Decreto nº 46.011/2017
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 46.011, DE 31 DE MAIO DE 2017.
(Vide Decreto nº 46658 /2019) TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-30/001/166/2017, DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude  - SEELJE, 01 (um) cargo em comissão de Diretor, símbolo DG, anteriormente ocupado por Natania Geraldo Raphael da Rocha, ID Funcional nº 4460178-6, em 01 (um) cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-8, 10 (dez) cargos em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7 e 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6.
Parágrafo único. Em consequência do disposto no caput deste artigo, fica alterada a denominação da Diretoria de Documentação, Protocolo e Arquivo para Divisão de Documentação, Protocolo e Arquivo.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2017. LUIZ FERNANDO DE SOUZA