Decreto nº 46.108/2017
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGOS EM COMISSÃO, QUE MENCIONA, ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 46.108, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGOS EM COMISSÃO, QUE MENCIONA, ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos, a partir de 01 de outubro de 2017, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, previstos no Anexo I deste Decreto e na forma ali mencionada.
Art. 2º Os arts. 5º e 6º Decreto nº 45.962 , de 28/03/2017 passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo de Subsecretário de Estado de Informação e Projetos Especiais, símbolo SS em Superintendente de Informação e Projetos Especiais, símbolo DG."
"Art. 6º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo de Subsecretário de Estado da Região Metropolitana, símbolo SS em Superintendente de Integração Governamental, símbolo DG."
Art. 3º Fica excluído do Anexo I a que se refere o Decreto nº 45.962 , de 28/03/2017, 01 (um) cargo em comissão de Coordenador, símbolo DG.
Art. 4º Ficam incluídos, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, 10 (dez) cargos em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 e 10 (dez) Ajudante II, símbolo DAI-2.
Parágrafo único. Em consequência do disposto no caput será utilizado parte do saldo remanescente da transformação estabelecida no Decreto nº 45.962 , de 28/03/2017.
Art. 5º A estrutura básica da Secretaria de Estado de Governo a que se refere o anexo V do Decreto nº 45.962 de 28/03/2017, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 29 de março de 2017, com exceção do art. 1º
Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2017.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
ANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46.108, DE 11/10/2017 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO OCUPADO POR VAGO/E OU ANTERIORMENTE OCUPADO POR ID FUNCIONAL DESTINO
AJUDANTE II DAI-2 LEONARDO MOREIRA CRISÓSTOMO PERINO PAULO CESAR PINTO FILHO 5091228-3 SECTIDS*
ASSISTENTE DAS-6 - FLAVIA FERREIRA CAMPISTA 4425910-7 SECTIDS*
ASSESSOR DAS-7 - JAILSON RODRIGUES MOREIRA 4271485-0 SECTIDS*
ASSISTENTE DAS-6 - KARINA SOUZA DEOLINDO 4414681-7 SECTIDS*
ASSISTENTE DAS-6 MARTA TEIXEIRA DOS SANTOS TOBIAS KISSILA MATOS XAVIER 5091225-9 SECTIDS*
ASSISTENTE DAS-6 - SILVIA DA SILVA PEREIRA RIBEIRO 4414663-9 SECTIDS*
ASSISTENTE DAS-6 - FERNANDA RAFAELA SILVA DE LIMA 4417672-4 SECTIDS*
ASSESSOR DAS-8 - VANDA ELMICE GAIA 5033790-4 SECTIDS*
ASSESSOR DAS-7 - JOÃO BATISTA MONICA MATTOS 5009530-7 SECTIDS*
ASSESSOR DAS-8 - MARCIO ROBERTO SOARES 4270723-4 SECTIDS*
ASSESSOR DAS-8 JOÃO PAULO DE REZENDE TINOCO BRUNO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS 5083752-4 SEAPPA**
ASSISTENTE DAS-6 FERNANDA HENRIQUES DOMINGUES BRUNO PEREIRA MARINHO 5037634-9 SSCS***
ASSESSOR DAS-8 NELSON MATTOS RENATO JOSÉ AGUIAR GRANADO 4266454-3 SEC****
* Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social
**Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento
*** Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico
**** Secretaria de Estado de Cultura
ANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46.108, DE 11/10/2017 CARGO EM COMISSÃO OCUPADO POR: VAGO, ANTERIORMENTE OCUPADO POR: DESTINO
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Ajudante II - DAI-2 Leonardo Moreira Crisóstomo Perino - SECTIDS*
Assistente - DAS-6 - Flavia Ferreira Campista SECTIDS*
Assessor - DAS 7 - Jailson Rodrigues Moreira SECTIDS*
Assistente - DAS-6 - Karina Souza Deolindo SECTIDS*
Assistente - DAS-6 - Kissila Matos Xavier SECTIDS*
Assistente - DAS-6 - Silvia da Silva Pereira Ribeiro SECTIDS*
Assistente - DAS-6 - Fernanda Rafaela Silva de Lima SECTIDS*
Assessor - DAS 8 - Vanda Emilce Gaia SECTIDS*
Assessor - DAS 7 - João Batista Monica Mattos SECTIDS*
Assessor - DAS 8 - Mareio Roberto Soares SECTIDS*
Assessor - DAS 8 João Paulo de Rezende Tinoco - SEAPPA**
Assistente - DAS-6 Fernanda Henriques Domingues - SSCS***
Assessor - DAS-8 Nelson Mattos - SEC****
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Assistente II - DAI-6 - Patrick Oliveira da Silva SECTIDS*
* Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social
**Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento
*** Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico
**** Secretaria de Estado de Cultura
ANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46.108, DE 11/10/2017
1 - Órgãos de Assistência Direta ao Secretário
1.1 - Chefia de Gabinete
1.1.1 - Assessoria de Apoio Administrativo - APA
1.1.2 - Assessoria Jurídica - ASJUR
1.1.3 - Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF
1.1.3.1 - Assessoria DGAF
1.1.3.2 Diretoria de Recursos Humanos
1.1.3.3 - Departamento de Contratos
1.1.3.4 - Departamento de Transportes
1.1.3.5 - Departamento Financeiro
1.1.3.6 - Departamento de Informática
1.1.4. - Superintendência de Informação e Projetos Especiais
1.1.4.1 - Programa Barreira Fiscal
1.1.5 - Programa Lei Seca
1.1.6 - Programa Lapa Presente
1.1.7 - Programa Segurança Presente
1.1.7.1 - Aterro Presente
1.1.7.2 - Lagoa Presente
1.1.7.3 - Méier Presente
1.1.8 - Programa Centro Presente
1.1.9 - Superintendência de Integração Governamental
2 - Entidades vinculadas
4.1 - Câmara Metropolitana de Integração Governamental do Rio de Janeiro
4.2 - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ
3 - Administração de Fundo
5.1 - Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON