VI - Contadoria Geral do Estado;

VII - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro.

§ 1º Os representantes citados nos incisos I a VI serão os titulares das respectivas Subsecretarias.

§ 2º A coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pelo representante da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de abril de 2017.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA