Decreto nº 46.182/2017
"ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL (SEDEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 46.182, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
"ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL (SEDEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-27/001/254/2017,
DECRETA:
Art. 1º Fica extinta, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional, da Secretaria de Estado de Defesa Civil a Superintendência Extraordinária para Grandes Eventos, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil.
Art. 2º Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Defesa Civil, 01 (um) cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da extinta Superintendência Extraordinária para Grandes Eventos, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Wanius de Amorim, ID Funcional nº 2600474-7 em 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Defesa Civil.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2017.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA