Estadual · Rio de Janeiro
Decreto nº 46.131/2017
"HOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 073, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017, DO PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA."
DECRETO Nº 46.131, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017
"HOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 073 , DE 04 DE OUTUBRO DE 2017, DO PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA."
(conteúdo obsoleto)