Decreto nº 46.154/2017

DECRETO Nº 46.154 DE 10 DE NOVEMBRO 2017

REVOGA O DECRETO Nº 46.146 , DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que constado Processo Administrativo nº E-17/002.047/2012,

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado o Decreto Estadual nº 46.146 , de 07 de novembro de 2017, publicado no Diário Oficial de 08 de novembro de 2017.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2017

LUIZ FERNANDO DE SOUZA