Decreto nº 46.142/2017
"INSTITUI POLOS REGIONAIS NO ÂMBITO DA SEAPPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 46.142, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017.
"INSTITUI POLOS REGIONAIS NO ÂMBITO DA SEAPPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-02/007/602/2017; CONSIDERANDO: - A situação financeira do Estado do Rio de Janeiro e dos Municípios Fluminense; - A necessidade de otimização de recursos gastos com combustível para veículos oficiais e diárias para os servidores; - A oportunidade de estreitar os laços institucionais entre Estado e Municípios; - Que o foco das ações dos Programas e Metas da SEAPPA, concentra-se no interior do Estado do Rio de Janeiro, DECRETA:
Art. 1º Ficam instituídos, sem o aumento de despesas, polos Regionais Administrativos e Operacionais da Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, nos seguintes endereços: I - POLO NOROESTE I - ITAPERUNA - Escritório Regional EMATER-RIO: Rua Deputado Tinoco Ferraz, nº 21, CEP: 28.300-000, Itaperuna-RJ; II - POLO NOROESTE II - ITAOCARA - Fazenda Experimental da PESAGRO-RIO: Estrada RJ 158, KM 05, s/nº n, Antigo Campo de Semente, Zona Rural, 1º Distrito, CEP 28.570-000, Itaocara - RJ; III - POLO NOROESTE III - ITALVA - Centro de Treinamento da EMATER-RIO: BR 356, KM 58, Boa Vista, CEP: 28250-000, Italva-RJ; IV - POLO SERRANA - NOVA FRIBURGO - CEASA - Conquista: Rodovia Teresópolis / Nova Friburgo 130 - KM 47,5, CEP: 28630-250, Nova Friburgo - RJ; V - POLO SUL I - RESENDE - Escritório Local EMATER-RIO: Rua Coronel Braziel, nº 33, Centro, CEP: 27.542-150. Resende-RJ; VI - POLO SUL II - PATY DO ALFERES - Mercado do Produtor CEASA: Alameda Embaixador Carlos Magno s/nº - Arcozelo, CEP: 26950-000, Paty do Alferes - RJ; VII - POLO NORTE I - MACAÉ - CEPRUS PESAGRO-RIO: Estrada Adérson Ferreira Filho, s/nº , Cidade Nova, CEP: 27.949-100, - Macaé - RJ; VIII - POLO NORTE II - CAMPOS DOS GOYTACAZES - Escritório PESAGRO-RIO: Av. Francisco Lamego, 134 - Guarus, Campos - RJ - CEP: 28.080-000, Campos dos Goytacazes-RJ; IX - POLO BAIXADA - DUQUE DE CAXIAS - Escritório Local EMATER-RIO: Rua Frei Fidelis, s/nº 2º andar, Restaurante Popular, 25 de agosto, CEP: 25.011-060, Duque de Caxias - RJ.
Art. 1º Ficam instituídos, sem aumento de despesas, os polos Regionais Administrativos e Operacionais da Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, nos seguintes endereços: I - POLO NOROESTE I - ITAPERUNA - Escritório Regional EMATER-RIO: Rua Deputado Tinoco Ferraz, nº 21, CEP:28.300-000, Itaperuna-RJ II - POLO NOROESTE II - ITAOCARA - Fazenda Experimental da PESAGRO-RIO: Estrada RJ 158, KM 05, s/nº n, Antigo Campo de Semente, Zona Rural, 1º Distrito, CEP 28.570-000, Itaocara - RJ III - POLO NOROESTE III - ITALVA - Centro de Treinamento da EMATER-RIO: BR 356, KM 58, Boa Vista, CEP: 28250-000, Italva-RJ IV - POLO SERRANA - NOVA FRIBURGO - CEASA - Conquista: Rodovia Teresópolis / Nova Friburgo 130 - KM 47,5, CEP: 28630-250, Nova Friburgo - RJ V - POLO SUL I - RESENDE - Escritório Local EMATER-RIO: Rua Coronel Braziel, nº 33, Centro, CEP: 27.542-150. Resende-RJ VI - POLO SUL II - PATY DO ALFERES - Mercado do Produtor CEASA: Alameda Embaixador Carlos Magno s/nº - Arcozelo, CEP: 26950-000, Paty do Alferes - RJ VII - POLO NORTE I - MACAÉ - CEPRUS PESAGRO-RIO: Estrada Adérson Ferreira Filho, s/nº , Cidade Nova, CEP:27.949-100, - Macaé - RJ VIII - POLO NORTE II - CAMPOS DOS GOYTACAZES - Escritório PESAGRO-RIO: Av. Francisco Lamego, 134 - Guarus, Campos - RJ - CEP: 28.080-000, Campos dos Goytacazes-RJ IX - POLO BAIXADA - DUQUE DE CAXIAS - Escritório Local EMATER-RIO: Rua Frei Fidelis, s/nº 2º andar, Restaurante Popular, 25 de agosto, CEP: 25.011-060, Duque de Caxias-RJ X - POLO BAIXADA II - SEROPÉDICA - Endereço: BR 465, Km 47 - Bairro Ecologia, Seropédica, RJ - CEP: 23.890-000XI - METROPOLITANA - CEASA Grande Rio: Avenida Brasil, nº 19.001 - Irajá - Rio de Janeiro - CEP:21.530-900. (Redação dada pelo Decreto nº 47474 /2021)
Art. 2º Os polos instituídos terão como objetivo: a) Otimizar ações administrativas e técnicas; b) Elaboração de propostas e execução das demandas regionalizadas; c) Agilidade nas respostas aos municípios; d) Ampliação das ações através da formalização de cooperação técnica em todo âmbito da SEAPPA.
Art. 3º Para execução das ações descritas, fica autorizada a lotação de servidores e funcionários da SEAPPA e de suas vinculadas nos Polos acima mencionados.
Art. 4º Os procedimentos administrativos necessários à execução e implementação das unidades descentralizadas ficarão sobre a responsabilidade do Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2017. LUIZ FERNANDO DE SOUZA ID Funcional nº 4199496-5