Decreto nº 46.010/2017
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE
DECRETO Nº 46.010, DE 31 DE MAIO DE 2017.
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/096/21/2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica extinto o Hospital Fábio Soares Maciel da estrutura básica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.
Parágrafo único. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, providenciará o levantamento patrimonial e documental da unidade extinta para fins de destinação dos bens móveis, bem como a exclusão do registro do Hospital Fabio Soares Maciel do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde.
Art. 2º Ficam instituídos, sem aumento de despesa, na estrutura básica da SEAP, os órgãos abaixo relacionados:
I - na Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Estratégica:
a) Coordenação de Comando e Controle de Pagamento;
b) Coordenação de Concursos e Processos Seletivos.
II - na Superintendência Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura:
a) Divisão de Apoio Financeiro.
III - na Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário:
a) Coordenação de Análise e Credenciamento de Visitantes.
a.1) Divisão de Administração;
a.2) Divisão de Análise de Documento e Atendimento.
IV - Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária.
Art. 3º Os Órgãos da estrutura organizacional da SEAP relacionados no Anexo II a este Decreto passam a ter novas denominações como ali mencionadas.
Art. 4º Fica transferido, no âmbito da SEAP, o órgão Administração do Complexo de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura para a Superintendência de Engenharia da mesma Subsecretaria Adjunta.
Art. 5º Ficam transformados, sem aumento de despesa, para atender a estrutura básica da SEAP, alterada de acordo como o Anexo I deste Decreto, os cargos em comissão constantes do Anexo II.
Art. 6º Em razão das alterações constantes deste Decreto, o Anexo I do Decreto nº 45.345 , de 18 de agosto de 2015, e suas modificações, passa a vigorar com a seguinte redação:
"1. ÓRGÃO DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO
......
VII - ÓRGÃOS DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
1. Subsecretaria Adjunta de Gestão Estratégica
......
1.2 - Superintendência de Recursos Humanos
1.2.1 Coordenação de Comando e Controle de Pagamento
1.2.2 Coordenação de Concursos e Processos Seletivos
1.2.3 Coordenação de Saúde Ocupacional
1.2.4 Divisão de Atendimento ao Servidor Aposentado
1.2.5 Divisão de Cadastro e Assentamentos Funcionais
1.2.6 Divisão de Direitos e Vantagens
1.2.7 Divisão de Controle de Frequência e Lotação
1.2.8 Divisão de Promoção Funcional
1.2.9 Divisão de Controle de Escalas
1.2.10 Creche Tuta Massot Kress
......
2. Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura
......
2.3. Superintendência de Engenharia
2.3.1. Divisão de Projetos
2.3.2. Divisão de Orçamentos
2.3.3. Divisão de Fiscalização
2.3.4. Administração do Complexo de Gericinó
2.4. Superintendência Geral de Administração e Finanças
2.4.1. Coordenação de Contratos e Convênios
2.4.2. Divisão de Apoio Administrativo
2.4.3. Divisão de Administração Financeira
2.4.4. Divisão de Liquidação
2.4.5. Divisão de Cronológicos
2.4.6 Divisão de Apoio Financeiro
......
3. Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário
......
3.2 Coordenação de Serviço Social
3.2.1 Divisão de Supervisão e Acompanhamento
3.2.2 Divisão de Planejamento e Intercâmbio Setorial
3.2.3 Divisão de Atendimento às Famílias
......
3.8 Coordenação de Análise e Credenciamento de Visitantes
3.8.1 Divisão de Administração
3.8.2 Divisão de Análise de Documentos e Atendimento
.... ?
Art. 7º O Secretário de Estado de Administração Penitenciária fará as alterações necessárias no Regimento Interno do Órgão, nos termos do art. 11 do Decreto nº 37.266 , de 31 de março de 2005, de forma a adequá-lo ao presente Decreto.
Art. 8º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 31de maio de 2017.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
ANEXO I
A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46.010, DE 31/05/2017. CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO
QUANT. CARGOS SÍMBOLO QUANT. CARGOS SÍMBOLO
a) 01 Assessor Especial DAS-8 01 Coordenador (Coord. de Comando e Controle de Pagamento) DAS-8
b) 01 Diretor (SEAPHF) DAS-7 01 Coordenador (Coord. de Concursos e Proc. Seletivos) DAS-8
c) 01 Subdiretor (SEAPHF) DAS-6 01 Coordenador (Coord. de Análise e Credenc. de Visitantes) DAS-8
d) 02 Diretor de Divisão DAS-6 01 Diretor de Divisão (Div. de Apoio Financeiro) DAS-6
e) 08 Chefe de Serviço (SEAPHF/SEAPHH) DAI-6 01 Diretor de Divisão (Div. de Administração) DAS-6
f) 08 Chefe de
Seção (SEAPHF/SEAPHH) DAI-5 01 Diretor de Divisão (Div. de Anal. de Documentos e Atendimento) DAS-6
- - - 11 Chefe de Serviço DAI-6
ÚLTIMOS OCUPANTES:
Gabinete do Secretário Ref. Cargo Último Ocupante Id Funcional
(a) Assessor Especial Mônica Soares 5.006.786-9
Subsecretaria Adjunta de Gestão Estratégica, Superintendência de Recursos Humanos Ref. Cargo Último Ocupante Id Funcional
(d) Divisão de Comando e Controle de Pagamento Christiane Barreiro Teixeira de Souza 4.336.786-0
Divisão de Apoio Técnico Julio Cesar Soares 1.912.634-4
Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, Hospital Fábio Soares Maciel. Ref. Cargo Último Ocupante Id Funcional
(b) Diretor Rubenito Altino Moreno 001.905-9
(c) Subdiretor Jurema Souza dos Santos 816.910-4
(e) Serviço de Administração Gil da Costa Ribeiro 816.910-4
(f)
Seção de Manutenção Carlos Alberto da Silva Costa 4.391.675-9
(e) Serviço de Enfermagem Maria Lucia Martins Teixeira 2.035.563-2
Serviço de Especialidades Clínicas Vanisio Bernardino de Melo Ferreira 2.035.424-0
(f)
Seção de Documentação Médica Carlos da Costa Carneiro 5.000.035-5
(e) Serviço de Análises Clínicas Claudia Lopes Rodrigues Chagas 2.035.355-3
Serviço de Especialidades Cirúrgicas Serviço de Diagnóstico por Imagem Edson da Silva Marques 1.969.894-1
Inácio de Loyola Freitas 1.970.164-0
Serviço de Segurança e Disciplina Luiz Carlos Luiz 1.993.256-1
(f)
Seção I de Turma de Agente Antonio Carlos da Cunha Tavares de Souza 5.552.288-5
Seção II de Turma de Agente Aurevaldo de Vasconcelos 1.969.712-0
Seção III de Turma de Agente Romildo Fernandes de Araujo 1.996.326-2
Seção IV de Turma de Agente Flávio Henrique Cardoso Dantas 1.992.964-1
Instituto de Perícias Heitor Carrilho Ref. Cargo Último Ocupante Id Funcional
(e) Serviço de Terapia Ocupacional Marcia Athaide Cavalcante 1.975.316-0
(f)
Seção III de Turma de Inspetor Vagner da Silva Pereira 1.991.197-1
Seção IV de Turma de Inspetor Lourival dos Santos Santana 2.001.334-5
ANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46.010, DE 31/05/2017.
Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário
Coordenação de Serviço Social Denominação anterior Denominação atual
Divisão de Atendimento à Família e Credenciamento Divisão de Atendimento às Famílias
Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária
Instituto de Perícias Heitor Carrilho Denominação anterior Denominação atual
Divisão de Atendimento à Família e Credenciamento Divisão de Atendimento às Famílias
Serviço de Psiquiatria Clínica Centro de Estudos
Seção de Documentação Médica
Seção de Expediente e Arquivo
Seção de Enfermagem
Seção de Cadastro e Convocação
Seção I de Turma de Inspetor
Seção de Atendimento ao Perito
Seção II de Turma de Inspetor
Seção de Equipe Técnica
Órgãos de Execução Finalística
Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional Denominação anterior Denominação atual
Subcoordenador (Sup. de Segurança) Assistente (Superintendência. de Segurança)