Estadual · Rio de Janeiro
Decreto nº 46.022/2017
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECIDAS COM AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO E FORNECEDORAS DE COMBUSTÍVEIS COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 7.626 DE 09 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 46.022, DE 13 DE JUNHO DE 2017
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECIDAS COM AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO E FORNECEDORAS DE COMBUSTÍVEIS COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 7.626 DE 09 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(conteúdo obsoleto)