Decreto nº 46.088/2017
"REVOGA DECRETO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 46.088, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017.
"REVOGA DECRETO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-14/001/36947/2017,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 44.734 , de 15 de abril de 2014, publicado no D.O de 16/04/2014.
Art. 2º Em consequência do disposto no art. 1º deste Decreto ficam alocados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Transportes, os cargos em comissão objeto do Decreto, ora revogado.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2017.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA