Decreto nº 46.140/2017

DECRETO Nº 46.140, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.

"REVOGA O DECRETO Nº 46.096 , DE 22 DE SETEMBRO DE 2017."

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-17/002/053/2012,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto estadual nº 46.096 , de 22 de setembro de 2017, publicado no DOERJ de 25 de setembro de 2017.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2017.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA